No último sábado (9), foi celebrado o Dia Internacional contra a Corrupção, data referente a assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2003, no México, por 102 países. Na Paraíba, o Ministério Público do Estado tem atuado em diversas frentes no enfrentamento a esta problemática que, de acordo com dados da Polícia Federal, gerou perdas de 123 bilhões, nos últimos quatro anos no Brasil.
Entre as diversas ações realizadas pelo MPPB no combate à corrupção, somente em 2017, estão as operações deflagradas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), a exemplo da ‘Parcela Débito’ e ‘Shark’, que visaram combater organizações que desvivam recursos públicos. (vide informações abaixo)
“A missão principal do Gaeco, hoje, é investigar crimes praticados por organização criminosa, mas que tenham um objeto específico a corrupção. Desvio de dinheiro público, por exemplo”, explica o promotor de Justiça Rafael Lima Linhares, um dos integrantes do Gaeco.
Para o promotor Rafael Linhares, uma das saídas para combater a corrupção no país é o fortalecimento das instituições. “As instituições estão mais aparelhadas e mais fortes. Não adianta ficar só um órgão fazer o seu papel, é todo um sistema. O MP tem que ser forte, o Poder Judiciário tem que ser forte e eficaz, tendo em vista os julgamentos que devem acontecer o mais rápido possível, assim como as investigações que precisam ser célebres e eficientes, com as pessoas sendo julgadas e os casos resolvidos”, ressalta.
Operações de destaque em 2017
Operação Parcela Débito- teve como objetivo apurar irregularidades em contracheques do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM), envolvendo recursos no valor de R$ 25 milhões, entre 2012 e 2016. Dezenove pessoas foram presas, na ocasião, e cumpridos 22 mandados de busca e apreensão e 16 mandados de condução coercitiva.
Operação Shark – visou apurar a existência de uma organização criminosa com atuação no âmbito da Prefeitura de Santa Rita, a partir do ano de 2013, formada por agentes políticos (vereador e ex-vereador), sócios de empresas, secretário municipal e servidores públicos, com o objetivo de fraudar licitações da administração municipal, desviar recursos públicos correspondentes em proveito de integrantes da organização, incluindo outros agentes públicos da prefeitura, integrar ao patrimônio pessoal e utilizar dos proventos ilícitos e causando, consequentemente, danos ao erário.
Conde – no dia 26 de julho, foi realizada uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão relacionados a investigação por lavagem de dinheiro. O alvo da operação foi uma ex-secretária do Município do Conde, localizado na Região Metropolitana de João Pessoa, investigada por ter ocultado patrimônio e valores na ordem aproximada de R$ 3 milhões.
Prefeito de Bayeux – no dia 5 de julho, (5) o prefeito de Bayeux, Berg Lima, foi preso sob acusação de supostamente extorquir empresário que fornecia serviços para a cidade. O prefeito foi gravado em um restaurante recebendo propina, que seria uma contrapartida para que o empenho do empresário fosse liberado pela Prefeitura de Bayeux.
Ferramentas digitais
O promotor de Justiça Rafael Linhares destaca a importância da utilização de ferramentas digitais na análise de dados para as investigações de organizações criminosas. “As investigações lidam com análise de dados. Como a quantidade de dados e de informações são elevadas, e para que possa entendê-las e ligar cada informação a outra, é necessário que se utilize determinadas ferramentas de inteligência artificial para se extrair conhecimento”, afirma.
Dentre as iniciativas elencadas pelo MPPB no combate à corrupção, destaca-se o Hackfest – maratona hacker de programação cuja finalidade é o incentivo a criação de ferramentas digitais que auxiliem no enfrentamento a corrupção. O projeto foi premiado com o Selo Pró-Íntegro 2018, na última segunda-feira (4), pelo Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção, da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (Enccla), em Brasília.
Na terceira edição do Hackfest, ocorrida em junho passado, os aplicativos ‘Vidinha de Balada’, ‘PaCiente’ e ‘Folha Limpa’ foram as equipes vencedoras. O ‘Vidinha de Balada’ é um software desenvolvido que permite acompanhar os gastos dos políticos, suas vantagens pessoais, utilizando o humor para categorizar o perfil de cada político. Já o ‘PaCiente’ é um aplicativo que capta as queixas da população com os serviços de saúde, permitindo o georreferenciamento das unidades de saúde e sua classificação de acordo com as reclamações dos usuários. E o ‘Folha Limpa’ é um aplicativo que realiza o cruzamento de informações das folhas de pagamento de servidores públicos, permitindo encontrar divergências e irregularidades, como o acúmulo ilegal de cargos.
Data comemorativa
O promotor de Justiça ressalta que a data comemorativa é necessária não só para o desenvolvimento e criações de campanhas de conscientização e debates, mas que também seja desenvolvida reflexão por parte da sociedade. “Que não fique apenas em uma data, não. O que talvez esteja faltando nas pessoas, no cidadão em um modo geral, é o senso de indignação. Então, que as pessoas resistam e comecem a se indignar um pouco mais. Se não está tendo acesso a um direito fundamental (segurança, educação e saúde) que elas entendam que têm direito àquilo, e não guardem para si, e assim, passem a resistir, a mostrar irresignação, e a cobrar. Por parte do Ministério Público, temos procurado fazer a nossa parte. Que esse dia sirva de reflexão sobre os rumos do nosso país, e que as pessoas passem a vestir um pouco mais a camisa da justiça e nos ajudem nesse processo de tentar combater esse mal que é a corrupção”.
Danos da corrupção:
– Aprofunda as imensas desigualdades sociais e regionais entre brasileiros;
– Agrava a falta de qualidade dos serviços públicos;
– Compromete o desenvolvimento nacional;
– Impede a solução de problemas sociais e econômicos e atinge a República e a democracia
