Paraíba
Deputados apresentam mais de 4 mil projetos
No segundo semestre da Assembleia Legislativa os deputados estaduais apresentaram 1.904 matérias – de julho até o momento. Durante todo o ano (janeiro a dezembro) eles apresentaram o total de 4.286 propostas. O Jornal Correio fez um apanhado da quantidade de projetos que cada um dos parlamentares das bancadas de situação e oposição elaboraram. O objetivo é mostrar as ações desenvolvidas na Casa. De acordo com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl), no primeiro semestre eles tiveram uma atuação maior e chegaram a apresentar 2.102 matérias – de janeiro até o mês de junho de 2017, informa reportagem de Alexandre Kito, do Correio da Paraíba.
Dos 36 parlamentares, apenas Arthur Cunha Lima (PRTB) não apresentou nenhum projeto este ano. O parlamentar é suplente, mas tem conseguido manter no mandato, através de acordos, desde o início do ano. Ele compõe a base governista. Arnaldo Monteiro (PSC) é outro que não teve projetos relevantes destacados. Das 37 matérias de sua autoria, 31 foram justificativas de faltas no expediente. Apenas dois projetos de leis foram elaborados por ele e quatro requerimentos. O parlamentar praticamento não tem comparecido ao expediente.
O total dos números pesquisados equivale a projetos de lei, requerimentos, ofícios e indicações apresentadas pelos deputados. Os deputados Bruno Cunha Lima (PSDB) e Inácio Falcão (Avante) foram os que mais pontuaram em número de matérias apresentadas. Eles empataram na quantidade e foram responsáveis por 282 propostas. Ricardo Barbosa vem em terceira colocação com 253. Porém, muitas das ações dos três parlamentares são voltadas a requerimentos, que normalmente são pedidos de informações ao Poder Executivo, além das matérias indicativas.
Ainda assim, a apresentação das matérias não significa que foram aprovadas e sancionadas pelo governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB) ou pelo presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia (PSB). O presidente apresentou 236 matérias elaboradas em parceria com a Mesa Diretora. Raniery Paulino (PMDB) destacou que tem focado a atuação defendo bandeiras pelo bem da população. “Eu tenho me dedicado às matérias com muita contundência. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, por exemplo, é um projeto nosso e estamos estabelecendo várias, reuniões, além de promoção de debates. Também estamos tendo atenção especial às categorias trabalhistas como os defensores públicos e a Polícia. Durante o ano, ele foi responsável por 238 propostas.
Os suplentes têm um número menor de apresentações por causa do período curto que eles ficam no cargo. O democrata Raoni Mendes explicou a importância de apresentar matérias na Casa. Ele apresentou 14 projetos. Emano Santos, por exemplo, apresentou apenas seis. “Nós corremos contra o tempo para fazer o nosso papel e conseguir tramitar as matérias de nossa autoria na Casa, e dessa forma beneficiar a população paraibana. O importante é ter a oportunidade de poder melhorar a vida do povo da Paraíba”, afirmou Raoni Mendes.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo, Estela Bezerra (PSB), comentou que é importante que os parlamentares elaborem projetos que não causem ônus aos cofres públicos, sem apontar uma contrapartida. Ela acrescentou que é preciso facilitar a aprovação em plenário. Os deputados da bancada de oposição continuam sendo os que mais têm sofrido nessa legislatura. Atualmente o grupo é composto por apenas oito integrantes. O número menor, relacionado a quantidade de deputados governistas, que são 24, deixa a oposição em desvantagem e muitos dos projetos de lei apresentados por eles terminam sendo rejeitados durante a votação em plenário, ou até mesmo vetado pelo governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB). Nesses últimos seis meses foram 49 vetos do Governo Estadual às propostas dos parlamentares. Mais do que no primeiro semestre, onde foram apresentados 32 vetos.
Confira a quantidade de matérias de cada deputado:
Anibal Marcolino (Avante) – 13 matérias
Anísio Maia (PT) – 67 matérias
Antônio Mineral (PSDB) – 57 matérias
Arnaldo Monteiro (PSC) – 37 matérias
Arthur Filho (PRTB) – Nenhuma ocorrência encontrada
João Bosco (PSL) – 137 matérias
Branco Mendes (PEN) – 51 matérias
Bruno Cunha Lima (PSDB) – 282 matérias
Caio Roberto (PR) – 76 matérias
Camila Toscano (PSDB) – 89 matérias
Daniella Ribeiro (PP) – 141 matérias
Doda de Tião (PTB) – 52 matérias
Edmilson Soares (PEN) – 12 matérias
Eliza Virgínia (PSDB) – 44 matérias
Emano Santos (PTN) – 06 matérias
Estela Bezerra (PSB) – 83 matérias
Frei Anastácio (PT) – 65 matérias
Galego de Souza (PP) – 120 matérias
Genival Matias (Avante) – 60 matérias
Gervásio Maia (PSB) – 236 matérias que inclui os da Mesa Diretora
Guilherme Almeida (PSC) – 45 matérias
Hervázio Bezerra (PSB) – 50 matérias
Inácio Falcão (Avante) – 282 matérias
Janduhy Carneiro (Podemos) – 44 matérias
Jeová Campos (PSB) – 128 matérias
João Gonçalves (PDT) – 241 matérias
João Henrique (Democratas) – 142 matérias
Nabor Wanderley (PMDB) – 51 matérias
Raniery Paulino (PMDB) – 232 matérias
Raoni Mendes (DEM) – 14 matérias
Renato Gadelha (PSC) – 56 matérias
Ricardo Barbosa (PSB) – 253 matérias
Ricardo Marcelo (PMDB) – 31 matérias
Sérgio Rafael (PSL) – 92 matérias
Trócolli Junior (Pros) – 37 matérias
Zé Paulo (PSB) – 52 matérias
Paraíba
Justiça obriga Bruno Cunha Lima a retirar difamação contra Dr. Jhony
A juíza da propaganda eleitoral, da 17ª zona eleitoral de Campina Grande, Daniela Falcão, concedeu tutela provisória de urgência em à Coligação Por uma Campina Campeã e determinou a retirada de publicação do candidato Bruno Cunha Lima, com falsas acusações em desfavor do candidato a prefeito de Campina Grande, Dr Jhony (PSB-40).
O candidato Bruno postou em sua rede social do Instagram, no último dia 18 de setembro de 2024, uma publicação no feed com falsas acusações em desfavor de Dr Jhony, contra o qual fez acusações levianas, caluniosas e difamatórias.
De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, “pela análise dos documentos e provas anexados aos autos, de fato, o vídeo divulgado, na rede social do candidato representado, apresenta imagens e insinuações de que o representante, diretamente, estaria envolvido em operações policiais…”.
Ainda segundo a sentença que determina a remoção imediata da postagem: “Assim, vislumbro a presença da probabilidade do direito alegada na inicial, eis que tais insinuações têm reflexo direto na honra do candidato representante. Percebe-se que o conteúdo impugnado traz insinuações acerca do envolvimento do representante em operações policiais, ferindo sua honra, conduta com adequação ao comando normativo (proibitivo) que rege o direito de resposta (Lei nº 9.507/1997, art. 58, caput), a ensejar a concessão da tutela perseguida. Nessa seara, em face das provas carreadas aos autos, por meio de uma análise sumária, presente a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, eis que, caso não sejam adotadas medidas urgentes, a propagação dos fatos será rápida e pode gerar danos à corrida eleitoral”.
Paraíba
Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência
No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.
Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.
Confira:
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Paraíba
Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra
A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
O que diz a legislação
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.