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Temer diz que delação da JBS prejudicou nova previdência e pede apoio

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O presidente Michel Temer voltou a pedir apoio de parlamentares para aprovar a reforma da Previdência e disse que o texto já estava pronto para ser votado em maio, antes da delação da JBS, que levou seu governo para uma grave crise política.

Durante jantar neste domingo (3) na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Temer não citou nominalmente o empresário Joesley Batista, chamado por ele de “desajustado da iniciativa privada”, mas afirmou que a reforma estava bem encaminhada quando aconteceu “aquilo”, em referência à delação dos executivos do grupo J&F que resultou em duas denúncias contra ele, informa Marina Dias, em reportagem para a Folha.

Em seu discurso, Temer pediu apoio dos líderes da base que ainda resistem às mudanças nas regras da aposentadoria e marcou nova reunião para esta quarta-feira (6), quando fará uma contagem mais precisa de votos e avaliará se é possível colocar o tema em pauta ainda este ano -são necessários 308 votos para aprovar a medida na Câmara.

Após o jantar, Maia disse que os partidos representados no encontro podem somar “até 320 votos” e que estava otimista quanto à reorganização da base.

“Acho que conseguimos organizar a base, com o compromisso de todos os partidos de trabalhar suas bancadas”, disse.

Segundo o presidente da Câmara ainda não é possível saber se a votação ocorrerá ou não este ano, como desejava o Palácio do Planalto. “Espero que tenhamos votos para aprovar este ano, mas veremos isso ao longo da semana”.

Ladeado pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), Temer tentou, segundo participantes do jantar, dar argumentos para vencer a resistência dos parlamentares que consideram a reforma impopular e temem a reação dos servidores.

O presidente disse que entende a preocupação dos deputados mas alegou que são poucos os servidores que recebem muitos benefícios e que, portanto, podem pressionar contra a medida. Segundo o peemedebista, os que ganham menos não serão prejudicados.

Antes de Temer, Maia fez uma apresentação em que ressaltou a importância de aprovar a reforma para manter o país no caminho da recuperação econômica.

De acordo com o presidente da Câmara, a não votação da medida “é a vitória de Lula ou Bolsonaro”. “Esses extremos não querem reformar o país”, disse Maia, segundo relatos.

O deputado disse que é preciso conversar com os colegas, “um por um”, e comparou o cenário de hoje -quando o governo tem dificuldade em conseguir os 308 votos para aprovar a reforma na Câmara- com 2015, quando Joaquim Levy, então ministro da Fazenda de Dilma Rousseff, lançou um pacote de medidas fiscais que não foi votado e “deu no que deu”.

“Se a gente não fizer reforma, os indicadores que estão para um lado vão apontar para outro, não tenham dúvidas”, sentenciou Maia.

COMPROMISSO

O objetivo do governo era pedir o empenho e comprometimento dos líderes da base com a votação.

O líder do PR na Casa, José Rocha (BA), afirmou que o presidente de seu partido, Valdemar Costa Neto, falará com cada deputado da sigla, mas que não haverá fechamento de questão -quanto há orientação da bancada e possíveis punições aos deputados que não cumprirem a determinação.

Já o líder do PMDB, Baleia Rossi (SP), disse que “se houver entendimento” de outros partidos para fechamento de questão, ele poderia falar com a bancada. “Até para dar exemplo, como partido do presidente”.

O deputado Beto Mansur (PRB-SP), da tropa de choque de Temer, afirmou que é preciso “sistematizar” a contagem de voto, para detectar dissidências na própria base e saber a quantidade exata de apoio.

Presidente interino do PSDB, Alberto Goldman disse que haverá uma reunião da bancada tucana na Câmara para discutir o tema e afirmou que o partido pode até chegar a um fechamento de questão.

O PSDB, em constante crise com o governo, propôs a inclusão de três pontos na reforma que foram rechaçados pela equipe de Meirelles porque, segundo o ministro, comprometem a economia com as mudanças em cerca de R$ 100 bilhões.

Mais cedo, Temer reuniu Maia e os principais representantes do centrão para articular pessoalmente a formação de um bloco para disputar as eleições de 2018. Goldman não foi convidado.

Segundo a Folha apurou, Temer falou da necessidade de siglas como DEM, PSD, PP, PR, PRB e PTB –todos com representantes presentes no almoço– se organizarem e se fortalecerem como um bloco de centro-direita capaz de lançar ou apoiar um nome para tentar furar a polarização entre Lula e Bolsonaro.

A ideia inicial de Temer é deixar de fora da aliança o PSDB do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, mas um acordo com o tucano não está completamente descartado.

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Salário mínimo de 2025 será quantos reais maior que o de 2024? Confira

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Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas, na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Vale destacar que os valores projetados para o próximo ano ainda são estimativas e podem mudar. Isso porque o piso salarial oficial apenas será conhecido em 10 de dezembro, quando serão divulgados os dados da inflação e do INPC referentes a novembro.

Clique aqui e leia a matéria completa no Metrópoles.

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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Partido do MBL será de direita e não aceitará bolsonaristas, diz futuro presidente

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O Missão, partido que o MBL está criando, deve operar seguindo uma lógica de movimento, diz o futuro presidente da legenda, Renan Santos.

“Teremos militantes nos comandos diretórios, e uma ideia clara de quem queremos no partido. Se for bolsonarista, está fora”, diz Santos, que também é coordenador nacional do MBL.

Em congresso neste sábado (23/11) da entidade, criada há dez anos, ele anunciou que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a formação da legenda, que estão em processo de validação pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que o partido nasça em 2025 e dispute eleições para o Congresso, governos e Presidência no ano seguinte.

De acordo com esta matéria da Folha, o MBL, surgido durante as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deve continuar existindo, mas mais concentrado em atividades de formação de quadros.

O Missão, segundo Santos, será um partido situado no campo da direita, mas sem entrar em especificações ideológicas. “Não vamos nos definir como liberais ou conservadores”, afirma. Em alguns pontos, a legenda defenderá o papel do Estado, inclusive a adoção de políticas industriais, tema mais associado à esquerda.

O partido também será pragmático na sua ação política. Admitirá coligações com outras legendas e usará recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.

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