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Paraíba

MPPB ajuíza ação Fátima Paulino e ex-vereadores de Guarabira

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou mais uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a ex-prefeita do Município de Guarabira, Maria de Fátima de Aquino Paulino, e mais 13 pessoas, entre ex-secretários municipais, ex-vereadores e empresários da base aliada da ex-gestora, acusados de se beneficiarem com doações ilegais de terrenos públicos. Entre os réus estão os ex-vereadores de Guarabira e os atuais prefeito e vice-prefeito do Município de Cuitegi, Murilo da Silva Nunes e Francisco Ednaldo de Souza Leite.

Conforme explicou a promotora de Justiça Andréa Bezerra Pequeno de Alustau, os lotes de terrenos doados ilegalmente estão localizados às margens da Rodovia PB-055. No decorrer das investigações também foi verificado que, as doações que, a princípio teriam ocorrido em 2007, foram feitas com data retroativa, depois da edição da lei Municipal nº 813/2008 (Código de Obras e Urbanismo), tendo sido escriturados, em bloco, em setembro de 2009, no Cartório de Registros de Imóveis de Araçagi.

Para a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Guarabira, a estratégia tinha como objetivo burlar a regras do zoneamento urbano de Guarabira estipuladas no Código de Obras e Urbanismo, o qual previa serem os lotes doados áreas de preservação permanente e sujeitos a obras de saneamento como condicionantes à construção.

Andréa Bezerra disse que as peculiaridades verificadas nos terrenos doados são diversas, mas todas com comprovação de ilegalidade. Foram detectados 10 lotes de terrenos com o termo de doação e a escritura registrada no cartório de Araçagi; um lote doado em copropriedade e escriturado no cartório Epaminondas, em Guarabira; um lote com termo de doação, sem escritura pública; e, por fim, lotes sem termo de doação ou escritura, mas que, segundo registros da Prefeitura, pertenceriam a particulares, através de doação.

“Verificou-se, ainda, o completo desrespeito aos princípios da Administração Pública, em especial, ao da impessoalidade e ao da finalidade, posto que os beneficiários estavam intimamente ligados aos vereadores da base aliada da prefeita promovida, ao vice-prefeito e aos servidores ocupantes de cargos de confiança, diretamente ligados a ela, seja por laços familiares, seja por vínculo profissional”, disse a promotora de Justiça.

Outras duas ações civis públicas por improbidade administrativa também foram ajuizadas pela promotoria, devido à identificação de 38 casos semelhantes, entre doações, concessões de alvará e de laudêmio, todos formalizados através de atos administrativos irregulares passíveis de nulidade, por causar dano aos cofres públicos e desrespeitar os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.

O que requer a ação?

A ação civil pública (de número 0802989-98.2017.8.15.0181) tramita na 4a Vara Mista de Guarabira. Nela, o MPPB requer a anulação de todos os atos de doação e consequente escritura dos terrenos públicos localizados na Rodovia PB-055, lavrados em nome de “laranjas”, mas que beneficiaram os promovidos na ação.

Além disso, a promotoria também requereu que o Judiciário reconheça os atos de improbidade administrativa praticados e que os 14 réus sejam condenados à perda da função pública eventualmente exercida, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa civil e à proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Réus na ação:

– MARIA DE FATIMA DE AQUINO PAULINO (ex-prefeita de Guarabira e atual servidora pública)

– MANOEL CLEMENTINO DE OLIVEIRA (ex-secretário de Finanças)

– JOSE AGOSTINHO SOUZA DE ALMEIDA (ex-vice prefeito e empresário)

– GEORGE VICTOR SILVA (ex-vereador e empresário)

– JOSE ANTONIO DE LIMA (ex-vereador e atual servidor público)

– MARIA ELIZABETH DA SILVA (ex-vereadora e empresária)

– FRANCISCO EDNALDO DE SOUZA LEITE (ex-vereador de Guarabira e atual vice-prefeito de Cuitegi)

– JOSE TOLENTINO DE ALUSTAU (vereador de Guarabira)

– OTONIEL BEZERRA BATISTA FILHO (ex-vereador e empresário)

– MURILIO DA SILVA NUNES (ex-vereador e atual prefeito de Cuitegi)

– GERSON CANDIDO DE FARIAS (ex-vereador)

– ADILSON LIMA DOS SANTOS (ex-servidor comissionado da Prefeitura de Guarabira e empresário)

– RAIMUNDO MARINHO DE LUCENA (contador e ex-secretário municipal de Guarabira)

– ANTONIO ALVES FILHO (ex-servidor comissionado da Prefeitura de Guarabira e empresário)

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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