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Câmara vai votar reforma da Previdência no dia 18 de dezembro, diz líder do governo

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O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que combinou com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o início da votação da reforma da Previdência em 18 de dezembro. A ideia é começar a discussão na segunda-feira e concluir a votação na quarta, 20.

A próxima semana será dedicada ao esforço de convencimento dos parlamentares para que o governo atinja pelo menos 320 votos – número considerado “margem de segurança” para aprovar o projeto.

“O quadro evoluiu e é bem mais favorável do que uma semana atrás”, afirmou Ribeiro. “A gente está avançando”.

O deputado reconheceu que os levantamentos internos mostram que os 308 votos ainda não foram alcançados para aprovar o projeto, mas argumentou que governistas estão construindo caminho de diálogo para chegar a esse número.

Ele evitou revelar quais votos garantidos hoje, mas pessoas próximas ao governo indicam que há pouco mais de 270 votos garantidos.

Aguinaldo Ribeiro ressaltou que, como líder do governo, defende que o governo não deve arriscar colocar o tema em votação se não houver pelo menos 320 votos firmes. “Não colocaria em votação sem a certeza de vitória”, disse.

Segundo ele, a estratégia do governo é manter o discurso de que o sistema previdenciário é desequilibrado e que precisa haver isonomia entre os ricos e pobres.

Questionado sobre os partidos mais problemáticos para a votação como o PSD e o PR, Ribeiro disse que o governo ainda não desistiu de buscar votos nessas siglas e que vai continuar trabalhando para convencer deputados mais resistentes.

Jornalistas também questionaram se a ocupação dos cargos atualmente com o PSDB entrará na negociação com os demais partidos da base aliada. Ribeiro disse que a saída dos tucanos não será determinante nessa fase de negociação. “O trabalho é mais de convencimento”, disse.

Maia. Um pouco antes, Maia afirmou que estava disposto a trabalhar nos próximos dez dias no convencimento dos parlamentares para garantir que o governo tenha os 308 votos necessários para aprovação da reforma da previdência. “Por mais difícil que ainda seja, nosso papel é tentar até o último dia”, afirmou ao chegar na Câmara dos Deputados na manhã desta quinta-feira.

Maia ressaltou que a base governista tem de criar rapidamente as condições para colocar o tema em votação e que é preciso tentar todas as datas para garantir a aprovação da reforma ainda este ano. O presidente da Câmara reconheceu que ainda não há o ambiente para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e que é preciso trabalhar para a criação dessas condições ideais para o governo. “Não posso colocar (para votação) sem voto.”

Maia diz que partidos se comprometeram a
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia Foto: FABIO MOTTA/ESTADAO
Ele disse que, se ainda houvesse pelo menos mais quatro semanas de trabalho legislativo, certamente o texto seria aprovado. Na prática, a Câmara tem apenas mais duas semanas de trabalho neste ano. “Se a gente não passar a análise da verdade (de que não há voto), a gente acaba tendo resultado negativo (não aprovação do texto)”, afirmou.

O presidente da Câmara disse também que é preciso falar a verdade para a sociedade e afirmou que, no ano que vem, sem a reforma da previdência, prefeitos virão a Brasília pedir ajuda e não terão recursos. “Vamos discutir o tempo necessário para votar.”

Maia finalizou a entrevista dizendo que a reforma da previdência será o tema das eleições de 2018. “Não adianta fugir desse assunto”, concluiu.

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Salário mínimo de 2025 será quantos reais maior que o de 2024? Confira

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Redação do Portal da Capital

Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas, na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Vale destacar que os valores projetados para o próximo ano ainda são estimativas e podem mudar. Isso porque o piso salarial oficial apenas será conhecido em 10 de dezembro, quando serão divulgados os dados da inflação e do INPC referentes a novembro.

Clique aqui e leia a matéria completa no Metrópoles.

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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Partido do MBL será de direita e não aceitará bolsonaristas, diz futuro presidente

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O Missão, partido que o MBL está criando, deve operar seguindo uma lógica de movimento, diz o futuro presidente da legenda, Renan Santos.

“Teremos militantes nos comandos diretórios, e uma ideia clara de quem queremos no partido. Se for bolsonarista, está fora”, diz Santos, que também é coordenador nacional do MBL.

Em congresso neste sábado (23/11) da entidade, criada há dez anos, ele anunciou que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a formação da legenda, que estão em processo de validação pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que o partido nasça em 2025 e dispute eleições para o Congresso, governos e Presidência no ano seguinte.

De acordo com esta matéria da Folha, o MBL, surgido durante as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deve continuar existindo, mas mais concentrado em atividades de formação de quadros.

O Missão, segundo Santos, será um partido situado no campo da direita, mas sem entrar em especificações ideológicas. “Não vamos nos definir como liberais ou conservadores”, afirma. Em alguns pontos, a legenda defenderá o papel do Estado, inclusive a adoção de políticas industriais, tema mais associado à esquerda.

O partido também será pragmático na sua ação política. Admitirá coligações com outras legendas e usará recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.

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