Paraíba
Vem pressão: Coluna de Lena Guimarães, edição de Domingo
Coluna publicada na edição de domingo, 17, de Dezembro, de 2017, no Correio da Paraíba
Os novos números da arrecadação de impostos na Paraíba levam a uma só conclusão: o governador Ricardo Coutinho vai começar 2018 sob pressão dos servidores por reajuste salarial, principalmente das categorias que estão com suas remunerações congeladas há mais de três anos.
Em maio de 2012, pela Lei n° 9.073, Ricardo Coutinho instituiu a data-base para reajuste dos servidores estaduais – 1° de janeiro de cada ano. Em 26 de janeiro de 2016 editou MP suspendendo sua aplicação.
Com a mesma MP, Ricardo suspendeu ainda revisão de gratificações, adicionais, abonos, verbas de representação, quinquênios ou anuênios, promoções e progressões funcionais.
O congelamento vigoraria “até que as transferências de recursos federais e a arrecadação estadual sejam normalizadas”. E pelo que informa o Sindifisco-PB, entidade que reúne os arrecadadores de impostos da Paraíba, as receitas citadas têm registrado desempenho superior ao da inflação.
O crescimento das receitas próprias do Estado (ICMS, IPVA, ITDC e taxas) é de 7,14% nos 11 meses de 2017, considerando o mesmo período de 2016. Superou em 185,6% o percentual da inflação, que ficou em apenas 2,5%. O aumento das alíquotas dos impostos estaduais por Ricardo vigoram desde 2016.
Em números absolutos: em 2016 a arrecadação própria de janeiro a novembro foi de R$ 4.729.522.357,19 e em 2017, R$ 5.067.599.268,93. O crescimento da receita de ICMS supera 7%, mas o das taxas impressiona, porque passa de 54%.
As transferências constitucionais federais (FPE, Fundeb, IPI-Exp, LC-87/96) também não decepcionaram: de R$ 3.732.152.017,74 para R$ 3.807.845.180,41. Crescimento de 2,03%, mesmo considerando que no ano passado entrou a receita extra pela repatriação de recursos de brasileiros no exterior, que rendeu R$ 187 milhões ao Estado.
As receitas totais somaram em 2016 R$ 8.461.674.374,93 em 2016 e já atingiram R$ 8.875.444.449,34, em 2017, uma diferença positiva de R$ 413.770.074,41, o que significa aumento de 4,89%, ou quase o dobro da inflação acumulada no ano, de 2,5%.
O orçamento para 2018 não prevê reajuste. O Sindifisco diz que nos 7 anos de Ricardo, os servidores “ já amargaram 0% de reajuste em 2011; 1% em 2015; 0% em 2016 e 0% 2017”. Vem pressão em 2018.
TORPEDO
Antes de criar factóides políticos, o papel de todo gestor público deve ser sempre com resultados concretos, como vem fazendo o prefeito. Ninguém quer mais ver a Paraíba transformada num campo de batalha. Esse tempo passou.
Do secretario Abelardo jurema (Meio Ambiente), elogiando Luciano Cartaxo pelo resultado da ‘crise’ do home center Ferreira Costa.
O nome
Na solenidade que marcou a retomada do Empreender-PB, o discurso do governador Ricardo Coutinho teve forte componente político-eleitoral. Focou em João Azevedo e no seu potencial para defender “projeto” do PSB.
Esquecido
Ricardo também agradeceu aos deputados pelo apoio que recebe na Assembleia, mas não citou o presidente, Gervásio Maia, que foi eleito quando ainda filiado ao PMDB e preterido para governador pelo PSB.
Reconhecimento
Palavras de Ricardo Coutinho: “Na disputa dura da politica, quando a gente não consegue ter apoio no parlamento, como não tive em certo momento, a coisa se torna difícil, a governabilidade se torna complicada”.
O tempo
Faltam apenas 110 dias para o prazo de desincompatibilização de gestores que irão disputar as eleições de 2018. Na Paraíba, as atenções estão em Luciano Cartaxo, Romero Rodrigues e Ricardo Coutinho.
ZIGUE-ZAGUE
+ O presidenciável Ciro Gomes estará na Paraíba amanhã. “Um novo rumo para o Brasil” é o título da palestra que fará às 14h em Campina, e às 19h em João Pessoa.
+ Ex-prefeito de Fortaleza, ex-governador do Ceará, e ex-ministro da Fazenda e da Integração, Ciro terá como anfitriã a vice-governadora Lígia Feliciano, do seu PDT.
Paraíba
Justiça obriga Bruno Cunha Lima a retirar difamação contra Dr. Jhony
A juíza da propaganda eleitoral, da 17ª zona eleitoral de Campina Grande, Daniela Falcão, concedeu tutela provisória de urgência em à Coligação Por uma Campina Campeã e determinou a retirada de publicação do candidato Bruno Cunha Lima, com falsas acusações em desfavor do candidato a prefeito de Campina Grande, Dr Jhony (PSB-40).
O candidato Bruno postou em sua rede social do Instagram, no último dia 18 de setembro de 2024, uma publicação no feed com falsas acusações em desfavor de Dr Jhony, contra o qual fez acusações levianas, caluniosas e difamatórias.
De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, “pela análise dos documentos e provas anexados aos autos, de fato, o vídeo divulgado, na rede social do candidato representado, apresenta imagens e insinuações de que o representante, diretamente, estaria envolvido em operações policiais…”.
Ainda segundo a sentença que determina a remoção imediata da postagem: “Assim, vislumbro a presença da probabilidade do direito alegada na inicial, eis que tais insinuações têm reflexo direto na honra do candidato representante. Percebe-se que o conteúdo impugnado traz insinuações acerca do envolvimento do representante em operações policiais, ferindo sua honra, conduta com adequação ao comando normativo (proibitivo) que rege o direito de resposta (Lei nº 9.507/1997, art. 58, caput), a ensejar a concessão da tutela perseguida. Nessa seara, em face das provas carreadas aos autos, por meio de uma análise sumária, presente a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, eis que, caso não sejam adotadas medidas urgentes, a propagação dos fatos será rápida e pode gerar danos à corrida eleitoral”.
Paraíba
Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência
No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.
Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.
Confira:
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Paraíba
Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra
A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
O que diz a legislação
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.