O conselheiro Fábio Nogueira, corregedor-geral do Tribunal de Contas da Paraíba, fez um balanço positivo das atividades da Corregedoria Geral do TCE-PB no ano de 2017 e registrou uma movimentação que chega a quase 3.000 mil processos no período, levando-se em conta as remessas de acórdãos, pareceres contrários e ofícios de débitos e multas, encaminhados ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para cobrança judicial e possíveis ações penais contra gestores públicos.
Os números foram apresentados durante a sessão ordinária do Tribunal Pleno do TCE, nesta quarta-feira (20). O conselheiro mostrou aos demais membros da Corte que a soma dos valores imputados a gestores e encaminhados para cobrança judicial atinge o montante de R$ 57,8 milhões, levando-se em conta a remessa de acórdãos do TCE para Ministério Público estadual e à Procuradoria Geral do Estado.
Os dados mostram também que o TCE encaminhou ao Ministério Público no período 191 acórdãos para cobrança judicial, envolvendo 234 responsáveis nas prefeituras municipais, órgãos e câmaras municipais, e mais 74 pareceres contrários a prestação de contas e cópias documentais, com vista à possibilidade de Ação Penal contra o mesmo número de responsáveis. Em dezembro, até a presente data, o montante da remessa atingiu R$ 51.761.652,62.
Para a Procuradoria Geral do Estado, de janeiro a dezembro do corrente ano, foram enviados 927 acórdãos, entre prefeituras, órgãos e câmaras, tendo como responsáveis 933 agentes públicos. Os valores atingiram R$ 6.007.221,81. Também foram emitidos 1.159 documentos de informações para emissão de certidões pela SECPL. Ainda foram realizadas correições ordinárias de monitoramento nos gabinetes dos conselheiros, conselheiros substitutos e Diretoria de Auditoria e Fiscalização.
O conselheiro Fábio Nogueira, que deverá assumir a Presidência da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, em fevereiro de 2017, destacou o trabalho da Corregedoria, enfatizando o cumprimento das metas estabelecidas em conformidade com o Planejamento Estratégico do TCE, reiterando sua nova missão de aperfeiçoar o Marco de Medição de Desempenho dos TCs, implantado pela Atricon. “Uma importante ferramenta de aperfeiçoamento dos Tribunais e, por conseguinte, do sistema de controle externo”. Frisou.
