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Planilhas da Odebrecht têm lacunas nos repasses de propina

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As planilhas de pagamento de propina apresentadas pela empreiteira Odebrecht ao Ministério Público Federal em sua delação premiada revelam apenas metade dos últimos sete anos de funcionamento do setor da empresa dedicado a repasses ilegais, de acordo com levantamento feito pela reportagem da Folha.

As lacunas no período de atividades do Setor de Operações Estruturadas foram identificadas a partir da análise de 2.300 listas, parte do acervo de 76 mil páginas entregues pela empresa em seu acordo.

Elas compreendem o período de 2008 a 2014, no qual faltam planilhas relativas a 178 semanas. O exame do material bruto, disponibilizado pelo Supremo Tribunal Federal, foi feito pela reportagem nos últimos quatro meses.

As planilhas mostram informações como o valor da propina paga por obra, o codinome a que se refere o repasse (em geral ligado a um político), a data e o local da entrega do dinheiro.

O maior período sem listas de repasses consecutivos vai de 16 de janeiro de 2011 a 24 de junho de 2012, ou 75 semanas sem informações.

A colaboração premiada da empreiteira também não traz as relações de pagamento de 37 semanas seguidas entre novembro de 2012 a agosto de 2013.

Foi nesse triênio (2011 a 2013), que inclui dois anos sem eleição, que a área de propina da Odebrecht movimentou as maiores quantias de sua história, segundo a delação premiada do responsável pelo setor na época, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho.

De acordo com o colaborador, a divisão movimentou US$ 520 milhões (R$ 1,7 bilhão, em valores atualizados) em 2011, US$ 730 milhões (R$ 2,4 bilhões) em 2012 e repetiu US$ 730 milhões em 2013.

Outro grande período sem planilhas de repasses correspondentes vai de fevereiro a maio de 2010.

Há ainda, neste período de sete anos, omissões em 49 semanas intercaladas.

PICO DE ATIVIDADE

Apesar dessas lacunas, os papéis apresentados pelos delatores mostram que em 2010 ocorreu o pico de atividade do departamento.

Só em uma semana de julho daquele ano, em plena campanha para escolha de presidente, governadores e congressistas, o setor fez repasses da ordem de R$ 110 milhões.

As quantias indicadas no conjunto de planilhas totalizam R$ 613 milhões no ano, em valores atualizados

A análise indica que as movimentações de 2010 superaram aquelas realizadas no ano da última disputa presidencial, também abrangido pela documentação da delação da Odebrecht.

Em 2014, as operações da área de propina somaram R$ 495 milhões.

Naquele ano, as atividades do setor de propina foram influenciadas pela Operação Lava Jato, que foi deflagrada em março de 2014.

Mascarenhas disse na sua delação premiada que foi convidado em 2006 pelo empresário Marcelo Odebrecht para montar o Setor de Operações Estruturadas e organizar melhor os repasses ilegais feitos pela empresa.

No comando da área clandestina da companhia, Mascarenhas reuniu uma equipe e definiu que as movimentações ilícitas deveriam seguir uma programação semanal.

SEMPRE ÀS SEXTAS

Os pedidos de repasse de propinas dos diretores das áreas do grupo Odebrecht eram consolidados em planilhas toda sexta-feira. Os pagamentos ilegais eram executados na semana seguinte, de terça a quinta-feira.

Marcelo Odebrecht afirmou em depoimento ao Ministério Público Federal que determinou o encerramento das operações do departamento ilegal da companhia no começo de 2015.

O empresário, que passou a cumprir prisão domiciliar na última terça-feira (19), disse que só foi tomar ciência da real dimensão da estrutura do setor após ser detido, em junho de 2015.

“A gente tomou conhecimento do sistema ao longo do segundo semestre do ano passado [2015], eu já estava preso. Foi uma surpresa”, declarou Odebrecht aos procuradores da força-tarefa.

A Folha calculou a média semanal de repasses ilegais da empreiteira, segundo o que dizem as planilhas. Extrapolando essa cifra para os períodos em que há lacunas, há uma possível omissão de R$ 1,15 bilhão.

O Ministério Público Federal em Curitiba relatou em nota que a Odebrecht “assumiu o compromisso ininterrupto de apresentar dados e informações que permitirão a continuidade e o aprofundamento das investigações de ilícitos, inclusive sobre fatos que necessitem de esclarecimentos adicionais, obrigação por ora atendida”.

Em nota, a Odebrecht afirmou que “executivos forneceram informações em mais de 900 horas de depoimentos” e “está empenhada em ajudar as autoridades a esclarecer qualquer dúvida”.

O acordo de delação “já se provou eficaz e está comprovado nos desdobramentos das investigações e processos judiciais”, segundo o texto.

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Salário mínimo de 2025 será quantos reais maior que o de 2024? Confira

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Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas, na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Vale destacar que os valores projetados para o próximo ano ainda são estimativas e podem mudar. Isso porque o piso salarial oficial apenas será conhecido em 10 de dezembro, quando serão divulgados os dados da inflação e do INPC referentes a novembro.

Clique aqui e leia a matéria completa no Metrópoles.

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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Partido do MBL será de direita e não aceitará bolsonaristas, diz futuro presidente

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O Missão, partido que o MBL está criando, deve operar seguindo uma lógica de movimento, diz o futuro presidente da legenda, Renan Santos.

“Teremos militantes nos comandos diretórios, e uma ideia clara de quem queremos no partido. Se for bolsonarista, está fora”, diz Santos, que também é coordenador nacional do MBL.

Em congresso neste sábado (23/11) da entidade, criada há dez anos, ele anunciou que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a formação da legenda, que estão em processo de validação pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que o partido nasça em 2025 e dispute eleições para o Congresso, governos e Presidência no ano seguinte.

De acordo com esta matéria da Folha, o MBL, surgido durante as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deve continuar existindo, mas mais concentrado em atividades de formação de quadros.

O Missão, segundo Santos, será um partido situado no campo da direita, mas sem entrar em especificações ideológicas. “Não vamos nos definir como liberais ou conservadores”, afirma. Em alguns pontos, a legenda defenderá o papel do Estado, inclusive a adoção de políticas industriais, tema mais associado à esquerda.

O partido também será pragmático na sua ação política. Admitirá coligações com outras legendas e usará recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.

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