Paraíba
Câmara vota projeto que criminaliza a violação de prerrogativas dos advogados
Está para ser votado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (05) o Projeto de Lei 8357/2017 que tipifica penalmente a violação de direitos ou prerrogativas dos advogados e advogadas, notadamente as relacionadas nos incisos I, II, III, IV, V, XIII, XV, XVI ou XXI do art. 7º da lei 8906/94, impedindo ou limitando o exercício da advocacia.
Pela Constituição Federal(art 133), os advogados são essenciais à administração da Justiça, mas algumas autoridades e agentes do Estado, se valendo de atitudes autoritárias e abusivas, violam nossas prerrogativas ao nos negarem acesso aos autos, vedarem nosso contato com os clientes, não nos receberem, entre outros tipos de desmandos.
Por tais motivos, nos é assegurado por lei o direito de representar contra tais autoridades para os devidos, pedagógico e, se for o caso, punitivo.
É importante salientar que as prerrogativas profissionais do exercício da advocacia não são privilégios da classe, mas, e antes de tudo, uma garantia que o cidadão terá para ver seus direitos assegurados quanto ao respeito à ampla defesa e ao contraditório.
A carta da XXIII Conferência da Advocacia Brasileira realizada na última semana em São Paulo acentua que a “ criminalização das violações das prerrogativas da advocacia é uma conquista inadiável, por reforçar a concepção de que não lutamos por privilégios, mas por condições plenas de defesa da cidadania. A advocacia é, em essência, a verdadeira defensora da liberdade, do patrimônio, da honra, da dignidade e, muitas vezes, da própria vida.”
Quem viola as prerrogativas da advocacia viola a própria democracia, o Estado Democrático de Direito e as garantias inalienáveis do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, em grave prejuízo a cada cidadão que precisa ser defendido e necessita que o seja em condições plenas, sem amarras e sem obstáculos.
Paraíba
João Pessoa recebe em outubro o show “Ela tá Correndo Atrás”, da humorista Bruna Louise
A humorista Bruna Louise apresenta show “Ela Tá Correndo Atrás” no dia 19 de outubro, a partir das 19h, no Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa. A apresentação conta com muitas piadas, improvisações e interações com o público.
Os ingressos podem ser comprados no site Ingresso Nacional e os preços variam entre R$40 e R$120.
Em ‘Ela tá correndo atrás’, Bruna Louise segue o seu propósito de fazer a plateia gargalhar, mas também empoderando e combatendo os preconceitos, julgamentos e escolhas que tentam fazer por ela. O objetivo da comediante é, cada vez mais, fazer o público deixar o teatro com a cabeça pensativa e a barriga doendo de tanto rir.
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Paraíba
Advogado Daniel Sebadelhe oficializa apoio à candidatura de Harrison Targino para presidência da OAB
O advogado trabalhista e sócio fundador da SAVA Advocacia, Daniel Sebadelhe, anunciou oficialmente em vídeo publicado nas redes sociais nesta sexta-feira (20/09) apoio ao projeto de reeleição de Harrison Targino à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB).
“Fui oposição na campanha passada, mas fui oposição na campanha. A partir do momento que Harrison assumiu, todas as matérias sensíveis à advocacia ao nosso dia a dia profissional que levei até o conhecimento da OAB foram acolhidas. Empatia e acolhimento são pedras de toque dessa gestão e com isso me sinto à vontade de hoje manifestar publicamente meu apoio e dizer a vocês que acredito na gestão de Harrison, a institucionalidade que ele conseguiu recuperar e tenho certeza que os melhores caminhos estarão através da sua reeleição”, afirmou.
Harrison celebrou o apoio e destacou a importância de parcerias que proporcionem desenvolvimento à classe advocatícia da Paraíba.
“Contar com o seu apoio, meu amigo, é uma prova clara de que a nossa gestão dialoga e trabalha em prol de todas as advogadas e advogados da nossa seccional. É com este trabalho coletivo que estamos construindo uma OAB mais inclusiva, participativa e forte. Vamos, com coragem, fortalecendo nossa instituição”, enfatizou.
A disputa pela Presidência da OAB acontece em novembro e a disputa será polarizada entre Paulo Maia e Harrison Targino.
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Paraíba
Pablo Marçal: The Intercept Brasil visita Prata, no Cariri, e vistoria ONGs que receberam doações que seria para Angola
Mais de R$ 4 milhões arrecadados pelo empresário e coach Pablo Marçal para a construção de casas para o povoado de Camizungo, em Angola, foram destinados a duas ONGs em Prata, cidade de 4 mil habitantes no interior da Paraíba. O Intercept Brasil visitou o município para conhecer de perto as organizações beneficiadas pela campanha de doações capitaneada pelo candidato do PRTB à prefeitura de São Paulo nos últimos cinco anos.
Na cidade de pouco mais de 4 mil habitantes estão sediados os CNPJs das ONGs Atos, responsável pelas ações sociais na África, e Centro Vida Nordeste, que atua no semiárido. Mas descobrimos que a sede da Atos sequer existia até o Intercept revelar as falsas promessas de Marçal em Camizungo. Tem mais: a Centro Vida Nordeste está cadastrada em nome do dono de uma casa de apostas ilegais na cidade.
Em Prata, ninguém conhece pessoalmente Pablo Marçal. A cidade foi envolvida na trama de Angola por causa de Itamar Vieira, amigo do ex-coach e líder da ONG Atos em Angola, responsável pelo projeto de Camizungo.
Vieira, hoje pastor da Igreja Diante do Trono em Angola – fundada por Ana Paula Valadão, da família criadora da Igreja Lagoinha –, convidou seu amigo Pablo Marçal a apoiar a iniciativa missionária no país africano em 2019. Desde então, o ex-coach fez várias campanhas de doações para “erguer uma cidade” em Camizungo – e elas vão para os CNPJs das duas ONGs paraibanas.
Mas o uso de nomes de um casal de moradores de Prata como representantes legais das ONGs envolvidas no projeto em Angola tem causado caos no pequeno município.
“Estou há uma semana sem dormir”, me disse José Leandro Ferreira. No papel, ele é o presidente do Centro Vida Nordeste. Mas, nas ruas da cidade, ele é conhecido como Zé da Banca, por ser dono da Confiança Sports, estabelecimento que oferece diversas modalidades de apostas, incluindo o jogo do bicho.
“Todo mundo leu tua matéria. E ninguém consegue acreditar que tem um valor tão grande passando aqui pela cidade, enquanto a gente passa tantas dificuldades por aqui”, me disse uma moradora. Por lá, de fato, mais de 50% da população depende do Bolsa Família, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
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