O PMDB confirmou que recorrerá ao fechamento de questão para obrigar os deputados do partido a votar a favor do novo texto da reforma da Previdência, em sessão de plenário prevista para a próxima terça-feira (12). A decisão foi anunciada pelo presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), e incluiu punição para quem descumprir a determinação da executiva nacional – a depender da situação, embora Jucá tenha preferido não deixar isso claro, cabe expulsão, revela reportagem de Fábio Góis, do Congresso em Foco.
“Fechamento de questão com punição. O que não fizemos foi dizer que tipo de punição será, para não parecer que é uma ameaça feita aos deputados e deputadas da PMDB. Nós vamos, através da comissão de ética, definir a punição de cada um dependendo da postura não só dos votos, mas também do encaminhamento”, declarou Jucá, principal responsável pela expulsão da senadora Kátia Abreu (TO) – que, em discurso para comentar o assunto na tribuna do Senado, chamou o peemedebista de “canalha, crápula e ladrão de vidas e almas alheias”.
Ontem (terça, 6), o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (RJ), já havia sinalizado a orientação da bancada em favor da reforma. Além dos peemedebistas, o PTB também decidiu pelo fechamento de questão – medida extrema em que partidos podem punir parlamentares que não votarem segundo as orientações partidárias.
Com 60 deputados, o PMDB não tem unanimidade a favor da reforma da Previdência. Por isso, o fechamento de questão não é bem recebido por figuras importantes do partido na Câmara, como o vice-presidente da Casa, Fábio Ramalho (MG), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rodrigo Pacheco (MG). Ontem (terça, 5), Fábio disse ao Congresso em Foco que obrigar parlamentares a votar como quer o partido – e, neste caso, principalmente o governo – é “violência” e pode provocar estragos na base aliada.
“Quando se faz uma violência dessa contra o parlamentar, contra o Parlamento, demonstra-se que eles não querem votar a reforma da Previdência, nem hoje e nem ano que vem. Eles estão querendo sepultar a reforma, que é necessária e urgente, mas precisa ser melhor discutida para conhecimento do Parlamento e convencimento, também da sociedade. Uma discussão mais ampla e com mais tempo”, afirmou o peemedebista, um dos principais articuladores de votações na Câmara.
Na ofensiva governista, o Planalto está disposto a pôr em campo o mesmo pacote que serviu para salvar Temer de duas denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR), ambas sepultadas na Câmara: liberação de emendas parlamentares e recursos ministeriais, perdão de dívidas para setores estratégicos representados na Casa e até a ameaça de punição via fechamento de questão, que pode ser de suspensão de prerrogativas e até de expulsão. A postura do governo é apontada pela oposição como “balcão de negócios”. Vale até a ameaça velada do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, sobre a não liberação de R$ 3 bilhões a municípios, em 2018, caso a reforma não seja aprovada.
