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Paraíba

Comissão de Políticas Públicas aprova parecer favorável ao ‘IPTU Verde’ na Capital

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A Comissão de Políticas Públicas da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui o ‘IPTU Verde’ na Capital. Essa foi uma das 12 matérias apreciadas em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (11), no Plenário Senador Humberto Lucena.

O PLC que institui o ‘IPTU Verde’ em João Pessoa acrescenta artigos na Lei Complementar 53/2008, que dispõe sobre Código Tributário Municipal, para conceder benefícios fiscais a contribuintes que adotem medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, como utilização de sistema de captação de água da chuva; reúso de água; sistema de aquecimento hidráulico ou elétrico solar; construções em material sustentável; e utilização de energia eólica.

Dos projetos analisados, sete tiveram pareceres favoráveis aprovados, um parecer favorável derrubado, um parecer desfavorável aprovado, um arquivado por duplicidade e dois projetos tiveram pedidos de vista de parlamentares para um maior aprofundamento da matéria.

Ainda tiveram pareceres favoráveis aprovados projetos como o que dispõe sobre a implantação de sistema de captação de metano para produção de energia elétrica e venda de créditos de carbono em aterros sanitários; o que versa sobre a instituição, pelo Poder Executivo Municipal, do Fundo Municipal do Esporte; e o que dispõe sobre a propositura do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do município de João Pessoa.

Projetos arquivados

O colegiado decidiu, por maioria, derrubar o parecer favorável do vereador Humberto Pontes (Avante) e aprovar o voto em separado contrário do relator de Bosquinho (PSC) a projeto que previa a publicação em site oficial da lista de espera de pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município.

Segundo o voto em separado do vereador Bosquinho, a medida quebraria o sigilo do paciente. O vereador Marcos Henriques (PT) afirmou que o projeto previa que o paciente teria acesso às informações por consulta feita por meio de um código pessoal, mas os vereadores João dos Santos (PR), Carlão (PSDC) e Lucas de Brito (Livres) votaram de acordo com o voto contrário de Bosquinho, derrubando o parecer favorável do relator. A matéria segue para o arquivo.

Outro projeto arquivado foi o que versava sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços afixarem informativo na forma de placa ou cartaz contendo os dez direitos essenciais do consumidor. A matéria teve parecer desfavorável aprovado por maioria. Segundo o relator, vereador Lucas de Brito, os comerciantes já são obrigados a disponibilizar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos estabelecimentos.

Abuso sexual

Foi aprovado, por maioria, projeto que dispõe sobre a obrigação das empresas de transporte público afixarem, no interior dos veículos, aviso informando que abuso sexual é crime. Apesar dos posicionamentos contrários dos vereadores Lucas de Brito e Humberto Pontes, a matéria foi aprovada com os votos favoráveis de João dos Santos, Carlão e Marcos Henriques.

Lucas de Brito afirmou que é contra encher os ônibus de placas e cartazes. “Que abuso sexual é crime é uma coisa óbvia. Já temos uma conscientização muito forte sobre isso, acho desnecessário. Mais útil seria disponibilizar o itinerário dos ônibus para os passageiros. Já Humberto Pontes defendeu que mais um cartaz contribuiria para a poluição visual no interior do veículo.

Carlão defendeu o projeto dizendo que abusos nos ônibus acontecem de forma rotineira na atualidade. “Vejo a medida de fundamental importância e viável pelo momento que estamos vivendo, mas poderíamos fixar um determinado tempo para a permanência dessas placas nos ônibus”, afirmou, sugerindo uma emenda para ser apresentada em plenário e definir o tempo em que os cartazes permanecerão nos veículos.

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Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

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A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

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Sudene aprova liberação de recursos do FDNE para parques eólicos da PB e RN

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A Sudene autorizou o pagamento de novas parcelas de financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para os parques eólicos Ventos de Santa Tereza 01 e Serra do Seridó II, IV, VI, VII e IX.

No total, a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou o desembolso de R$ 70,8 milhões do fundo regional para estes empreendimentos que estão instalados no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“O FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento para a energia renovável na nossa área de atuação, atraindo investimentos para o setor. Nos últimos anos, quase que a totalidade dos recursos do fundo foi destinada ao financiamento de implantação de parques de energia solar e eólica, contribuindo para o papel de destaque que o Nordeste tem na transição energética”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele frisou que o Fundo é administrado pela Sudene e operado por instituições financeiras parceiras.

A empresa Ventos de Santa Tereza 01 investiu R$ 249,4 milhões no parque eólico de geração de energia no município de Pedro Avelino (RN). Desse valor, R$ 143,1 milhões foram financiados pelo FDNE, com projeto aprovado em 2022, dos quais já haviam sido liberados R$ 67,7 milhões.

A última aprovação foi referente à segunda parcela do financiamento. O projeto tem potência instalada de 41,3 MW de energia e vai gerar 90 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação plena.

Os cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados no município de Junco do Seridó (PB), somam um investimento total de R$ 832,5 milhões, dos quais R$ 239 milhões são do FDNE.

Os valores liberados na última reunião da Diretoria Colegiada correspondem à quarta parcela do financiamento – no total, serão R$ 15,7 milhões. Essas unidades são da multinacional EDF Renewables e fazem parte do Complexo do Seridó, composto por 12 parques eólicos, que entraram em operação em julho do ano passado e têm capacidade total instalada de 480 MW.

O agente operador desses financiamentos é o Banco do Brasil. A Sudene conta com quatro instituições financeiras como agentes operadores do FDNE, além do BB. São elas Caixa Econômica Federal , Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a importância do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para a região e reforça que a contratação de novos agentes operadores “fortalece a política de democratização de acesso ao crédito e contribui para uma maior interação com o setor produtivo, uma vez que essas instituições estão mais próximas da realidade local. “Essa ação está em sintonia com a aposta da Sudene em um diálogo mais efetivo que tenha, como consequência, a atração de novos negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Em fevereiro, foi assinado um protocolo de intenções para que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) também passe a operar os recursos do FDNE. Para o diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, esse é um caminho para “democratizar os fundos regionais, que é uma orientação do Governo Federal, contribuindo para uma maior divulgação desse importante instrumento de ação, que é o fundo, e ampliando o acesso ao crédito”.

Heitor Freire falou sobre a importância do FDNE para o desenvolvimento regional. “Esse é um importante instrumento para a atração de investimentos para os 11 estados da área de atuação da instituição, com taxas bastante atrativas. Para 2024, há a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão”, disse o gestor.

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