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Brasil registra 13% a menos de trabalhadores imigrantes no mercado formal

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A presença de imigrantes no mercado de trabalho formal brasileiro apresentou diminuição pela primeira vez na década. O número passou de 127.166 em 2015 para 112.681 em 2016. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (13), no Ministério do Trabalho, durante o lançamento do Relatório Anual 2017 – A inserção dos imigrantes no mercado de trabalho brasileiro. “A publicação traz dados que contribuem de maneira qualificada para a análise do mercado de trabalho formal no Brasil. O Ministério do Trabalho tem o papel de promover o trabalho decente e a igualdade para todos os trabalhadores, incluindo os emigrantes”, afirmou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

O estudo é do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), parceria entre a pasta e a Universidade de Brasília (UnB). O documento reúne estatísticas sobre imigração e mercado laboral, incluindo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que permitem analisar a movimentação dos trabalhadores não brasileiros. “Apesar da diminuição em relação a 2015, o Brasil tem integrado esses trabalhadores ao longo dos anos. Em 2010, por exemplo, o número era de cerca de 55 mil”, destacou o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Helton Yomura, salientando que os números são positivos.

O Relatório Anual mostra que os haitianos continuam liderando a lista de nacionalidades inseridas no trabalho formal, com 25.782 pessoas. Em seguida estão os portugueses, com 8.844, e os paraguaios, com 7.737. Apesar da retração da mão de obra, algumas nacionalidades mostraram uma avaliação positiva, a exemplo dos Venezuelanos. Eles já ocupam mais espaço no mercado de trabalho e tiveram um crescimento de 32% no ano de 2016 em relação a 2015. Helton Yomura salientou que dados mais precisos sobre a imigração venezuelana devem constar no relatório que será apresentado em 2018. “Estamos observando esse fenômeno de fluxo migratório. O governo brasileiro está de portas abertas”, disse o secretário-executivo.

São Paulo continua sendo o estado que mais absorve trabalhadores imigrantes, empregando 37% deles no país, com um total de 41.826. Na sequência estão Santa Catarina (mais de 14 mil), Paraná (mais de 13 mil) e Rio Grande do Sul (cerca de 11 mil). Juntos, os três estados da região Sul empregam 34% dessa mão de obra no Brasil.

Assim como em 2015, o sexo masculino continua predominante no mercado laboral. Do total de imigrantes, mais de 80 mil são homens, contra menos de 32 mil do sexo feminino. Entre os setores da economia que mais empregam está o de Bens e Serviços. Os outros dois setores e segmentos que mais contrataram em 2016 foram os de Serviço, Comércio em Lojas e Mercados e profissionais das Ciências e das Artes.

Caged – O Relatório indicou que as demissões predominaram em praticamente todos os meses de 2016. Foram 50.959 demissões contra 40.066 admissões. O resultado é atribuído aos reflexos da crise econômica. No entanto, o primeiro semestre de 2017 já contabiliza bons números, com saldo positivo de 4.704 admissões. O coordenador do OBMigra e professor da UnB, Leonardo Cavalcanti, afirmou que a crise levou mais tempo para afetar os imigrantes que os brasileiros. “Enfrentamos um cenário distinto do norte global, onde os imigrantes foram os primeiros a serem impactados pela crise. No Brasil, eles foram afetados depois dos nacionais, pois o agronegócio, que é um setor de grande fluxo migratório, continuou exportando”, pontuou.

Acordo de Cooperação Técnica – Durante o lançamento do Relatório Anual 2017 foi enfatizada a importância da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre Ministério do Trabalho, Ministério da Justiça e Cidadania, UnB, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Polícia Federal para fortalecimento de ações e integração de base de dados de imigração. Segundo o coordenador de Imigração do Ministério do Trabalho e presidente da Coordenação Geral de Imigração (CNIg), Hugo Gallo, o trabalho em conjunto favorecerá a integração da base de dados sobre imigração. “O acordo terá seis objetivos prioritários, entre eles o aperfeiçoamento de práticas e rotinas integradas e automatizadas de tramitação de informações e estatísticas sobre migrações e refúgio, além do estudo da viabilidade de incluir as pesquisas domiciliares desenvolvidas pelo IBGE”.

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Salário mínimo de 2025 será quantos reais maior que o de 2024? Confira

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Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas, na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Vale destacar que os valores projetados para o próximo ano ainda são estimativas e podem mudar. Isso porque o piso salarial oficial apenas será conhecido em 10 de dezembro, quando serão divulgados os dados da inflação e do INPC referentes a novembro.

Clique aqui e leia a matéria completa no Metrópoles.

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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Partido do MBL será de direita e não aceitará bolsonaristas, diz futuro presidente

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O Missão, partido que o MBL está criando, deve operar seguindo uma lógica de movimento, diz o futuro presidente da legenda, Renan Santos.

“Teremos militantes nos comandos diretórios, e uma ideia clara de quem queremos no partido. Se for bolsonarista, está fora”, diz Santos, que também é coordenador nacional do MBL.

Em congresso neste sábado (23/11) da entidade, criada há dez anos, ele anunciou que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a formação da legenda, que estão em processo de validação pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que o partido nasça em 2025 e dispute eleições para o Congresso, governos e Presidência no ano seguinte.

De acordo com esta matéria da Folha, o MBL, surgido durante as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deve continuar existindo, mas mais concentrado em atividades de formação de quadros.

O Missão, segundo Santos, será um partido situado no campo da direita, mas sem entrar em especificações ideológicas. “Não vamos nos definir como liberais ou conservadores”, afirma. Em alguns pontos, a legenda defenderá o papel do Estado, inclusive a adoção de políticas industriais, tema mais associado à esquerda.

O partido também será pragmático na sua ação política. Admitirá coligações com outras legendas e usará recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.

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