Paraíba
Energisa participa de audiência pública na Assembleia Legislativa
Diretor-presidente explicou a composição da tarifa e falou sobre temas de interesse social
O diretor-presidente da Energisa, André Theobald, participou nesta quinta, 14, de audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba convocada pelo deputado Jeová Campos (PSB) para explicar aspectos da composição da tarifa e energia elétrica e falar sobre projetos sociais e culturais promovidos pela empresa no estado.
Durante o encontro, que contou com a presença dos deputados Janduhy Carneiro, João Gonçalves, dr. Américo Cabral, Ranieri Paulino e Raoni Mendes, André esclareceu todos os detalhes da composição da tarifa de energia elétrica. Os presentes ficaram surpresos com a informação de que a maior parte do valor da conta de energia se refere a impostos e encargos.
André explicou que conta de energia é dividida em três partes: os impostos e tributos, que são integralmente repassados aos governos; a parcela A, que corresponde a geração de energia; e a parcela B, que diz respeito aos custos da concessionária. “A parcela A e os impostos não são gerenciáveis por nós, e infelizmente é a parte que corresponde ao maior valor. Já com os recursos destinados à distribuidora, mantemos o serviço ativo 24 horas por dia, sete dias por semana, 365 dias no ano. Pagamos salários, mantemos nossa frota nova, abastecemos os veículos, etc”.
Para exemplificar, André apresentou a composição de uma conta de R$ 100: “desse valor R$ 76 são referentes aos tributos e a parcela A. Somente R$ 24 ficam para a Energisa. A maior parte do valor é referente a compra de energia, bandeira tarifária, impostos e encargos, que a Energisa apenas arrecada e os repassa aos governos federal, estadual e municipal”, disse.
O diretor contou que, por ser uma concessão, a empresa segue as determinações da agência reguladora que valem para todo o Brasil. “A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) é quem diz o que podemos ou não fazer. Nossa obrigação é respeitar e acatar todas as orientações”, afirma.
O diretor ainda destacou que os fatores que têm feito o paraibano notar uma alta nas contas de energia elétrica são a revisão tarifária que ocorreu em agosto, a grande variação dos impostos e a saída de cerca de 100 mil pessoas do Programa da Tarifa Social. “As pessoas que perderam benefício da Tarifa Social precisam fazer o recadastramento para se manterem no programa. Essas pessoas sentiram muito o aumento a conta que pode ficar bem mais barata com o incentivo”.
Por isso, André solicitou o apoio dos deputados para identificar essas pessoas e os cerca de 200 mil clientes que também podem ter o direito de se inscreverem no programa. “Precisamos de ajuda para encontrar as pessoas que estão dentro do perfil e ainda não se inscrevam”. A Tarifa Social é um benefício concedido pelo governo federal a famílias com renda per capita de até dois salários mínimos. Elas podem obter um desconto de até 65% no valor do kWh consumido.
O deputado Jeová se comprometeu com o apoio e solicitou que os colegas façam o mesmo. “Sairemos daqui incumbidos de procurá-las e incluí-las no programa. Vamos sensibilizar as lideranças dos municípios para que nos ajudem nessa missão”, finalizou.
Ao final o deputado Jeová destacou que a apresentação do diretor-presidente da concessionária promoveu o esclarecimento, já que entender a conta de energia não é fácil. “A oportunidade que tivemos hoje foi primordial para explicarmos aos cidadãos toda a composição da conta de energia, além de entender como funciona o sistema elétrico no Brasil”, disse.
Paraíba
Justiça obriga Bruno Cunha Lima a retirar difamação contra Dr. Jhony
A juíza da propaganda eleitoral, da 17ª zona eleitoral de Campina Grande, Daniela Falcão, concedeu tutela provisória de urgência em à Coligação Por uma Campina Campeã e determinou a retirada de publicação do candidato Bruno Cunha Lima, com falsas acusações em desfavor do candidato a prefeito de Campina Grande, Dr Jhony (PSB-40).
O candidato Bruno postou em sua rede social do Instagram, no último dia 18 de setembro de 2024, uma publicação no feed com falsas acusações em desfavor de Dr Jhony, contra o qual fez acusações levianas, caluniosas e difamatórias.
De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, “pela análise dos documentos e provas anexados aos autos, de fato, o vídeo divulgado, na rede social do candidato representado, apresenta imagens e insinuações de que o representante, diretamente, estaria envolvido em operações policiais…”.
Ainda segundo a sentença que determina a remoção imediata da postagem: “Assim, vislumbro a presença da probabilidade do direito alegada na inicial, eis que tais insinuações têm reflexo direto na honra do candidato representante. Percebe-se que o conteúdo impugnado traz insinuações acerca do envolvimento do representante em operações policiais, ferindo sua honra, conduta com adequação ao comando normativo (proibitivo) que rege o direito de resposta (Lei nº 9.507/1997, art. 58, caput), a ensejar a concessão da tutela perseguida. Nessa seara, em face das provas carreadas aos autos, por meio de uma análise sumária, presente a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, eis que, caso não sejam adotadas medidas urgentes, a propagação dos fatos será rápida e pode gerar danos à corrida eleitoral”.
Paraíba
Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência
No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.
Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.
Confira:
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Paraíba
Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra
A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
O que diz a legislação
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.