Paraíba
Câmara Municipal de João Pessoa aprova 33 matérias na última sessão ordinária do ano
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta quinta-feira (28), 33 matérias legislativas na última sessão ordinária de 2017. Ao todo, foram apreciados cinco Vetos do Executivo Municipal a projetos dos parlamentares, dez Projetos de Lei Ordinária, um Projeto de Lei Complementar (PLC), uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo), dez Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e seis Recursos a pareceres desfavoráveis de comissões permanentes da Casa a projetos de vereadores. Em 2017, a CMJP aprovou 14 mil matérias.
Dentre os Vetos analisados, quatro foram derrubados pelos parlamentares e apenas um foi mantido. Os projetos aos quais os vetos foram derrubados vão se tornar lei, como a regulamentação da humanização da via de nascimento, os direitos da mulher relacionados ao parto e ao nascimento e as medidas de proteção contra a violência obstetrícia no âmbito municipal; e a instituição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
Os PLOs em pauta foram apreciados e aprovados. Um deles foi de autoria do Executivo Municipal e dispõe sobre a obrigação de hospitais e maternidades realizarem exame de cariótipo e ecocardiograma em recém-nascidos com sinais cardinais indicativos da Síndrome de Down. O vereador Bruno Farias (PPS) lembrou que a matéria foi fruto de um projeto do vereador Marmuthe (PSD) apresentado na Legislatura passada.
“Gostaria de destacar a importância desse projeto, que certamente foi fruto da luta do vereador Marmuthe, que apresentou na Legislatura passada e este ano conseguiu a sensibilidade da Prefeitura para colocá-lo em prática”, reconheceu o líder da bancada de oposição na Casa.
Dentre os PLOs aprovados destacam-se o que dispõe sobre a proibição de casas de entretenimento cobrarem mais de uma entrada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; o que versa sobre a política de valorização ao profissional do magistério e aos que exercem funções ligadas à rede de ensino na busca de formação de uma política de prevenção à violência; o que institui a Política Municipal de Prevenção à Corrupção no Município; e a instituição do programa de gestão de pneumáticos inservíveis e sua reutilização em obras públicas de infraestrutura.
Concessão de homenagens
Foram aprovados quatro Títulos de Cidadão Pessoense, quatro Medalhas Cidade de João Pessoa e dois Diplomas de Honra ao Mérito para personalidades que contribuíram para a Capital. Dentre as personalidades que serão homenageadas, estão os vereadores Bispo José Luiz (PRB) e Marcos Henriques (PT); o delegado de Polícia Civil, Wagner Paiva de Gusmão Dorta; e o promotor de Justiça João Geraldo Carneiro Barbosa.
Recursos analisados
Os recursos apreciados foram contestações de vereadores a pareceres desfavoráveis de comissões permanentes da Casa, em sua maioria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) a projetos dos parlamentares. Dos seis recursos analisados, apenas um conseguiu os votos necessários para que continuasse a tramitação regular na Casa. Trata-se do projeto que dispõe sobre a criação de hospital, postos de saúde veterinária e farmácias veterinárias populares no âmbito do Município.
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“Lutar por uma cidade mais inclusa e humana”, ressalta Fábio Carneiro na busca por vaga na CMJP
O candidato ao cargo de vereador em João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), utilizou as redes sociais neste sábado (21/09) para ressaltar temas importantes do seu Plano de Governo que pretende levar à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) caso eleito.
Fábio, que já assumiu diversos cargos na gestão da administração da Capital, ressaltou pautas que garantam mais desenvolvimento à cidade como saúde, educação, transporte público, tecnologia e inovação. “Estou comprometido em ouvir você, estar presente e lutar por uma cidade mais inclusiva e humana. Conto com seu apoio para juntos fazermos João Pessoa avançar”, enfatizou.
Sobre
Durante a trajetória profissional, Fábio Carneiro assumiu importantes cargos de gestão. Atuou como secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, secretário de Gestão Governamental da Prefeitura de João Pessoa, além de funções importantes no Detran-PB, Lotep e Funjope.
Ele ainda acumula experiências como conselheiro do Sebrae-PB, conselheiro do Detran-PB, conselheiro de Meio Ambiente de João Pessoa, conselheiro de Urbanização de João Pessoa, entre outros. Até março deste ano era o titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa.
Confira:
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Onda azul: multidão toma conta das ruas de Princesa Isabel em agenda de Rúbia
Uma agenda de campanha da candidata à Prefeitura de Princesa Isabel, Rúbia Matuto (União Brasil), tomou conta das ruas da cidade neste sábado (21/09).
O evento teve a presença do ex-deputado federal e dirigente do PSDB, Pedro Cunha Lima, de lideranças políticas locais e apoiadores, que fizeram uma verdadeira “onda azul” por onde passou.
Rúbia disputa ao cargo de prefeita pela oposição na coligação ‘Unidos por Princesa’ e conta com Sidney Filho (PSDB) compondo a chapa na condição de vice. A corrida eleitoral da prefeitável conta com apoio de atores políticos importantes, como dos senadores Efraim Filho (União Brasil) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB).
“A nossa caminhada ganhou adesão e apoio de todos por onde passamos. Que momento lindo! O povo quer mudança, o povo quer o melhor para nossa cidade”, destacou em publicação nas redes sociais.
Confira:
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Secretaria de Educação do Estado desmente rumores sobre demissão de terceiros em nota oficial
A Secretaria de Estado da Educação emitiu uma nota neste sábado (21/09), para declarar que são falsas as informações de demissão a fim dos prestadores de serviço vinculados a empresas terceirizadas que atuam no âmbito da pasta.
O órgão negou que exista aviso de aviso prévio para desligamento que qualquer funcionário. “Informações que começaram a circular informalmente nesta sexta-feira (20) em grupos de WhatsApp com este teor são rigorosamente falsas“, diz a nota.
NOTA
A Secretaria de Estado da Educação – SEE, tranquiliza a todos os prestadores de serviços vinculados à empresas terceirizadas que atuam no âmbito da pasta, no sentido de que não existe aviso prévio para desligamento de qualquer funcionário. Informações que começaram a circular informalmente nesta sexta-feira (20) em grupos de WhatsApp com este teor são
rigorosamente falsas. A SEE reforça que sempre utiliza de seus canais oficiais para qualquer divulgação.