Relatório do Tribinal de Contas da União e do TCE-PB aponta um déficit de 6,3 mil vagas nos presídios da Paraíba.
No Estado existem 11,5 mil apenados entre os considerados condenados e os provisórios. Número abaixo do apresentado pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária em Julho de 2016, que chegava a 11,8 mil.
Em virtude dessa discrepância nos dados, a ministra do TCU, Ana Arraes, determinou ao Ministétio da Justiça ações de melhorias junto ao sistema peniteciário brasileiro.
De acordo com os dados apresentados no relatório da ministra, dos estados fiscalizados, cerca de 61% registraram rebeliões em suas unidades prisionais entre os meses de outubro de 2016 e outubro de 2017. Outra característica apresentada foi a deficiência nos sistemas de informação e acompanhamento de penas, além iscos na modalidade de transferências obrigatórias (fundo a fundo) dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen); desconhecimento sobre o custo financeiro do preso para o Estado; entre outros.
Para estabelecer a medida, a ministra considerou as rebeliões nos presídios, registradas no final do ano passado, com a completa depredação das instalações das unidades, aumento da insegurança e violação dos direitos humanos.
