Paraíba
Ricardo recebe relatório final da Comissão da Verdade
O governador Ricardo Coutinho recebeu, nesta quarta-feira (13), no Palácio da Redenção, o relatório final da Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba. A comissão visa investigar crimes de violação dos direitos humanos praticados por agentes públicos contra paraibanos, durante o período da Ditadura Militar. Na oportunidade, o governador criou uma Comissão para instalação do Memorial da Democracia, que vai abrigar toda a documentação colhida pela Comissão Estadual da Verdade. O Memorial será instalado na Fundação Casa de José Américo, em João Pessoa.
As informações obtidas pela Comissão Estadual da Verdade serão encaminhadas aos órgãos públicos competentes para que possam auxiliar na localização e identificação dos restos mortais de desaparecidos políticos. O livro contendo o relatório final também será disponibilizado para a rede pública de ensino e ainda pode ser visualizado pela internet na página da Comissão cev.pb.gov.br
Para Ricardo Coutinho, esse trabalho dialoga com todas as gerações e expõe lições poderosas para que a nação tenha capacidade de construir um futuro mais democrático. “O nosso grande compromisso é lembrar do momento de repressão vivido na ditadura militar e afirmar que isso é intolerável. Esperamos que o povo jamais permita que algo semelhante à ditadura aconteça novamente. Nenhuma forma de ditadura pode servir para a sociedade”, comentou.
O governador ainda lembrou que o relatório da Comissão da Verdade foi entregue numa data marcante para o Brasil, já que em 13 de dezembro de 1968 foi estabelecido o Ato Institucional nº 5 (AI-5), se caracterizando como um dos momentos mais duros do regime militar. “Há 49 anos, houve o AI-5, ato institucional que fechou inclusive o Congresso e mudou para pior o país, porque não se faz nada do ponto de vista de uma nação na base da tortura, da violência e da repressão”, pontuou.
De acordo com o presidente da Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba, Paulo Giovani, testemunhos de 69 vítimas da repressão política do regime militar serviram de acervo para o material. Segundo a pesquisa, em torno de 125 paraibanos foram torturados na Paraíba ou quando estavam em outros estados, na época da ditadura e 93 mulheres estão na lista de vítimas do regime militar. “Conseguimos formar um grande acervo documental sobre este período da história e vai ficar disponível para pesquisadores e para o conhecimento da sociedade”, falou.
Durante a solenidade, os integrantes da Comissão receberam placas em reconhecimento pelo trabalho desenvolvido por mais de quatro anos. “Sinto como se o nosso dever estivesse cumprido e é uma satisfação muito grande. Com esta pesquisa, a sociedade pode saber tudo o que aconteceu com paraibanos na ditadura militar. Que não voltem a acontecer as violações de direitos humanos daquela época, ditadura nunca mais”, concluiu a integrante da Comissão, Iranice Muniz.
A Comissão da Verdade apontou que 14 paraibanos morreram ou desapareceram durante a ditadura militar na Paraíba, entre eles, Pedro Inácio, mais conhecido como Pedro Fazendeiro. “Desde jovem, meu pai atuava nas causas dos menos favorecidos e lutava pelos direitos dos agricultores. Ele foi fundador de várias Ligas Camponesas, foi perseguido, preso e assassinado em 1964, no regime militar. O corpo do meu pai ficou desaparecido por bastante tempo e só depois foi reconhecido. Era um tempo de muito sofrimento”, contou a filha de Pedro Fazendeiro, Neide Araújo.
O ex-presidente do Sindicato dos Bancários, João Fragoso, também foi vítima da ditadura militar. “Na época, eu fiz um manifesto contra o AI-5, que violava os direitos constitucionais do povo brasileiro. Isso desagradou às autoridades da ditadura, por isso me prenderam e fui demitido do sindicato. Hoje é um dia de importante, porque fica comprovado que o povo brasileiro é capaz de restabelecer a democracia”, comentou.
A viúva de João Pedro Teixeira, Elizabeth Teixeira, também participou da solenidade e parabenizou a Comissão por restaurar a memória de todos os paraibanos que foram perseguidos na época do regime militar. Ela lembrou que João Pedro Teixeira foi um grande líder das Ligas Camponesas e por isso sofreu muita perseguição. “Após o assassinato do meu marido, eu passei por momentos difíceis e também fui ameaçada. Mas continuamos com a luta”, ressaltou.
Paraíba
Justiça obriga Bruno Cunha Lima a retirar difamação contra Dr. Jhony
A juíza da propaganda eleitoral, da 17ª zona eleitoral de Campina Grande, Daniela Falcão, concedeu tutela provisória de urgência em à Coligação Por uma Campina Campeã e determinou a retirada de publicação do candidato Bruno Cunha Lima, com falsas acusações em desfavor do candidato a prefeito de Campina Grande, Dr Jhony (PSB-40).
O candidato Bruno postou em sua rede social do Instagram, no último dia 18 de setembro de 2024, uma publicação no feed com falsas acusações em desfavor de Dr Jhony, contra o qual fez acusações levianas, caluniosas e difamatórias.
De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, “pela análise dos documentos e provas anexados aos autos, de fato, o vídeo divulgado, na rede social do candidato representado, apresenta imagens e insinuações de que o representante, diretamente, estaria envolvido em operações policiais…”.
Ainda segundo a sentença que determina a remoção imediata da postagem: “Assim, vislumbro a presença da probabilidade do direito alegada na inicial, eis que tais insinuações têm reflexo direto na honra do candidato representante. Percebe-se que o conteúdo impugnado traz insinuações acerca do envolvimento do representante em operações policiais, ferindo sua honra, conduta com adequação ao comando normativo (proibitivo) que rege o direito de resposta (Lei nº 9.507/1997, art. 58, caput), a ensejar a concessão da tutela perseguida. Nessa seara, em face das provas carreadas aos autos, por meio de uma análise sumária, presente a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, eis que, caso não sejam adotadas medidas urgentes, a propagação dos fatos será rápida e pode gerar danos à corrida eleitoral”.
Paraíba
Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência
No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.
Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.
Confira:
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Paraíba
Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra
A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
O que diz a legislação
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.