Colegiado se reuniu na manhã desta terça-feira (26) e apreciou ao todo 11 projetos
A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) emitiu parecer favorável ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2018, e ao Plano Pluri Anual (PPA) para o quadriênio 2018-2021. O colegiado ainda apreciou mais nove projetos durante a reunião ocorrida na manhã desta terça-feira (26).
O presidente da Comissão, vereador Bispo José Luiz (PRB), destacou que todos os vereadores elaboraram emendas à LOA 2018, totalizando o número de 333, sendo 243 do tipo impositiva; 89 de remanejamento; e uma modificativa. Ele explicou ainda que a emenda modificativa corrigiu o percentual permitido de remanejamento de recursos do Executivo Municipal.
“A emenda modificativa dispõe sobre o percentual de remanejamento de recursos que o Executivo Municipal tem direito de fazer, com base no orçamento do Município. 10% não é permitido, e para que não houvesse nenhum problema futuro, fizemos essa correção, por isso uma emenda modificativa”, esclareceu o presidente da Comissão.
O relator da LOA 2018 e do PPA, vereador Dinho (PMN), avaliou positivamente a entrega das emendas dos parlamentares e a elaboração do relatório. “Foi uma responsabilidade grande, porque este ano a emenda cidadã vai valer para 2018, e a gestão vai ter que executar. Foi muito positivo, estão de parabéns a Casa, a Mesa Diretora e a nossa assessoria parlamentar, que nos deram total apoio”, destacou.
Sobre a destinação das emendas, Dinho completou: “Todos os bairros de João Pessoas vão ser contemplados, de acordo com atuação de cada vereador e obedecendo a destinação de 50% do recursos de cada parlamentar para a saúde, o que é bem importante”, salientou. A LOA 2018 e o PPA 2018-2021 seguem para a apreciação dos parlamentarem em Plenário.
Demais matérias
Ainda foram apreciados sete Projetos de Lei Ordinária (PLO) e dois Projetos de Lei Complementar (PLC). Deles, sete tiveram pareceres favoráveis aprovados, um foi rejeitado o parecer favorável e outro foi aprovado o parecer contrário.
Dois projetos do Executivo Municipal tiveram pareceres favoráveis, um foi ao PLC 23/2017, que reduz alíquota de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) para a implantação de novos hotéis no Polo Turístico do Cabo Branco; a outra foi o PLO 420/2017, que dispõe sobre normas que regulam a anuência e a fiscalização da execução de obras que interfiram no pavimento dos logradouros públicos e das obras de pavimentação das vias públicas.
Dentre as matérias com parecer favorável, destacam-se a que dispõe sobre a obrigatoriedade do Município implantar no aterro sanitário sistema de captação de metano para a produção de energia elétrica e venda de créditos de carbono; a que institui a Política Municipal de Prevenção à Corrupção em João Pessoa; e a que dispõe sobre o Programa Municipal de Gestão de Pneumáticos inservíveis e sua reutilização em obras públicas de infraestrutura. As matérias seguem para a apreciação em Plenário.
Matérias arquivadas
O projeto que dispõe sobre o IPTU verde teve o parecer favorável rejeitado pelos membros da comissão e o projeto que criava o cartão único temporário para passageiros esporádicos teve o parecer desfavorável aprovado pela comissão. As matérias serão arquivadas.
