O relatório de avaliação da política pública sobre “Segurança hídrica e gestão de águas nas regiões Norte e Nordeste” (RDR 15/2017) foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Entre as principais conclusões, está que as obras de transposição do Rio São Francisco ainda precisarão, para serem finalizadas, de recursos públicos da ordem de R$ 6,83 bilhões, além do total de cerca de R$ 10 bilhões já investidos desde o início da execução do projeto em 2007.
Segundo publicação da Agência Brasil, o relatório, de autoria da presidente da CDR, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), revela a necessidade de aplicação de recursos orçamentários, sobretudo para a construção de obras complementares — que conduzem as águas dos canais principais do projeto, eixos Leste e Norte, para as regiões a serem beneficiadas.
“É preciso garantir recursos para a construção de obras estruturantes do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), a exemplo da Adutora do Agreste (PE) e do ramal do Apodi (RN)”, diz no texto a relatora. Ela se queixa da redução orçamentária feita pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPO) nas verbas destinadas à transposição no Projeto de Lei Orçamentária para 2018 (PLN 20/2017) [aprovado pelo Congresso Nacional].
Revitalização
Além do término das obras, o relatório considera fundamental a implementação de um programa consistente de revitalização da bacia do Rio São Francisco. Isto é tratado como pré-condição para garantir o abastecimento de água nas regiões beneficiarias da transposição.
De acordo com Fátima Bezerra, a segurança hídrica da região somente será conseguida após o equacionamento de problemas que afetam a qualidade da água do São Francisco. Este é o caso da falta de infraestrutura nos municípios da bacia para tratamento de esgoto e resíduos sólidos.
“A continuar a rápida degradação pela qual passa a bacia, somada a incipientes ações de revitalização, a água disponível para o projeto da transposição poderá ser gravemente afetada. Essa situação pode e deve ser revertida”, alerta a senadora.
Gestão da água
Outro ponto fundamental para o êxito do projeto da transposição destacado pelo relatório se refere ao modelo de gestão da ser adotado.
Conforme o texto aprovado pela CDR, o sistema de gestão dos principais reservatórios do Rio São Francisco — Sobradinho, Três Marias e Itaparica — deverá priorizar o abastecimento humano, harmonizando potenciais conflitos com o uso agrícola, que consome cerca de 70% da água armazenada, e com o uso para geração de energia elétrica. A demanda de água para agricultura poderá ser reduzida significativamente, recomenda o relatório, com o uso de métodos mais eficientes de irrigação.
Em seu relatório, Fátima Bezerra considera ainda um risco para a gestão da transposição a hipótese de privatização da Eletrobras. Ela alerta que caso haja uma regulação não adequada pelo poder público, o gestor privado tenderá a priorizar a geração de energia em detrimento do abastecimento de água.
Região Norte
Sobre a questão segurança hídrica na Região Norte, o relatório defende implementação de ações governamentais para a região visando melhorar os índices de tratamento e coleta de esgotos, e de distribuição de água tratada.
Em 2017 a Comissão de Meio Ambiente também avaliou política pública relacionada. Foi feita avaliação da revitalização de bacias hidrográficas em todo o país. O relatório correspondente a esta avaliação foi igualmente aprovado na quarta-feira (13).
