Empolgado com a gestão de Geraldo Alckmin no comando do PSDB, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco (PMDB), defendeu que a legenda tucana feche questão sobre a reforma da Previdência e puna seus membros que votarem contra o texto. “Ninguém é obrigado a continuar no partido. O PMDB fechou questão, em outras ocasiões, e puniu quem não cumpriu, porque assim tem que ser”, declarou.
Para o ministro, o PSDB tem, em seu programa, o compromisso com a modernização do Estado e da sociedade brasileira e lembrou que o debate sobre a reforma da Previdência foi introduzido no governo Fernando Henrique Cardoso, revela reportagem do Congresso em Foco.
As declarações de Moreira Franco foram realizadas durante sua participação no Fórum Estadão, em São Paulo, nesta segunda-feira (11). Caso a legenda tucana decida fechar questão, as punições a seus membros vão desde advertência à expulsão da sigla.
No sábado (9), durante a convenção nacional do PSDB que elegeu o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, à presidência do partido, os principais líderes tucanos defenderam o fechamento de questão quanto ao apoio do partido ao texto.
O PSDB, apesar de ameaçar o desembarque do governo Temer desde que as denúncias contra o presidente vieram à tona, está dividido. Uma ala do partido não aceita votar com o governo. A PEC que modifica regras do sistema previdenciário precisa do apoio de pelo menos 308 votos, em dois turnos, para ser aprovada.
Pela agenda da Câmara, o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) deve ser lido em plenário na próxima quinta-feira (14), com previsão de votação nos dias 18 e 19 de dezembro. Sem o apoio necessário, Temer já fala em votar a proposta no início do próximo ano, caso não seja possível votar ainda este ano.
Denunciado ao lado do presidente Michel Temer (PMDB) na Operação Lava Jato, Moreira Franco, também é investigado em dois processos pela Comissão de Ética da Presidência da República, que apura se ele violou a legislação sobre conflito de interesse. Os dois procedimentos abertos referem-se a acusações presentes na denúncia oferecida pelo MPF, por obstrução de Justiça e organização criminosa.
Busca por votos
Na última semana, na busca por votos, Temer acenou às centrais sindicais que baixará portaria na próxima semana para liberar o pagamento de cerca de R$ 500 milhões em verbas do imposto sindical que estavam retidas na União.
Na ofensiva governista, o Planalto está disposto a pôr em campo o mesmo pacote que serviu para salvar Temer de duas denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR), ambas sepultadas na Câmara: liberação de emendas parlamentares e recursos ministeriais, perdão de dívidas para setores estratégicos representados na Casa e até a ameaça de punição via fechamento de questão, que pode ser de suspensão de prerrogativas e até de expulsão. A postura do governo é apontada pela oposição como “balcão de negócios”. Vale até a ameaça velada do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, sobre a não liberação de R$ 3 bilhões a municípios, em 2018, caso a reforma não seja aprovada.
Fora o PMDB, apenas o PTB e o PPS fecharam questão e apoiarão o texto. Ainda sem votos suficientes para aprovação da reforma da Previdência na Câmara, o governo tenta a todo custo aprovar o texto ainda neste ano.
Com informações da Agência Brasil