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Paraíba

Euda é plenamente elegível e poderá disputar as eleições de 2018, dizem advogados

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A respeito de eventual condenação proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal de Campina Grande/PB, nos autos do processo nº 0800271-10.2015.4.05.8201, a defesa de Euda Fabiana, ex-gestora do Município de Cuité/PB, representada pelos advogados Johnson Abrantes, Edward Johnson e Bruno Lopes, confirmam a sua plena e indiscutível elegibilidade para o pleito eleitoral vindouro (2018), baseando-se, para tanto, nos seguintes fundamentos:

1) A decisão foi proferida pelo juízo singular da 6ª Vara Federal de Campina Grande/PB, suscetível, ainda, de recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Recife/PE), que já está, inclusive, sendo providenciado, não sendo, então, caso de decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, como exige expressamente a inelegibilidade prevista pelo artigo 1º, inciso I, alínea ‘l’, da Lei Complementar nº 64/1990 (Com alteração dada pela Lei da Ficha Limpa nº 135/2010).

2) A ex-gestora não foi condenada por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público (artigo 10, da Lei nº 8.429/1992) e/ou enriquecimento ilícito (artigo 9º, da Lei nº 8.429/1992), mas apenas nas penalidades previstas pelo artigo 11, da Lei de Improbidade Administrativa, que trata de lesão aos princípios administrativos (Lei nº 8.429/1992) e não gera inelegibilidade, estando ausentes, também por isso, os requisitos exigidos pelo artigo 1º , inciso I, alínea ‘l’, da Lei Complementar nº 64/1990 (Com alteração dada pela Lei da Ficha Limpa nº 135/2010).

3) Tal decisão monocrática, apesar de não acarretar a inelegibilidade da Senhora Euda Fabiana, ex-prefeita de Cuité/PB, pode ser plenamente reformada, quando do julgamento do recurso de apelação interposto para o Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, porquanto ausente o dano ao erário público e qualquer enriquecimento ilícito por parte da ex-gestora, conforme reconheceu a própria sentença, tendo, ainda, o procedimento de inexigibilidade de licitação, para a contratação da empresa SHOW PROMOÇÕES E EVENTOS, obedecido fielmente aos ditames da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), sendo certo, ainda, que todo o recurso liberado pelo Ministério do Turismo foi utilizado em benefício da população local, com a indiscutível promoção da festa junina “Arraial da Serra” no ano de 2010.

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Paraíba

João Azevêdo viajará até Brasília para tentar reverter suspensão da Operação Carro-Pipa na Paraíba

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O governador João Azevêdo (PSB) se deslocará pessoalmente até a Capital Federal para tentar reverter a suspensão da Operação Carro-Pipa na Paraíba que atinge, a partir desta segunda-feira (25/11), alcança 270 mil pessoas de 159 municípios localizados em território paraibano.

João Azevêdo, em Brasília, acionará deputados federais paraibanos e ministros para tentar resolver a situação.

O Escritório Regional do 1º Grupamento de Engenharia do Exército, localizado em João Pessoa, Capital da Paraíba, afirma que a paralisação do programa se dá, não por falta de verbas mas, sim, pela ausência de uma descentralização de recursos financeiros por parte do Governo Federal.

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Paraíba

“Esse momento é de arrochar os que estão”, diz Cícero sobre reforma administrativa para nova gestão

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Redação do Portal da Capital

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), durante entrevista ao @portaldacapital nesta segunda-feira (25/11), ao comentar sobre possibilidade de uma reforma administrativa para a nova gestão que será iniciada em 2025, preferiu se referir apenas aos que ainda estão atuando nesta gestão.

Esse momento é de arrochar os que estão“, frisou o gestor.

Às vésperas do fim da gestão 2021-2024 à frente da administração municipal, vozes que circulam pelos bastidores da política em João Pessoa, já começam a sugerir  renovação e novos nomes para integrar o time do primeiro escalão da PMJP como, por exemplo, o do vereador Tarcísio Jardim (PP), para o comando da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb).

