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Tucanos resistem a plano de Alckmin para a Previdência

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O presidente do PSDB, governador Geraldo Alckmin, já enfrenta resistências para cumprir seu primeiro desafio político à frente do partido e, assim, obrigar toda a bancada da Câmara a apoiar a reforma da Previdência, com discussão marcada para esta semana e votação prevista na próxima semana. Parte dos deputados rejeita uma eventual imposição da Executiva nacional da legenda e qualquer possibilidade de punição caso votem contra as mudanças nas regras da aposentadoria. A direção tucana ainda não decidiu sobre o tema, informa matéria de Pedro Venceslau, do Estadão.

O governador de São Paulo, pré-candidato à Presidência da República em 2018, surpreendeu até mesmo aliados ao defender essa proposta publicamente após a convenção na qual foi eleito, anteontem, em Brasília. Seu gesto, associado aos elogios à agenda de reformas e à política econômica do governo Michel Temer, foi bem recebido pelo Palácio do Planalto e pode abrir uma janela de negociação com o PMDB para a próxima eleição.

Segundo o primeiro-vice-presidente do PSDB, também eleito anteontem, governador Marconi Perillo (GO), o governo vai precisar liberar recursos por meio de emendas aos parlamentares para conseguir aprovar a reforma.

Os líderes do PSDB terão dificuldades, porém, para unificar a bancada em torno do fechamento de questão – quando a bancada deve votar em bloco pelo apoio ou pela rejeição de uma proposta, sob risco de punição, desde a advertência até a expulsão. O Placar da Previdência, elaborado pelo Grupo Estado, mostra que dos 46 deputados federais do PSDB, apenas sete disseram que votarão a favor da reforma – 12 são contrários à proposta, 11 estão indecisos e 16 não quiseram responder.

“Fechar questão é uma medida extrema. Isso ainda não foi discutido”, disse o deputado federal Ricardo Tripoli (SP), líder do PSDB na Câmara.

Em avaliações reservadas na legenda, tucanos afirmam que o fechamento de questão, caso seja aprovado pela Executiva nacional, terá apenas um valor simbólico, uma vez que não haveria punição para quem descumprisse a ordem partidária. “Se for para expulsar o deputado do partido, acho difícil fechar questão. Hoje não há consenso na bancada”, afirmou o senador Tasso Jereissati (CE).

Com a determinação, porém, os deputados dizem que ganhariam o argumento em suas bases de que foram “obrigados” a seguir a orientação do PSDB. Alckmin já afirmou que pretende trabalhar para persuadir os parlamentares sobre a necessidade de aprovação da reforma.

“O que o governador Geraldo Alckmin disse é que o convencimento é a melhor maneira de conseguir votos. O fechamento de questão vai ser discutido pela bancada e pelo partido se o projeto for colocado em votação”, disse o deputado Silvio Torres (SP), secretário-geral do PSDB.

ÊXITO

Durante sua breve interinidade no comando do PSDB, o ex-governador de São Paulo Alberto Goldman tentou convocar a Executiva para discutir o fechamento de questão, mas não obteve êxito. A primeira reunião da nova Executiva tucana deve ocorrer nesta semana. Alckmin vai se encontrar antes com a bancada para discutir a reforma da Previdência.

A avaliação no entorno do governador paulista é de que, se ele conseguir fechar questão ou pelo menos ampliar a margem de votos favoráveis à reforma entre os deputados, seu nome será visto como líder desse processo, o que lhe colocaria em evidência como representante do centro político e ainda atrairia a confiança do mercado.

“Antes (da convenção) tudo se resumia a sair ou ficar no governo. Agora que saímos, a questão é saber se votaremos ou não a favor da reforma da Previdência”, disse o ex-senador José Aníbal, presidente do Instituto Teotônio Vilela, braço teórico do PSDB.

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Salário mínimo de 2025 será quantos reais maior que o de 2024? Confira

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Redação do Portal da Capital

Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas, na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Vale destacar que os valores projetados para o próximo ano ainda são estimativas e podem mudar. Isso porque o piso salarial oficial apenas será conhecido em 10 de dezembro, quando serão divulgados os dados da inflação e do INPC referentes a novembro.

Clique aqui e leia a matéria completa no Metrópoles.

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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Partido do MBL será de direita e não aceitará bolsonaristas, diz futuro presidente

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O Missão, partido que o MBL está criando, deve operar seguindo uma lógica de movimento, diz o futuro presidente da legenda, Renan Santos.

“Teremos militantes nos comandos diretórios, e uma ideia clara de quem queremos no partido. Se for bolsonarista, está fora”, diz Santos, que também é coordenador nacional do MBL.

Em congresso neste sábado (23/11) da entidade, criada há dez anos, ele anunciou que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a formação da legenda, que estão em processo de validação pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que o partido nasça em 2025 e dispute eleições para o Congresso, governos e Presidência no ano seguinte.

De acordo com esta matéria da Folha, o MBL, surgido durante as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deve continuar existindo, mas mais concentrado em atividades de formação de quadros.

O Missão, segundo Santos, será um partido situado no campo da direita, mas sem entrar em especificações ideológicas. “Não vamos nos definir como liberais ou conservadores”, afirma. Em alguns pontos, a legenda defenderá o papel do Estado, inclusive a adoção de políticas industriais, tema mais associado à esquerda.

O partido também será pragmático na sua ação política. Admitirá coligações com outras legendas e usará recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.

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