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Raquel Dodge pede mais eficiência nas sanções contra crimes ambientais

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A Procuradora-Geral da República Raquel Dodge, afirmou na manhã desta segunda-feira, 11, que o debate sobre o direito à água deve ser prioritário no Brasil, frente às crises hídricas que o País enfrenta, e que os agentes da lei devem elevar as sanções pessoais e financeiras para quem descumpre as normas que protegem águas fluviais, revela reportagem de Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura, do Estadão.

Para Raquel, a crise hídrica também se origina dos problemas de falta de saneamento, que dependem de políticas públicas de qualidade para serem resolvidos.

“Este debate é essencial para o Ministério Público”, disse Raquel. A Procuradora fez o discurso durante a abertura do Seminário “Água, Vida e Direitos Humanos”, organizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, no qual Raquel é presidente.

“O Brasil vive a sua pior crise hídrica. A seca não é novidade, mas a novidade é não haver água potável onde anteriormente havia”, afirmou a Procuradora, completando que o tema é cada vez mais urgente porque a água doce vem se tornando mais cara, controlada e inacessível.

Durante sua fala, Raquel também destacou que a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF) lançou no final de novembro o projeto Amazônia Protege, que visa a ajuizar cerca de 1200 ações civis públicas para punir quem desmata áreas superiores a 60 hectares na Floresta Amazônica.

De acordo com Raquel, na primeira semana do programa, 750 ações já foram ajuizadas. “Isso significa uma proteção concreta para a floresta, significa a punição dos desmatadores, significa tornar mais próxima da data do desmatamento a sanção que couber”, afirmou a Procuradora.

Sanção

Para apresentar o projeto sobre a Amazônia, Raquel apontou casos como o rompimento da barragem em Mariana (MG), que, em 2015, “destruiu o quinto rio mais importante do Brasil, o Rio Doce”. O acidente, para a Procuradora, deve ser encarado como sinal de que as leis, e aplicadores de direito, devem elevar as sanções pessoais e financeiras para quem descumpre as normas que protegem águas fluviais.

“A sanção não pode demorar, para que não cresça a desconfiança da justiça e o sentimento de impunidade”, afirmou a Procuradora.

Raquel apontou que entre as principais causas humanas para crise hídrica estão o desmatamento e a exploração imobiliária que destrói áreas de preservação permanente. “Isso erode o solo e diminui o volume de águas fluviais”.

No discurso de abertura do seminário, Raquel também frisou a questão da água como um direito humano. A procuradora salientou que este direito não está suficientemente compreendido e estudado e que essa discussão é o principal papel do evento dessa segunda-feira.

“A lei tem regulado aspectos como a propriedade e uso da água, mas não garante o direito mínimo a ela. Precisamos refletir se há sentido que as leis estabeleçam o direito humano à água”, completou a Procuradora.

Corrupção

O Seminário “Água, Vida e Direitos Humanos”, com programação até esta terça-feira, 12, no CNMP, quer debater os riscos socioambientais na utilização dos recursos hídricos no Brasil e no mundo e conta com a participação de estudiosos e especialistas nacionais e internacionais sobre o tema.

Na manhã dessa segunda-feira, 11, também falaram outros membros do Ministério Público (MP) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O Secretário Nacional de Justiça Rogério Galloro afirmou que a crise hídrica já chegou ao Distrito Federal e faz as autoridades sentirem pessoalmente o racionamento.

“A má gestão hídrica e a corrupção afetam um direito humano fundamental, que é o direito à água”, afirmou o secretário, que tomou posse do cargo em novembro deste ano.

Quem também relacionou os temas da crise hídrica com os problemas de corrupção foi o Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União, Carlos Henrique Martins Lima.

“Importante que essa pauta (da corrupção) seja passada a limpo. A água vem sendo mal distribuída, possuída, e distribuída desigualmente para a população, e isto tem tudo a ver com a corrupção”, afirmou Lima.

