Foi aprovada, de forma unânime, pelos parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) a Medida Provisória 64/2017que concede reajuste salarial de 12,99% aos servidores integrantes do grupo funcional da Guarda Civil do Município. A votação aconteceu durante sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (6).
A medida prevê o reajuste linear, incidente sobre o vencimento básico e destinado aos servidores ativos, integrantes do Quadro Permanente da Guarda Civil Municipal e Quadro Suplementar; e também sobre os proventos de pensões e aposentadorias pagos ao grupo funcional da Guarda Municipal e do Quadro Suplementar de Segurança.
O líder da bancada da situação na Casa, Milanez Neto (PTB), parabenizou os parlamentares pela aprovação e o prefeito da Capital pela iniciativa. “É um reconhecimento à categoria que está conseguindo fazer diferencial na segurança pública nos últimos anos. Reconhecimento de suprir uma deficiência que já existia há anos”, destacou.
O vereador oposicionista Humberto Pontes (Avante) também parabenizou o Executivo Municipal. “Temos que reconhecer o trabalho do prefeito por ter encaminhado essa matéria ao Legislativo. Precisamos reconhecer também o trabalho da Guarda Municipal. Fui relator da matéria na comissão de Finanças e fiquei feliz, pois sou membro da segurança pública e sei da importância da Guarda para João Pessoa”, enfatizou.
Para o vereador Carlão (PSDC), o reajuste é algo merecido há muito tempo. “Temos a necessidade de aumentar o salário da Guarda, pois a segurança pública precisa de uma remuneração que seja equiparada ao exercício da profissão. Eles desempenham um trabalho brilhante na segurança e na atenção ao povo da Capital”, defendeu.
De acordo com o oposicionista Marcos Henriques (PT), o reajuste é positivo e precisa ser dado também a outras categorias. “Reconheço o reajuste como um ponto positivo, espero que daqui para frente outras questões sejam corrigidas, como o piso salarial da categoria, que ainda é muito baixo. E que esse reajuste possa ser repassado a outras categorias, demais servidores da Prefeitura, odontólogos e enfermeiros, por exemplo. Eles também precisam ser reconhecidos”, afirmou.
Professor Gabriel (PSD) também destacou a necessidade de modificações no Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria. “Um salário mínimo para a Guarda é pouco pelo trabalho que ela desenvolve na cidade de João Pessoa. É preciso reformular o PCCR dos servidores para que eles possam ir para as ruas trabalhar com dignidade”, ressaltou.
A vereadora Raíssa Lacerda (PSD) e os vereadores Chico do Sindicato (Avante), Eduardo Carneiro (PRTB), Damásio Franca (PP), Leo Bezerra (PSB), Bispo José Luiz (PRB) e Dinho (PMN) também parabenizaram a categoria pela conquista.
Demais Matérias
Ainda na votação, foram aprovadas mais oito Projetos de Lei Ordinária (PLO) de autoria dos parlamentares. Dentre eles destacam-se o que proíbe cobrança diferenciada nos ingressos entre pessoas do gênero masculino e feminino nos restaurantes, casas de shows e similares; o que dispõe sobre a realização de audiência pública, pelo Executivo Municipal, para apresentação à imprensa local e sociedade sobre o planejamento de eventos culturais antes de sua realização; e o que trata da colocação de placa em obra pública municipal paralisada informações sobre os motivos da interrupção.
Também foi aprovado pelos vereadores projeto que prevê obrigatoriedade de que a função de presidente de comissão permanente ou comissões especiais e setoriais de licitação do Poder Executivo Municipal seja exercida por servidores municipais do quadro efetivo; além do projeto que proíbe inauguração ou liberação de qualquer tipo de obra na qual não esteja concluída para sua devida função ou utilização. Os projetos seguem para a sanção do Executivo Municipal.
Líder destaca ações da Prefeitura
Ainda na manhã desta quarta-feira (6), Milanez Neto usou a tribuna da Casa para ressaltar as ações da Prefeitura da Capital em favor de categorias municipais. “Diante de tantas crises, nos últimos 15 dias tivemos avanços importantes para os servidores municipais. Além do reajuste dos salários dos guardas municipais, os agentes de endemias já receberam o PQAVS e os agentes de saúde o Pmaq. Trata-se de um reconhecimento a três importantes categorias, que a gente possa em breve construir ainda mais por outras categorias que também precisam avançar”, enfatizou o líder da situação na Casa.
