O deputado estadual e líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Bruno Cunha Lima (PSDB), lamentou a não aprovação de emendas ao projeto de lei Projeto de Lei 1664/2017 de autoria do Poder Executivo, que trata sobre acumulações de função e progressões da Polícia Civil. Para o parlamentar, faltou palavra empenhada por alguns colegas durante a votação das matérias.
“Eu aprendi que a única coisa que o homem e a mulher têm na vida é a palavra. E a minha nem cai no chão e nem quebra. Eu não troco a minha palavra e os meus acordos por nada. Mas, infelizmente, contra governo e rio cheio não adianta nadar. Votei favorável ao projeto, mas com sentimento contrário uma vez que o Governo descumpriu acordos”, destacou o deputado.
Para o deputado, ainda faltava muito para que o projeto ficasse ideal, mas pelo menos a matéria não deixa os policiais civis no limbo como estão atualmente. “Não é o que a polícia gostaria, mas foi o possível. Teria sido ainda melhor se os acordos tivessem sido cumpridos e as emendas tivessem sido aprovadas”, disse.
Bruno chegou a apresentar três emendas ao projeto, mas retirou de pauta duas. Uma por está contemplada em uma emenda apresentada pela bancada governista e outra por ser igual a uma emenda apresentada pelo deputado Anísio Maia (PT). A outra emenda do deputado chegou a ser apreciada, mas foi rejeitada pela maioria dos deputados da bancada do governo.
A emenda rejeitada criava um prazo de 30 dias para que o Delegado Geral publicasse as portarias de acumulação dos policiais civis. De acordo com Bruno, na Paraíba são mais de 300 policiais de todas as classes que cumprem acumulações na forma da lei, mas são impedidos de receber graças a não publicação dessas portarias.
Emendas de bancada – Uma das emendas estabelece que para o cumprimento de jornada em regime de horas excedentes, o servidor deve ser formalmente comunicado com antecedência mínima de 24h do início do serviço, exceto em caso de emergência.
A outra diz que as escalas de plantão extraordinárias das delegacias, unidades de gestão e setores administrativos de interesse da segurança pública deverão ser publicados mensalmente em boletim interno da polícia civil, ressalvados os casos cujos sigilos das atividades estejam previstos legalmente.