Leia também: Tarcísio Jardim pode assumir Secretaria de Segurança de João Pessoa na gestão de Cícero em 2025

Outro nome que também já circula pelos bastidores é o de Alyne Moreira, esposa do presidente estadual do Agir 36 na Paraíba, Flávio Moreira, que também é presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

Confira o vídeo:

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Paraíba

MPPB, Caixa, Crea e Cagepa visitam obras de nova estação elevatória, em JP

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Representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Caixa Econômica Federal e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) visitaram as obras da nova Estação Elevatória de Esgotos (Usina II), na tarde desta quinta-feira (21), para conhecer de perto o andamento da construção e a relevância do projeto. O MPPB foi representado pela 43ª promotora de Justiça de João Pessoa em substituição, Cláudia Cabral. Tramita na Promotoria de Justiça o Inquérito Civil n. 002.2024.027412 que busca o redimensionamento da rede de esgoto da capital.

A obra contempla uma nova estação elevatória e um Emissário de Recalque, que elevarão os efluentes de esgotos coletados nos bairros de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Altiplano até a Estação de Tratamento de Esgotos do Baixo Paraíba, onde será tratado.

A promotora de Justiça Cláudia Cabral disse estar surpreendida com os pontos positivos do projeto. “Estou realmente impressionada com a grandiosidade dessa obra, que é complexa mas está sendo tratada com muita responsabilidade e tecnologia. A população precisa saber dos benefícios que ela vai trazer para todos da cidade”, disse.

O presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinicius Neves, esteve à frente do encontro e, junto de sua equipe técnica, apresentou detalhes sobre a obra, que faz parte do Programa de Segurança Hídrica (PSH), e tem por objetivo melhorar e ampliar o sistema de esgotamento sanitário da cidade de João Pessoa.

Os trabalhos devem ser concluídos até outubro de 2025 e será feito por etapas, interditando gradativamente trechos específicos. Atualmente, uma intervenção está ativa entre as Avenidas Tancredo Neves e a Governador Flávio Ribeiro Coutinho, em Manaíra. Essa etapa deve ser finalizada em até 15 dias.

Tecnologia e pioneirismo

Para minimizar os transtornos para a população e agilizar os serviços, e diante da complexidade dos trabalhos, a obra está sendo executada pelo Método Não Destrutivo (MND), na modalidade furo unidirecional, uma tecnologia que permite implantar, em cerca de 24 horas, uma nova tubulação com garantia de 80 anos e com mínimo impacto nas vias. O presidente da Cagepa, Marcus Vinicius, destacou que a Paraíba é pioneira no Nordeste na execução do Método Não Destrutivo com tubulações de diâmetros de grande porte. “Apenas São Paulo já realizou obras desse porte em MND. Portanto, para dar conta, uma grande operação está sendo realizada desde o final de outubro com transporte, logística e engenharia de ponta”, disse.

Diferentemente das técnicas convencionais, que envolvem longas escavações, esse método utiliza equipamentos especiais, de alta precisão, feitas sempre na parte lateral das vias públicas. “Dessa forma menos invasiva, preserva os pavimentos e minimiza os transtornos no trânsito e à população, além de possibilitar maior rapidez na conclusão das obras”, explicou o presidente.

A tecnologia sustentável também está nos novos emissários, que contarão com um tipo de tubulação diferente da usada atualmente: será utilizado uma tubulação de 900 milímetros, fabricada em polietileno de alta densidade (PEAD). Os tubos em PEAD possibilitam uma maior vida útil da rede de esgotamento e possuem resistência à corrosão, infiltrações e outros tipos de desgastes.

O financiamento de R$ 102 milhões foi firmado pelo Governo da Paraíba junto ao Banco Mundial e, portanto, não impactará a receita tarifária da Cagepa.

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