A Assembleia Legislativa realizou nesta quinta-feira (07) audiência pública sobre a regulação do transporte completar na Paraíba. O deputado estadual Anísio Maia (PT), autor da propositura, explicou que Sistema de Transporte complementar, instituído pela Lei Estadual 10.340/2014 de autoria do Poder Executivo, ficou completamente inviabilizado por recente resolução do Conselho Gestor do Sistema de Transporte de Passageiros.
“A resolução do Conselho Gestor inviabiliza completamente o sistema de transporte complementar, deixando a atividade destes, restrita às cidades mais distantes e com menor população. Com esta medida as empresas de ônibus da Paraíba receberam um verdadeiro presente de Natal, pois ficarão com o filé do transporte em toda a Paraíba, e agora sem nenhuma concorrência. Quem perde é nossa população que ficará dependendo apenas das empresas de ônibus.”, argumentou o parlamentar.
De acordo com a resolução do Conselho fica vedada a atuação do transporte complementar nas áreas metropolitanas e nos locais que tenham transporte regular convencional. “Para o conselho agir com isenção e até justiça defendemos que, desde que constatada a deficiência do serviço convencional, a partir de estudo técnico e aprovado pelo Conselho Gestor, o transporte complementar também atue nas cidades onde haja linhas regulares” disse.
Para Anísio Maia, a audiência pública é importante para reestabelecer um acordo, sem o qual fica estabelecido um monopólio que apenas penaliza os usuários. “Até o presente momento as empresas não fizeram concessão nenhuma. Na maioria das cidades o transporte complementar é o principal cliente dos postos de combustível, aquece o comércio de autopeça, e gera empregos direitos e indiretos e aumentam a arrecadação de impostos. Estes recursos circulam e permanecem na Paraíba e, o que é mais importante, oferecendo um serviço melhor e mais barato para a população”, concluiu Anísio Maia.
Os profissionais do transporte complementar apelam agora para que o governador oriente um acordo entre estes e as empresas de ônibus.
