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Paraíba

Promotoria requer adequação de escola aos padrões de acessibilidade, em Mamanguape

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A Promotoria de Justiça de Mamanguape ajuizou uma ação civil pública de obrigação de fazer para que o Estado realize as adequações necessárias aos padrões de acessibilidade na Escola Estadual Umbelina Garcez. A ação foi ingressada pela promotora de Justiça Juliana Salmito e tramita na 2ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape, sob o nº 0802181-40.2017.8.15.0231.

De acordo com a promotora, em 2015, foi instaurado um inquérito civil público visando a adequação da escola, situada na zona urbana de Mamanguape, aos padrões de acessibilidade. Foi apurado que a unidade de ensino não dispõe de rampas de acessibilidade para cadeirantes, corrimões de apoio, banheiros adaptados para cadeirantes, nem salas com acesso para pessoas com deficiência.

A promotora ressalta que o Ministério Público tentou solução extrajudicial do caso, designando audiência e concedendo prazos aos gestores da rede de educação do Estado para adequação da unidade de ensino, contudo até o momento nenhuma melhoria foi realizada com essa finalidade.

Na ação, a promotora reforça que o papel do Ministério Público e do Judiciário é o de garantir os direitos das pessoas, valendo-se dos instrumentos à disposição no ordenamento jurídico, destacando-se o inquérito civil e a ação civil pública.

“No que concerne ao caso em comento, não há qualquer justificativa para o estado de inércia administrativa do Estado da Paraíba, porquanto a omissão é lesiva do direito à inclusão escolar e já há ciência formal acerca do problema (no mínimo) desde o primeiro expediente remetido pelo MP, há mais de dois anos, conforme comprova a instrução do inquérito civil em tela, o qual é submetido à apreciação jurisdicional”, destaca Juliana Salmito.

A ação requer a concessão de tutela de urgência, nos moldes do Novo Código de Processo Civil, e imposição de multa diária de R$ 5 mil, corrigíveis pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), a partir da data da decisão, a ser revertido para o Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD), sem prejuízo do sequestro da quantia necessária à satisfação da obrigação de fazer, ou outro provimento jurisdicional que assegure o resultado prático da tutela que se pretende na ação.

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Paraíba

Campanha de negociação de dívidas com a Cagepa entra na reta final e termina no sábado; confira

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Redação do Portal da Capital

Mais de 50 mil clientes já negociaram seus débitos na campanha Fique em Dia com a Cagepa, que entra na última semana de realização. Até o próximo sábado (30/11), os clientes da companhia com alguma pendência têm a oportunidade de aproveitar as condições facilitadas para o acerto dos débitos, como o parcelamento da dívida em até 60 vezes e descontos de até 100% das multas e juros por atraso.

Nesta quinta edição, os clientes também poderão quitar multas por irregularidade (desvios, ligação clandestina, entre outras) com até 90% de desconto. A campanha é voltada para os clientes de imóveis residenciais, comerciais e industriais que tenham contas em aberto. Para negociar, basta entrar em contato com um dos canais de atendimento da Cagepa, tendo em mãos o RG, o CPF e uma fatura de água.

“Como em todos os anos, a campanha está sendo um sucesso de procura e isso muito nos entusiasma. Pedimos que os clientes que ainda não procuraram o atendimento da Cagepa, não deixem para a última hora. Nossa equipe está a postos todos os dias e é muito fácil e rápido concluir a negociação”, afirmou o diretor Comercial, Isaac Veras.

Para aderir à campanha, entre em contato pelo:

– Call Center 115;
– WhatsApp (83) 98198-4495;
– Atendente Virtual Acqua, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Agência Virtual, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Aplicativo Cagepa, disponível para Android e iOS;
– Atendimento presencial nas lojas de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Pombal e Cajazeiras, além de postos de atendimento disponíveis em várias Casas da Cidadania espalhadas em todo o Estado.