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X informa ter cumprido prazo e indicado representante legal no Brasil

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A rede social X informou ter enviado nesta sexta-feira (20/09) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal da empresa no país.

O envio foi feito para cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação no Brasil. O prazo terminou às 21h29.

Na última quinta-feira (19/09), o ministro pediu que a empresa enviasse documentos de registro na Junta Comercial e que comprovassem a nomeação da advogada para representar a empresa oficialmente.

No mês passado, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.

No dia 17 de agosto, o bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

 

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Lixo: Paraíba lidera ranking de maior concentração de macrorresíduos plásticos em praias do país

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O Estado da Paraíba lidera ranking de maior concentração de lixos classificados como macrorresíduos plásticos depositados nas areias das praias do país.

No recorte por estado, Paraná, Piauí e Pernambuco têm a maior quantidade de microplástico nas areias, enquanto Paraíba, Pernambuco e Paraná compõem o pódio dos macrorresíduos plásticos que são resíduos de plástico de maior tamanho, como garrafas, sacos, copos descartáveis, canudos, embalagens e fraldas.

As praias da Paraíba que primeiro aparecem no ranking das mais sujas do Estado e do país são: Formosa (Cabedelo), Fagundes (Lucena), Gramame (Conde), Cardosas (Baía da Traição). As praias de Cabo Branco (João Pessoa), Barra de Camaratuba (Mataraca), Miriri (Rio Tinto), Azul (Pitimbu), dentre outras, aparecem em seguida. (Clique aqui e veja o ranking completo)

No outro extremo, as praias do Rio de Janeiro, Sergipe e Amapá são aquelas com menor concentração de microplásticos, enquanto as do Maranhão, Piauí e Sergipe apresentam menor quantidade de macrorresíduos plásticos.

O levantamento foi realizado pela Sea Shepherd Brasil, em parceria com o Instituto Oceanográfico da USP e patrocinada pela Odontoprev, apresenta os resultados iniciais da Expedição Ondas Limpas, o maior estudo já realizado sobre o perfil dos resíduos marinhos no Brasil. Após 16 meses de expedição, cobrindo mais de 7.000 km da costa e 306 praias, o estudo evidenciou a onipresença do plástico ao longo de todo o litoral do país.

A expedição percorreu 201 municípios brasileiros, do Chuí ao Oiapoque, e analisou uma área equivalente a 22 campos de futebol para mapear os resíduos marinhos. Os resultados mostraram que 100% das praias do Brasil contêm resíduos plásticos, e microplásticos foram encontrados em 97% delas. Do total de resíduos, 91% são plásticos, sendo 61% itens descartáveis, como tampas de garrafa. Entre os macrorresíduos, o maior volume foi de bitucas de cigarro.

Além de trazer à tona o estado crítico da poluição marinha no país, o estudo também revelou que as praias mais isoladas e protegidas, como áreas de proteção integral, estão entre as mais afetadas por resíduos plásticos de uso único, expondo um paradoxo entre as zonas de conservação e a presença massiva de poluição.

Os dados coletados vão além dos números chocantes: oferecem um panorama profundo sobre os tipos de plásticos e resíduos, destacando a importância de políticas públicas mais robustas e ações governamentais urgentes para enfrentar a crise da poluição.

“Pretendemos que os resultados do projeto não somente choquem, mas provoquem a ação, trazendo à tona a necessidade de políticas públicas e de uma mudança na cultura de consumo de plástico no Brasil.”, afirma Nathalie Gil, presidente da Sea Shepherd Brasil.

A expedição seguiu uma metodologia científica rigorosa, seguindo o protocolo da UNEP para a coleta de dados, com amostras analisadas em laboratório para identificar a origem dos microplásticos. Um relatório resumido, com diagnósticos e propostas de soluções, já está disponível, e o lançamento de um artigo científico mais detalhado está previsto.

