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Paraíba

Secretário da Segurança de São Paulo ministra palestra no plenário da CMJP

Publicado

em 04 de dez de 2017

Para Mágino Alves Barbosa Filho, a área de segurança pública precisa ter recursos garantidos para que a união, estados e município enfrentem o problema da violência juntos

‘Política de Segurança Pública nas Capitais e Regiões Metropolitanas’. Esse foi o tema da palestra apresentada pelo secretário da Segurança do estado de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, no Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na manhã desta segunda-feira (4). A palestra integra o ciclo ‘Câmara Aberta: di&aac ute;logos da democracia’ promovido em comemoração aos 70 anos da Casa Napoleão Laureano.

O secretário Mágino Filho, responsável por diminuir significativamente os índices de homicídios e latrocínios no estado de São Paulo, defendeu a necessidade da área ter uma fonte financiadora que garanta recursos permanentes, como já ocorre com as áreas de saúde e educação. “A diminuição dos indicadores criminais está intimamente ligada aos investimentos. A área de segurança pública precisa ter recursos garantidos para que a união, os estados e os município enfrentem esse grande problema juntos. Segurança pública é um problema de todos os entres federativos”, afirmou.

Ele ainda definiu segurança pública como um remédio contra a violência e apoiou a ideia de que os governos precisam investir em políticas públicas que funcionem como vacinas. “O que o país precisa é de vacina. Se nós tivermos uma sociedade mais justa, mais equilibrada, com certeza teremos mais segurança. Se investirmos em assistência social e educação, que funcionam como vacinas, certamente teremos que utilizar menos o remédio (segurança)”, argumentou.

Mágino Filho ainda apontou o investimento em tecnologia como um dos fatores que contribuíram para a redução dos índices de criminalidade em São Paulo. “Há mais de cinco mil câmeras de monitoramento instaladas no estado, mais da metade delas na capital. Quase 6 mil pessoas foram presas em flagrante delito entre 2014 e 2017 só com a utilização do Sistema Detecta, que também gerencia as informações fornecidas pelas Polícias Civil e Militar, facilitando o trabalho de ambas”, citou.

“Outra ferramenta, desenvolvida pela própria secretaria, o Infocrim, mapeia as manchas de criminalidade e nos dá condições de organizar a distribuição do efetivo policial de forma mais eficiente”, garantiu o secretário.

Ele ainda defendeu a necessidade de integração nacional das polícias e do envolvimento de instituições como o Ministério Público e a Justiça para combater o crime organizado de forma mais efetiva. “Se o crime é organizado é porque ele, em parte, se beneficia da desorganização das instituições. Uma organização institucional é necessária para avançarmos contra o crime. Uma saída seria a criação de uma agência integrada de inteligência para trocar informações o tempo todo. O monitoramento de perto das facções criminosas é fundamental”, concluiu.

Além do palestrante, compuseram a mesa dos trabalhos os vereadores Milanez Neto (PTB) e Humberto Pontes (Avante); o secretário de Segurança Pública e Defesa Social da Paraíba, Cláudio Lima; o comandante-geral da Polícia Militar paraibana, coronel-PM Euller Chaves; e o secretário municipal de Segurança Urbana e Cidadania, Geraldo Amorim. A palestra foi prestigiada pelos vereadores da Capital.

Remédio e vacina

Pouco antes do início da palestra, Mágino Alves Barbosa Filho chegou à Câmara de João Pessoa acompanhado do seu chefe da Assessoria Militar da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, coronel-PM Joselito e assessores diretos. Também o acompanhavam o secretário de Segurança Pública e Defesa Social da Paraíba, Cláudio Lima, e o comandante-geral da Polícia Militar paraibana, coronel-PM Euller Chaves.

O secretário paulista foi recepcionado pelos vereadores Humberto Pontes (Avante) e Professor Gabriel (PSD). Antes de seguir ao plenário para proferir sua palestra, Mágino Alves concedeu entrevista à TV Câmara JP. “A segurança pública é nada mais do que um remédio para a sociedade. O que a sociedade de fato precisa é de uma vacina”, sintetizou o secretário, afirmando que haveria a necessidade de um investimentos específico na segurança pública, além de trabalhar melhor a saúde e a educação do país. “A participação do secretário de São Paulo enriquece o nosso ciclo de palestras. Sua experiência à frente do aparato de segurança da maior cidade do país pode em muito contribuir para a nossa Paraíba”, destacou o presidente da CMJP, vereador Marcos Vinícius.

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Paraíba

Com investimento de quase R$10 milhões, São Bento recebe obras de pavimentação em diversas ruas

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Prefeitura Municipal de São Bento segue avançando nas ações estruturais da cidade e chega a última etapa das obras de pavimentação na comunidade da Barra de Cima.

