Brasil
Para cumprir teto, governo cortará R$ 26 bi do Orçamento em 2018
Apesar da recente melhora das contas públicas, com o início da recuperação da arrecadação e corte de investimentos, o cenário para 2018 é de aperto no Orçamento. Ontem, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, alertou que será preciso cortar R$ 26 bilhões em investimentos e gastos discricionários, informa reportagem de Gabriela Valente e Marcelo Corrêa, do O Globo.
A medida é necessária porque a equipe econômica tem de cumprir a regra do teto de gastos, que prevê que as despesas só podem subir na mesma proporção da inflação de um ano para o outro. E, como o Congresso não votou as medidas de ajuste fiscal e adiou a reforma da Previdência, o Ministério da Fazenda elevou o tom e alertou que a tesoura afetará orçamentos de programas como manutenção de estradas, bolsas de estudos, Farmácia Popular, recursos para assistência social e até ampliações do Bolsa Família. Com isso, aumenta a pressão política para o aval dos parlamentares às reformas mesmo em ano eleitoral.
Ontem, o Tesouro informou que o governo central (formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) gastou menos que arrecadou e registrou superávit primário (sem contar o pagamento de juros da dívida pública) de R$ 1,35 bilhão no mês passado. É o primeiro no azul para o mês desde 2013. O resultado veio melhor do que as expectativas, já que muitos analistas previam déficit.
Mesmo assim, especialistas em contas públicas avaliam que será inevitável algum tipo de aumento de impostos em 2018. Em entrevista recente ao GLOBO, o próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já afirmou que não descarta subir tributos para compensar a perda de receita com medidas que não foram votadas no Congresso, como a tributação dos fundos exclusivos.
Ontem, a secretária do Tesouro destacou que as despesas obrigatórias crescem sistematicamente e devem subir mais R$ 90 bilhões no ano que vem, o que deixa o espaço cada vez menor para investimentos, inclusive os feitos por meio de emendas parlamentares.
— Nós temos um cenário ainda de fortes restrições. As medidas que foram propostas ainda não foram aprovadas e estão em discussão no Congresso Nacional. De fato, nós teremos uma redução de R$ 26 bilhões, se nenhuma medida for adotada, de despesas discricionárias. Se medidas forem aprovadas, isso pode reduzir — alertou a secretária.
O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), conhecido por ser um dos mais ferrenhos defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF).
Segundo Gilberto, o suposto motivo teria sido por ter cumprido o dever de fazer denúncias na Tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, acerca da conduta do delegado Fábio Alvarez Shor, a quem aponta como responsável por “vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.
“Roubei? Matei? Trafiquei drogas? Pratiquei corrupção? NÃO! Apenas cumpri com o meu dever; fiz denúncias na tribuna da câmara dos deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros. Os ditadores não irão nos calar!“, disse o parlamentar que se acosta no Artigo 53 da Constituição Federal que diz: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos“.
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