Confira infográfico:

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Paraíba é o 8º Estado do país com menor desigualdade salarial entre mulheres e homens

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A Paraíba é o 8º Estado do país com menor desigualdade salarial entre mulheres e homens. A informação foi divulgada no 2° Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, publicado no dia 18 de setembro pelos Ministérios do Trabalho e Emprego e das Mulheres.

Segundo as informações, a Paraíba alcança um índice de 15,4% quando a questão trata sobre desigualdade salarial entre mulheres e homens. Acre, Ceará e Pernambuco são os com menores desigualdades salariais entre mulheres e homens, com as mulheres ganhando cerca de 10% a menos do que os homens em empresas com 100 ou mais funcionários. Por outro lado, Espírito Santo e Paraná apresentam as maiores disparidades, com mulheres recebendo 29% a menos que os homens.

A pesquisa revelou que, em todo o país, as mulheres ganham, em média, 20,7% a menos que os homens nas 50.692 empresas analisadas. A média salarial nacional é de R$ 4.125,77, com um salário contratual médio de R$ 2.025,27. O estudo abrangeu mais de 18 milhões de vínculos formais em 2023, com uma massa salarial total de R$ 782,99 bilhões.

No Acre e no Ceará as mulheres ganham 9,7% menos do que os homens. Em Pernambuco, a discrepância é de 9,9%. Entretanto, a desigualdade é mais pronunciada para mulheres negras, que enfrentam diferenças salariais ainda maiores em comparação aos homens não negros. No Acre, a diferença é de apenas R$ 14,17 entre mulheres negras e homens não negros, enquanto em Pernambuco, as mulheres negras ganham R$ 1.205,54 a menos do que os homens não negros.

Essa falta de equidade salarial entre mulheres negras e homens não negros é bem acentuada nos dados gerais do país. Elas ganham, em média, R$ 2.745,26 — apenas 50,2% do salário de homens não negros, que chega a R$ 5.464,29.  “As mulheres negras estão concentradas na base da pirâmide, principalmente serviços domésticos, serviços de limpeza, serviços de alimentação, de saúde básica, nos serviços públicos e nas atividades de gerenciamento e direção”, ressalta Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do MTE.

A desigualdade é ainda mais acentuada em estados como Espírito Santo e Paraná, onde a média salarial das mulheres é 29% inferior à dos homens. Em Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, as mulheres ganham entre 27% e 28% a menos que os homens.

No Distrito Federal a média salarial é de R$ 5.735,13, superior à média nacional de R$ 4.125,77, e de estados como São Paulo (R$ 4.992,15), Rio de Janeiro (4.992,15), Minas Gerais (3.616,86) ou Rio Grande do Sul (4.145,98). Portanto, o DF permanece com a mesma diferença salarial entre mulheres negras que ganham R$ 4.205,60 e homens não negros que recebem R$ 7.546,13 em média por mês. A diferença salarial entre mulheres e homens no DF é de 11,1%.

Para acessar todas as informações por estado acesse aqui e selecione a UF a ser pesquisada.

Confira o ranking de índices:

Espírito Santo – 29,2%

Paraná – 29,1%

Santa Catarina – 28,3%

Mato Grosso – 27,7%

Rio de Janeiro – 27,3%

Mato Grosso do Sul – 27,1%

Minas Gerais – 24,9%

Goiás – 22,7%

São Paulo – 21,6%

Rondônia – 21,5%

Rio Grande do Sul – 20,8%

Amazonas – 20,5%

Bahia – 19,7%

Rio Grande do Norte – 19,5%

Tocantins – 18,7%

Roraima – 18,7%

Sergipe – 16%

Maranhão – 15,7%

Pará – 15,6%

Paraíba – 15,4%

Piauí – 12,6%

Amapá – 12,3%

Distrito Federal – 11,1%

Alagoas – 10,7%

Pernambuco – 9,9%

Acre – 9,7%

Ceará – 9,7%

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