Paraíba
Prefeitura de Mamanguape nega reserva de R$ 2,6 milhões para festas de fim de ano
A procuradora do Município, Danielle Ismael da Costa Macedo, negou a reserva dos R$ 2,6 milhões destinados ao custeio das festas de final de ano. Ela alegou que o montante, descrito no Portal da Transparência com o termo “valor fixado”, se refere ao valor da dotação orçamentária reservada para uma determinada rubrica de gastos, informa publicação do Blog do Suetoni. “De modo que esta rubrica pode estar vinculada a diversos contratos e/ou licitações, sendo apenas um limite orçamentário que poderá ser gasto com determinadas atividades, devidamente aprovado pela Câmara Municipal de Mamanguape na Lei de Orçamentária Anual no ano de 2016, para serem executados agora em 2017, não significando, em nenhuma hipótese, que há algum gasto previsto, nem tão pouco, que algum gasto já foi efetuado”, disse.
A procuradora alegou ainda que os gastos destinados à decoração natalina, reconhecidamente uma das mais belas do interior da Paraíba, como o ressaltado por ela, foi de R$ 37.090,00. Danielle Ismael garantiu que o valor abaixo do descrito como o reservado em matéria do blog também não foi restrito aos festejos natalinos. Ele foi “utilizado para outras despesas, tais como: Desfile da Independência e Emancipação Política do município”.
A auxiliar da prefeita Maria Eunice lembrou ainda que a decoração natalina na cidade tem “a finalidade de trazer entretenimento e lazer, proporcionar aos lojistas e
comerciantes aumento nas vendas, aquecendo a economia local, empregando assim os custos e gastos de acordo com os recursos financeiros disponíveis, sem comprometer os serviços básicos e essenciais que devem ser oferecidos aos munícipes, e acima de tudo aumentar a autoestima da população, levando as pessoas a lotarem ruas e praças nos dias de realização dos eventos”.
“Por fim, a prefeita de Mamanguape, Maria Eunice do Nascimento Pessoa, que presa pela transparência e boa aplicação dos recursos públicos, sendo destinados sempre para atender aos anseios da população, repudia que fatos dessa natureza venham a público de forma suspeita e mesquinha para tentar levar o povo de Mamanguape à situação vexatória, com ilações para com o nome da cidade. Os fatos levados aos leitores do citado blog não condizem com a realidade, e, todos recursos gastos com as festividades natalinas estão disponíveis na mesma fonte (Portal da Transparência), podendo ser conferido por qualquer cidadão pertencente ao Município, que tenha interesse em desvendar e comprovar a real situação”, diz a nota enviada pela procuradora.
Um adendo
Apesar de toda a carga emotiva contida na resposta da prefeitura, com referências ao conteúdo constante no Portal da Transparência, alguns pontos precisam ser colocados para esclarecer os fatos. Os valores contidos no item “valor fixado” do Portal da Transparência são, efetivamente, o limite de gasto admitido para a rubrica. Foi o afirmado pelo blog. No mínimo, induz ao erro. Não induziria, no entanto, se o Portal da Transparência, no espaço destinado às licitações, trouxesse os contratos firmados. Afinal, são os contratos que indicam, efetivamente, o limite máximo de gastos. Há, no mínimo, omissão destes documentos. E estou à disposição para publicá-los. Se o gasto foi inferior ao limite máximo, viva!
Agora, convenhamos, se é para falar de transparência, é bom publicar todos os contratos licitados ou com dispensa de licitação. Caso contrário, o risco de indução ao erro é enorme. Afinal, como o cidadão vai saber que o efetivamente pago até agora foi a despesa total acordada no contrato?
