O Ministério Público da Paraíba (MPPB) participou, na manhã desta segunda-feira (11), da solenidade que marca a luta por direitos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), na Paraíba. Quatro decretos que regulamentam serviços e legislações voltados a essa comunidade foram assinados pelo governador Ricardo Coutinho, no Palácio da Redenção, em João Pessoa. Além disso, também foram empossados os membros do Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
O evento contou com a participação do procurador de Justiça Valberto Lira, que representou o Ministério Público estadual.
Um dos decretos assinados cria o Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais, implantado em 2013. O ambulatório é o primeiro do Nordeste e funciona no Complexo Hospitalar Clementino Fraga, em Jaguaribe. Funcionando com recursos do Governo do Estado, já foram realizados 3.600 atendimentos (inclusive para usuários de outras unidades da federação, como Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Norte e Espírito Santo) e foram cadastrados 286 usuários.
O segundo decreto estabelece normativas e diretrizes para o tratamento da população LGBT nos presídios. Desde 2014, o governo mantém no presídio do Róger uma cela destinada a acolher gays, bissexuais, travestis e mulheres transexuais que manifestarem vontade de ocupar aquele espaço. A Paraíba foi o terceiro estado do Brasil e o primeiro do Nordeste a adotar essa política.
Já o terceiro decreto estabelece diretrizes e normativas para inclusão de mulheres transexuais e travestis, em situação de violência doméstica e familiar, no atendimento das Delegacias Especializadas de Mulheres.
O último decreto regulamenta a Lei nº 10.909/2017 (que proíbe discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero, no âmbito de repartições públicas e empresas privadas) e dispõe sobre os meios para que haja a fiscalização necessária ao cumprimento da normativa, bem como a aplicação das sanções cabíveis.
Conselho LGBT
O governador Ricardo Coutinho empossou os novos integrantes do Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CEDLGBT/PB), que foi criado em 2014, por meio do Decreto nº 35.004.
O conselho tem reuniões periódicas mensais e é composto paritariamente por sete entidades da sociedade civil de João Pessoa e do interior do Estado e por sete órgãos governamentais. O órgão discute a implementação e efetivação de políticas públicas voltadas a essa população.
