A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) disse, nesta terça-feira (5), que faltou coragem por parte da maioria dos deputados que compõem a bancada de sustentação do governo do Estado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Para Camila, a aprovação de emendas como as apresentadas pelos colegas Bruno Cunha Lima (PSDB) e Anísio Maia (PT) garantiriam melhorias ainda mais significativas para a categoria.
“A aprovação do projeto da forma que foi feita não atende bem as necessidades dos policiais civis. Tínhamos em plenário emendas que garantiriam melhorias a todos eles, mas infelizmente o rolo compressor do Governo do Estado não permitiu aos policiais terem essas garantias. Apesar disso, quero afirmar que continuaremos lutando, na Assembleia Legislativa, em defesa dos direitos de todos os servidores do nosso Estado”, garantiu a deputada.
O projeto de Lei 1664/2017 de autoria do Poder Executivo, que trata sobre acumulações de função e progressões da Polícia Civil, chegou a ser aprovado por unanimidade depois da apresentação de uma emenda de bancada que incluiu mais duas garantias aos policiais.
Uma delas diz que: Para cumprimento de jornada em regime de horas excedentes, o servidor deve ser formalmente comunicado com antecedência mínima de 24h do início do serviço, exceto em caso de emergência.
A outra diz que as escalas de plantão extraordinárias das delegacias, unidades de gestão e setores administrativos de interesse da segurança pública deverão ser publicados mensalmente em boletim interno da polícia civil, ressalvados os casos cujos sigilos das atividades estejam previstos legalmente.
