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Só 1 em cada 4 defende direito a aborto no País, diz pesquisa

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Pesquisa encomendada pelo Instituto Patrícia Galvão mostra que, embora o aborto seja proibido no País, pelo menos 45% dos brasileiros acima de 16 anos conhecem alguma mulher que já tenha interrompido a gestação. Dos entrevistados, somente 26% dizem ser favoráveis a que mulheres possam decidir sobre não levar adiante a gravidez.

Conduzido pelo Instituto Locomotiva de Pesquisa, o trabalho foi realizado em 12 regiões metropolitanas, que concentram cerca de 80% da população brasileira. O levantamento, com 1,6 mil pessoas ouvidas, é divulgado no momento em que a Câmara dos Deputados discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181, que, se aprovada, pode levar à proibição toda as forma de aborto no Brasil, incluindo hipóteses hoje consideradas livres de punição, informa matéria de Lígia Formenti, do Estadão.

Entre as pessoas ouvidas, 10% não são contrários nem favoráveis ao direito de a mulher decidir sobre interromper a gestação. Outros 62% se manifestaram contrários e 2% não sabem responder.

Metade acredita que a mulher que pratica o aborto deva ir para a cadeia. Mas o cenário muda quando o problema envolve um conhecido. “Quando se humaniza o tema, os números são outros”, afirma a diretora de pesquisas do Instituto Locomotiva Maíra Saruê Machado. Questionados sobre qual medida tomariam ao ver alguém próximo fazer aborto, apenas 7% afirmaram que chamariam a polícia. Dos ouvidos, 47% não fariam nada; 12% dariam apoio e 19% brigariam com a mulher.

“Mostra falta de traquejo da sociedade, o quanto é difícil de as pessoas verem o real impacto da questão”, avalia a médica Ana Teresa Derraik, diretora do Hospital da Mulher Heloneida Stuart, do Rio. Para ela, os dados ainda comprovam que a clandestinidade não impede altos índices de aborto. “Todos conhecem alguém que fez”, diz. “E todos estão sujeitos a ter alguém próximo que se vê diante de uma gravidez indesejada.”

Dados do Ministério da Saúde revelados pelo Estado mostram que o País registra uma média de quatro mortes por dia de mulheres que buscam socorro nos hospitais por complicações do aborto. Segundo estimativas, cerca de 700 mil mulheres interrompem a gravidez por ano no Brasil. “Se o acesso fosse permitido, não apenas as complicações seriam menores quanto haveria um número menor de abortos”, diz Ana Teresa.

Discordância. Já a presidente do Movimento Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia, afirma que os números de aborto são superestimados. “E isso fica claro quando se vê experiências de países que liberaram a prática”, aponta ela, que não ficou surpresa também com os resultados da pesquisa.

Para Lenise, o fato de a população conhecer alguém que já abortou, condenar em tese, mas dizer que se fosse alguém próximo não faria denúncia se repete com outros delitos. “É o caso de drogas. Todos dizem ser contrários. Mas quando é alguém da família, um conhecido, há tendência de se acobertar”, afirma. “O fato de ser considerado crime é essencial. Com o aborto está se tirando uma vida. Além disso, a eventual liberação acabaria levando a atitudes mais irresponsáveis, o que poderia aumentar o número de gestações”, completa Lenise.

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Salário mínimo de 2025 será quantos reais maior que o de 2024? Confira

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Redação do Portal da Capital

Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas, na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Vale destacar que os valores projetados para o próximo ano ainda são estimativas e podem mudar. Isso porque o piso salarial oficial apenas será conhecido em 10 de dezembro, quando serão divulgados os dados da inflação e do INPC referentes a novembro.

Clique aqui e leia a matéria completa no Metrópoles.

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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Partido do MBL será de direita e não aceitará bolsonaristas, diz futuro presidente

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O Missão, partido que o MBL está criando, deve operar seguindo uma lógica de movimento, diz o futuro presidente da legenda, Renan Santos.

“Teremos militantes nos comandos diretórios, e uma ideia clara de quem queremos no partido. Se for bolsonarista, está fora”, diz Santos, que também é coordenador nacional do MBL.

Em congresso neste sábado (23/11) da entidade, criada há dez anos, ele anunciou que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a formação da legenda, que estão em processo de validação pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que o partido nasça em 2025 e dispute eleições para o Congresso, governos e Presidência no ano seguinte.

De acordo com esta matéria da Folha, o MBL, surgido durante as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deve continuar existindo, mas mais concentrado em atividades de formação de quadros.

O Missão, segundo Santos, será um partido situado no campo da direita, mas sem entrar em especificações ideológicas. “Não vamos nos definir como liberais ou conservadores”, afirma. Em alguns pontos, a legenda defenderá o papel do Estado, inclusive a adoção de políticas industriais, tema mais associado à esquerda.

O partido também será pragmático na sua ação política. Admitirá coligações com outras legendas e usará recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.

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