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Aliado de Temer, relator de CPI quer indiciamento de ex-cúpula da PGR

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Dois dias antes de assumir o cargo de ministro da Secretaria de Governo, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) apresentará nesta terça-feira (12) à CPI da JBS seu parecer em que pretende pedir o indiciamento da antiga cúpula da PGR (Procuradoria-Geral da República), segundo informa matéria de Daniel Carvalho, da Folha.

Marun disse à Folha que deverá pedir o indiciamento do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e de Eduardo Pelella, chefe de gabinete braço direito de Janot, e o ex-procurador Marcello Miller.

Para o deputado, ficou evidente que houve “orientação de membros da antiga cúpula da Procuradoria-Geral da República para que pessoas com foro privilegiado fossem investigados sem autorização do STF [Supremo Tribunal Federal]”.

Marun destacou os casos do presidente Michel Temer e do senador Aécio Neves (PSDB-MG), gravados por executivos da JBS.

“Isso, por si só, produz as condições para o indiciamento”, avaliou o relator.

No entendimento de Marun, Janot trabalhou pela saída de Temer para que o procurador-geral da República pudesse atuar em benefício próprio.

“Há evidências de que o objetivo maior de tudo isso era a deposição do presidente da República para que o procurador-geral da República controlasse sua sucessão ou fosse seu próprio sucessor”, avaliou Marun.

Pelella é mencionado em diálogos de delatores da JBS como um interlocutor da PGR. Ele teve reunião com um deles, o advogado Francisco Assis e Silva, dias antes do encontro, em 7 de março, entre Joesley Batista, da JBS, e o presidente Michel Temer no Jaburu. Janot e seu ex-assessor negam qualquer irregularidade.

FIM DE BENEFÍCIOS

Carlos Marun afirmou que ainda avalia que tipo de procedimento poderá adotar em relação aos executivos da JBS, mas já decidiu recomendar o cancelamento dos benefícios obtidos por causa da delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista e de Ricardo Saud.

“Quanto à recomendação do fim dos benefícios é porque, antes de mais nada, é evidente a participação do procurador Marcello Miller neste processo. Um procurador da República orientando ativamente os delatores na promulgação do acordo”, disse Marun.

Em depoimento à CPI da JBS em novembro, Miller afirmou que “fez uma lambança” ao ter participado das negociações de acordo de delação premiada e leniência da empresa e seus executivos.

O ex-procurador se defendeu de acusações e disse que não cometeu crime, mas admitiu ter ajudado os irmãos Joesley e Wesley Batista antes de ter deixado oficialmente o Ministério Público.

Miller, no entanto, negou ter orientado Joesley a gravar o presidente Michel Temer.

A CPI tem como objetivo investigar “irregularidades envolvendo as empresas JBS e J&F em operações realizadas com BNDES e BNDES-PAR ocorridas entre os anos 2007 a 2016” e os “procedimentos do acordo de colaboração premiada celebrado entre o MPF e os acionistas da empresas JBS e J&F”.

A entrega do relatório é a última missão de Marun como deputado antes de assumir a Secretaria de Governo, na quinta-feira (14), no lugar do tucano Antonio Imbassahy, que pediu exoneração na sexta-feira passada (8).

Marun integrava a tropa de choque do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso.

Ele também é um dos principais defensores de Temer.

Quando a Câmara arquivou a segunda denúncia da PGR contra Temer, Marun comemorou com uma dancinha em plenário.

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Salário mínimo de 2025 será quantos reais maior que o de 2024? Confira

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Redação do Portal da Capital

Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas, na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Vale destacar que os valores projetados para o próximo ano ainda são estimativas e podem mudar. Isso porque o piso salarial oficial apenas será conhecido em 10 de dezembro, quando serão divulgados os dados da inflação e do INPC referentes a novembro.

Clique aqui e leia a matéria completa no Metrópoles.

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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Partido do MBL será de direita e não aceitará bolsonaristas, diz futuro presidente

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O Missão, partido que o MBL está criando, deve operar seguindo uma lógica de movimento, diz o futuro presidente da legenda, Renan Santos.

“Teremos militantes nos comandos diretórios, e uma ideia clara de quem queremos no partido. Se for bolsonarista, está fora”, diz Santos, que também é coordenador nacional do MBL.

Em congresso neste sábado (23/11) da entidade, criada há dez anos, ele anunciou que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a formação da legenda, que estão em processo de validação pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que o partido nasça em 2025 e dispute eleições para o Congresso, governos e Presidência no ano seguinte.

De acordo com esta matéria da Folha, o MBL, surgido durante as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deve continuar existindo, mas mais concentrado em atividades de formação de quadros.

O Missão, segundo Santos, será um partido situado no campo da direita, mas sem entrar em especificações ideológicas. “Não vamos nos definir como liberais ou conservadores”, afirma. Em alguns pontos, a legenda defenderá o papel do Estado, inclusive a adoção de políticas industriais, tema mais associado à esquerda.

O partido também será pragmático na sua ação política. Admitirá coligações com outras legendas e usará recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.

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