Paraíba
Ferreira Costa: Presidente da CMJP defende união política na busca de soluções
“Este é o momento das figuras importantes do estado se unirem”. Defendeu o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Marcos Vinícius (PSDB), ao chegar no Palácio da Redenção, na manhã desta quinta-feira (14), para participar de uma reunião com representantes do Grupo Ferreira Costa na busca de soluções ao embargo do empreendimento. A iniciativa da reunião, realizada no Salão Rosa da sede do governo estadual, partiu do governador Ricardo Coutinho (PSB).
“O desejo da Câmara de João Pessoa e de todos os vereadores é o de avançar, fazendo política e a política administrativa também. Por isso acredito que os políticos do estado têm que se unir em busca de soluções e trazer bons momentos para as pessoas desta cidade”, completou Marcos Vinícius. A reunião também teve a participação dos vereadores Bruno Farias (PPS), Leo Bezerra (PSB) e Eduardo Carneiro (PRTB).
Para as discussões ainda foram convidados representantes da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público da Paraíba (MPPB), do Clube de Dirigentes Lojistas, Ministério Público Federal (MPF); Prefeitura de João Pessoa (PMJP); Secretaria da Receita Estadual; Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico; Companhia de Desenvolvimento da Paraíba; Superintendência de Administração do Meio Ambiente; Procuradoria Geral do Estado; Secretaria de Estado da Comunicação Institucional; e da Associação de Moradores do Bessa, além de deputados estaduais.
Ressaltando a importância da reunião, Marcos Vinícius destacou: “A Câmara está aqui hoje para esta reunião extremamente importante. Esta nossa legislatura sempre tem procurado o diálogo e o entendimento. É dessa forma que nós acreditamos que tem que se fazer política. Ouvindo os lados e conversando. Hoje é um dia importante mais uma vez para a Câmara Municipal”.
Segundo o presidente, os vereadores pessoenses estão imbuídos no propósito de resolver e trazer uma solução definitiva para o caso do Grupo Ferreira Costa. “Nós estamos falando aí de 500 empregos na cidade, englobando cerca de duas mil famílias”, disse Marcos Vinícius. “O prefeito Luciano Cartaxo (PSDB) abre sempre o diálogo. É um prefeito que sempre tem conversado e dialogado. O governador Ricardo Coutinho (PSB) também está abrindo este diálogo que é extremamente importante. Espero que possamos avançar”.
“Tenho conhecimento de que”, continuou o presidente Marcos, “a prefeitura já resolveu a primeira parte do terreno e falta a segunda parte, de um outro terreno; por isso nós entendemos que é importante o senador José maranhão (PMDB) ser parte neste processo. Porque, além dele ser ligado ao Aeroclube da Paraíba, ele é um senador da República. Ele tem condições de ajudar a gente neste pleito de hoje. Tenho certeza de que ele não irá se furtar desse diálogo, até porque ele sempre foi um senador ligado à cidade. Temos que ouvir também os empresários”.
Paraíba
Justiça obriga Bruno Cunha Lima a retirar difamação contra Dr. Jhony
A juíza da propaganda eleitoral, da 17ª zona eleitoral de Campina Grande, Daniela Falcão, concedeu tutela provisória de urgência em à Coligação Por uma Campina Campeã e determinou a retirada de publicação do candidato Bruno Cunha Lima, com falsas acusações em desfavor do candidato a prefeito de Campina Grande, Dr Jhony (PSB-40).
O candidato Bruno postou em sua rede social do Instagram, no último dia 18 de setembro de 2024, uma publicação no feed com falsas acusações em desfavor de Dr Jhony, contra o qual fez acusações levianas, caluniosas e difamatórias.
De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, “pela análise dos documentos e provas anexados aos autos, de fato, o vídeo divulgado, na rede social do candidato representado, apresenta imagens e insinuações de que o representante, diretamente, estaria envolvido em operações policiais…”.
Ainda segundo a sentença que determina a remoção imediata da postagem: “Assim, vislumbro a presença da probabilidade do direito alegada na inicial, eis que tais insinuações têm reflexo direto na honra do candidato representante. Percebe-se que o conteúdo impugnado traz insinuações acerca do envolvimento do representante em operações policiais, ferindo sua honra, conduta com adequação ao comando normativo (proibitivo) que rege o direito de resposta (Lei nº 9.507/1997, art. 58, caput), a ensejar a concessão da tutela perseguida. Nessa seara, em face das provas carreadas aos autos, por meio de uma análise sumária, presente a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, eis que, caso não sejam adotadas medidas urgentes, a propagação dos fatos será rápida e pode gerar danos à corrida eleitoral”.
Paraíba
Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência
No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.
Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.
Confira:
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Paraíba
Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra
A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
O que diz a legislação
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.