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Paraíba

Comissão de Educação da ALPB debate regulamentação do uso de celulares em salas de aula

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Redação do Portal da Capital

A Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na segunda-feira (25/11), reunião para discutir a utilização de celulares e dispositivos eletrônicos em salas de aula nas escolas da rede pública e privada do estado.

O evento reuniu representantes dos seguimentos da área da Educação, Sindicato dos professores da rede particular e da rede pública, conselho da educação, secretaria de educação e diversas entidades da área, que se uniram para debater uma proposta de projeto de lei, de autoria da presidente da Comissão de Educação, a deputada Cida Ramos, que deve ser apresentada no ALPB. A proposta visa regulamentar o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares.

Cida Ramos, que também propôs a realização da reunião, destacou a importância da discussão, ressaltando que a presença constante dos celulares nas aulas pode prejudicar o aprendizado dos estudantes. “Precisamos criar um ambiente propício à educação, onde os alunos possam se concentrar plenamente no conteúdo abordado. A tecnologia é uma aliada, mas seu uso indiscriminado pode ser um fator de distração”, afirmou.

Segundo a deputada, estudos indicam que mesmo a mera presença do telefone pode reduzir a capacidade cognitiva, resultando em uma menor retenção de informações e notas mais baixas.

Durante a reunião, os participantes apresentaram diferentes pontos de vista sobre o tema. Alguns defendem que a proibição total pode ser excessiva, sugerindo que a tecnologia poderia ser utilizada como ferramenta pedagógica quando bem orientada. Outros argumentaram que a disciplina no uso dos dispositivos é fundamental para garantir um melhor aproveitamento das aulas.

O professor Felipe Baunilha ressaltou que na Paraíba já existe lei que proíbe a utilização de celulares sem fim pedagógico na escola. “Porém, o fato de existir uma lei proibindo não faz com que os estudantes parem de utilizar o celular. Então, é muito mais um elemento que a gente precisa debater e regulamentar as formas de utilização da tecnologia para potencializar a aprendizagem. E não uma mera proibição, pois a proibição não resolve as questões sociais cadentes”, destacou.

Também foram discutidos possíveis mecanismos para implementar a proposta nas escolas, como campanhas de conscientização sobre o uso responsável da tecnologia e alternativas para integrar os dispositivos às práticas educativas sem comprometer o aprendizado.

Os membros da Comissão definiram como pauta continuar o diálogo com a sociedade e órgãos educacionais para encontrar soluções equilibradas que atendam às necessidades dos alunos e das instituições de ensino.

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Paraíba

Campina está entre as três cidades mais bem colocadas no índice de desafios das gestões municipais

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Redação do Portal da Capital

Em um estudo realizado pela Macroplan Analytics, Campina Grande apareceu como terceira melhor colocada, no Nordeste, considerando os desafios das gestões municipais. O levantamento considera as 100 maiores cidades do Brasil, que representam 38,6% da população do país.

Em 53° lugar, a cidade é superada, na região, apenas, por Fortaleza-CE, em 51°; e Petrolina-PE, em 49°. As estatísticas comparam dados dos últimos 10 anos. Nesse período, a Rainha da Borborema avançou 36 posições nos critérios relacionados à Segurança, 14 em Saúde, duas posições em Educação e regrediu oito em Saneamento e Sustentabilidade, embora seja o índice onde a cidade ocupa a melhor posição, sendo a trigésima colocada.

São 15 itens avaliados, divididos entre os quatro temas principais. De maneira geral, Campina Grande saltou seis posições na última década, tendo como principal destaque, a cobertura da Atenção Básica em Saúde. Neste quesito, a cidade está em 1° lugar, com 100% da população assistida.

O Índice dos Desafios da Gestão Municipal (IDGM), é uma ferramenta desenvolvida pela Macroplan Analytics, que usa dados e inteligência estratégica para auxiliar nas ações e decisões das gestões municipais.

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