Com um investimento de quase R$ 10 milhões de reais, os serviços ocorrem por meio de parceria entre a gestão municipal e o Governo do Estado.

“A persistência, as parcerias verdadeiras entre a Prefeitura Municipal de São Bento e o governador João Azevêdo, porque isso honra de verdade a vontade do povo. Isso sim é uma nova cidade graças ao trabalho”, destacou o prefeito Doutor Jarques em vídeo publicado nas redes sociais.

Confira:

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Paraíba

Cabedelo abre credenciamento de quiosques nas Praias de Camboinha, Areia Dourada e Formosa

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Prefeitura Municipal de Cabedelo, por meio da Secretaria de Turismo (Setur), abriu edital de chamamento público para credenciamento de candidatos a celebrarem termo de permissão de uso dos Quiosques nas Praia de Camboinha, Areia Dourada e Formosa.

A seleção vai abranger empresas, microempresas e/ou empresas de pequeno porte que atuem no ramo de bares e restaurantes para outorga de Termo de Permissão de Uso de 12 quiosques distribuídos pelos espaços (07 em Camboinha, 01 em Areia Dourado e 4 em Formosa).

As inscrições estarão abertas até o dia 29 de novembro mediante preenchimento de formulário online, disponibilizado no site oficial da PMC, e entregue acompanhado de documentação na sede da Setur. O resultado final está previsto para o dia 16 de dezembro.

CONFIRA AQUI O EDITAL.

Para a seletiva, será criada por Portaria uma Comissão Especial, composta por 03 servidores da Secretaria de Turismo, para analisar e julgar eventual recurso. A vigência da habilitação/credenciamento será de 12 (doze) meses, a partir da publicação do resultado final, podendo ser renovado a critério do Poder Executivo Municipal.

Os permissionários devem garantir o cumprimento dos requisitos sanitários e das condições higiênico sanitárias adequadas da manipulação de alimentos, necessários à garantia de alimentos adequados ao consumo, atentos aos requisitos mínimos para funcionamento de instalações e serviços relacionados ao comércio e manipulação de alimentos, observando o recebimento, preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte, distribuição, exposição ao consumo e comercialização, bem como a observar os manuais de boas práticas e demais exigências da ANVISA conforme Resolução-RDC ANVISA nº 216/04.

A Secretaria Municipal de Turismo prestará todos os esclarecimentos solicitados pelos interessados no chamamento público, sobre o Edital e seus anexos, estando disponível para atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h, na Sede do Órgão, localizada no Centro Turístico Francisco de Oliveira – BR230, Km 0, S/N, Centro, Cabedelo/PB, ou através do telefone 83 3206 0513 e-mail [email protected].

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Paraíba

ANA inicia consulta pública sobre alteração de tópico para cálculo da cobrança pelo uso da água

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A partir das 8h da próxima segunda-feira, 25 de novembro, estará aberta a Consulta Pública nº 08/2024 para receber sugestões da sociedade para a proposta de alteração do artigo 7º da Resolução ANA nº 124/2019 – documento que contém os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União (interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais). Essa consulta pública ficará aberta até as 18h do dia 9 de janeiro de 2025 no Sistema de Participação Social da ANA: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/204.

Segundo a proposta da ANA para alteração da Resolução nº 124/2019, os usos de recursos hídricos de um determinado ano serão cobrados no ano seguinte. Como regra de transição, a alteração proposta prevê que – nos casos dos usos de recursos hídricos nas bacias dos rios Doce; Paraíba do Sul; e Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) – os usuários de águas de domínio da União (interestaduais e reservatórios federais) poderão solicitar à ANA que nos próximos três anos o uso de recursos hídricos efetuado num determinado ano seja cobrado nesse mesmo exercício.

Além disso, a alteração proposta pela Agência tem o objetivo de harmonizar a cobrança nas bacias do Paraíba do Sul, PCJ e Doce com os procedimentos aprovados para as bacias do Paranaíba, Verde Grande e Grande – onde o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos considera o uso efetivo do ano anterior.

Com essa proposta de alteração, a ANA visa a conferir uma maior transparência e uma melhor compreensão para os usuários de recursos hídricos no que diz respeito ao instrumento da cobrança pelo uso da água. Além disso, a iniciativa busca reduzir custos administrativos da Agência, como os referentes ao processo de emissão e envio dos boletos da cobrança.

A cobrança pelo uso da água

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei nº 9.433/1997 e busca estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que sejam aplicados em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica. A cobrança está implementada em sete bacias interestaduais: Doce, Grande, Paraíba do Sul, Paranaíba, PCJ, São Francisco e Verde Grande. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a cobrança pelo uso da água.

Confira imagem:

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