Paraíba
Empresário confirma propina paga a Berg Lima, em Bayeux
O empresário José Paulino de Assis desmentiu, ontem, o prefeito afastado de Bayeux Berg Lima (sem partido) e sustentou que o dinheiro que entregou a ele numa cena documentada em vídeo foi para pagamento de propina e não de empréstimos. Recém-salto do Batalhão da PM em João Pessoa, Berg Lima anunciou que iria provar ter sido vítima de armação, jurando que a quantia recebida do empresário era proveniente de pagamento de dívidas.
O vídeo comprometendo Berg Lima ocasionou o seu afastamento do cargo, a sua prisão em Batalhão da PM e a instauração de processo na Câmara Municipal para a cassação do mandato, atualmente ocupado pelo vice Luiz Antonio, do PSDB. Berg também foi penalizado com a sua expulsão do quadro do “Podemos” pela Executiva Nacional depois de ter em mãos farto material que o incrimina. Além de fornecer alimentos à prefeitura, o empresário José Paulino é proprietário de um restaurante onde Berg Lima foi preso em flagrante no dia cinco de julho, de acordo com artigo veiculado por Os Guedes.
A comissão processante da Câmara de vereadores de Bayeux, que apura a denúncia com potencial para resultar na cassação do mandato do prefeito afastado, tomou depoimentos de várias pessoas e do empresário acusador de ser vítima de extorsão. O depoimento de José Paulino de Assis durou mais de duas horas e ele reafirmou o teor da denúncia formulada junto ao Ministério Público. A comissão ouviu igualmente dois policiais que participaram da operação resultante no flagrante e consequente prisão de Berg. Segundo o jornal “Correio da Paraíba”, o advogado Raoni Vita, que atua na defesa de Berg Lima, considerou a audiência de ontem extremamente positiva para reforçar argumentos em favor do seu constituinte.
Para o advogado, ficou patente que o empresário afirmou não possuir qualquer prova da suposta extorsão e que o único elemento existente é sua palavra, seguida do célebre vídeo, que circulou em redes sociais, “no qual não consta qualquer espécie de negociação ou combinação de valores”. E acrescentou: “Ele mentiu descaradamente em diversos momentos, tendo imediatamente sido confrontado com provas cabais e documentos da inverdade”. De acordo com Raoni Vita, o empresário informou inicialmente que jamais havia pedido qualquer empréstimo a Berg Lima ou a auxiliares dele.
Paraíba
Justiça obriga Bruno Cunha Lima a retirar difamação contra Dr. Jhony
A juíza da propaganda eleitoral, da 17ª zona eleitoral de Campina Grande, Daniela Falcão, concedeu tutela provisória de urgência em à Coligação Por uma Campina Campeã e determinou a retirada de publicação do candidato Bruno Cunha Lima, com falsas acusações em desfavor do candidato a prefeito de Campina Grande, Dr Jhony (PSB-40).
O candidato Bruno postou em sua rede social do Instagram, no último dia 18 de setembro de 2024, uma publicação no feed com falsas acusações em desfavor de Dr Jhony, contra o qual fez acusações levianas, caluniosas e difamatórias.
De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, “pela análise dos documentos e provas anexados aos autos, de fato, o vídeo divulgado, na rede social do candidato representado, apresenta imagens e insinuações de que o representante, diretamente, estaria envolvido em operações policiais…”.
Ainda segundo a sentença que determina a remoção imediata da postagem: “Assim, vislumbro a presença da probabilidade do direito alegada na inicial, eis que tais insinuações têm reflexo direto na honra do candidato representante. Percebe-se que o conteúdo impugnado traz insinuações acerca do envolvimento do representante em operações policiais, ferindo sua honra, conduta com adequação ao comando normativo (proibitivo) que rege o direito de resposta (Lei nº 9.507/1997, art. 58, caput), a ensejar a concessão da tutela perseguida. Nessa seara, em face das provas carreadas aos autos, por meio de uma análise sumária, presente a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, eis que, caso não sejam adotadas medidas urgentes, a propagação dos fatos será rápida e pode gerar danos à corrida eleitoral”.
Paraíba
Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência
No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.
Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.
Confira:
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Paraíba
Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra
A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
O que diz a legislação
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.