Paraíba
Governo do Estado inicia primeira fase do pagamento do Abono Natalino
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), iniciou no sábado (2) a primeira fase do pagamento do Abono Natalino 2017, atendendo cerca de 26 mil famílias. O programa de transferência de renda implantado em 2012 faz da Paraíba o único estado brasileiro a conceder o benefício, que tem como objetivo complementar a renda das famílias em situação de extrema pobreza, beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Famílias como da pescadora Irinalda Maria de Lima Santos, 50, a primeira a ser atendida nesta manhã em Pitimbu, Litoral Sul do Estado. “Esse benefício chegou na hora certa, porque não tenho renda, recebo só o Bolsa Família. Meu marido não é aposentado, nem tem renda nenhuma. Então pra mim é tudo, tenho só que agradecer, chegou em boa hora”, afirmou a pescadora.
Para a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Cida Ramos, “é motivo de satisfação poder iniciar mais uma edição de pagamento do Abono Natalino. Enquanto muitos Estados não conseguem pagar sequer a folha de pagamento, na Paraíba, além de manter o pagamento rigorosamente em dia, o governador Ricardo Coutinho demonstra mais uma vez seu compromisso na execução das políticas socioassistenciais”, ressaltou.
“Estamos beneficiando cerca de 506 mil famílias em todo Estado com o pagamento do Abono Natalino, que está em sua sexta edição. Um investimento de cerca de R$ 16,1 milhões, recursos próprios do Governo do Estado. O benefício no valor de R$ 32,00 é pago ao responsável familiar, beneficiário do Programa Bolsa Família”, lembrou a secretária.
Pagamento realizado em duas fases – Segundo a gerente da Proteção Social Básica da Sedh, Jaciana Magalhães, O pagamento será realizado em duas fases: a primeira começa neste sábado, nos 223 municípios do Estado, através das Agências dos Correios, sendo que em 33 deles, onde as agências estão temporariamente inoperantes, serão instaladas estruturas para atendimento dos beneficiários; a segunda fase acontece no período de 11 a 22 de dezembro, em João Pessoa e Campina Grande, e será realizada obedecendo ao algarismo final do Número de Identificação Social (NIS).
Na capital, são cerca de 55.526 famílias beneficiadas pelo programa. O pagamento será realizado no Estádio José Américo de Almeida Filho (Almeidão). Em Campina Grande, o pagamento será na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). No horário das 8 às 12h. Para receber o Abono Natalino, os beneficiários precisam portar documento com foto e Cadastro de Pessoa Física (CPF).
O Abono Natalino está no seu sexto ano e representa um investimento de cerca de R$ 16,1 milhão em recursos próprios do Governo do Estado. O benefício no valor de R$ 32 é pago ao responsável familiar, beneficiário do Programa Bolsa Família.
Para viabilizar o pagamento a SEDH firmou parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que usa suas agências ou correspondentes nos municípios, sendo responsável pela execução da logística.
Paraíba
Presa pela Operação Território Livre irá cumprir prisão domiciliar, determina Justiça; confira
A juíza Virgínia Gaudêncio de Novais, da 76ª Zona Eleitoral, concedeu nesta sexta-feira (20/09) prisão domiciliar a Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos, presa nesta quinta pela Polícia Federal acusada de aliciamento violento de eleitores em João Pessoa.
De acordo com o inquérito, Pollyanna usava a influência para determinar quem poderia ser votado no Bairro São José.
A medida cautelar foi concedida após a defesa da investigada entrar com pedido “pela revogação da prisão preventiva ou pela substituição desta em qualquer das medidas cautelares diversas da prisão”. No pedido, é citada “a necessidade de oferecimento de cuidados exclusivos da investigada com a sua mãe, a qual fora interditada mediante demanda judicial”.
Ao deferir o pedido e decidir pela prisão preventiva domiciliar, a juíza definiu outras medidas:
- Fica proibido qualquer contato da investigada, por qualquer meio de comunicação, ou até mesmo, por intermédio de terceiros, com os demais investigados no caso, cujo descumprimento poderá ensejar revogação da prisão domiciliar;
- Monitoração eletrônica, devendo a investigada permanecer em sua residência (o endereço detalhado deverá ser informado, com comprovante, e somente após a referida comprovação será expedida a respectiva ordem de
liberação) e ficar monitorada 24 horas por dia a partir da instalação da tornozeleira eletrônica;
Paraíba
Servidores do INSS retomam atividades na PB e acusam Governo Federal de tirar salários durante greve
Os servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na Paraíba decidiram, por maioria, em assembleia híbrida realizada nesta quinta-feira (19/09), pela suspensão da paralisação que ocorria desde o dia 16 de julho. A decisão foi oficialmente comunicada ao Ministério da Previdência Social (MPS) e ao INSS.
O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Trabalho do Estado da Paraíba (SindsprevPB) determinou a retomada das atividades após reunião que também foi realizada em Brasília. De acordo com a entidade, a decisão ocorreu após ameaça do Governo Federal em cortar os salários dos profissionais durante a greve.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta sexta-feira (20/09), o diretor do Sindsprev, Sérgio Araújo Fonseca, deu mais detalhes do encontro.
“O governo tem nos ameaçado constantemente. Tirou o nosso salário do mês de julho e ameaçava tirar o salário de agosto também. Essa foi uma das causas que fez com que a gente retornasse ao trabalho para não ficarmos sem a nossa subsistência”, explicou.
Ouça:
Paraíba
Sudene confirma incentivos fiscais para aeroportos de Bayeux e Campina Grande; confira
Novas 20 demandas por incentivos fiscais da Sudene foram aprovadas pela Diretoria Colegiada nesta quinta-feira (19). Os empreendimentos declararam investimentos de R$ 683,2 milhões e somaram 11.672 empregos diretos e indiretos, dos quais 1.326 são novos postos de trabalho relacionados aos pleitos de implantação.
Na lista, estão quatro aeroportos administrados pela Aena Brasil, subsidiária da espanhola Aena Desarrollo, na área de atuação da Sudene. São os de Bayeux e Campina Grande, na Paraíba, que registraram investimentos de R$ 105,5 milhões e R$ 72,5 milhões, respectivamente; o de Aracaju, em Sergipe, com R$ R$ 75,3 milhões; e de Maceió, em Alagoas, com R$ 69,1 milhões. Desde 2019, a empresa tem a concessão do chamado Bloco Nordeste, com seis aeroportos. Já em 2022, venceu o leilão da concessão do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e outros dez.
Durante a reunião, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância da política de incentivos fiscais para a atração e permanência de empresas na área de atuação da Autarquia, especialmente no Nordeste. Segundo ele, há desigualdades na competitividade da Região em relação a outras do país. “Logo, esse mecanismo é estratégico para a geração de oportunidades e renda para a população e promover o desenvolvimento regional”, afirmou.
O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, ressaltou que foram 12 pleitos de Redução de 75% do IRPJ, oito de Reinvestimento de 30% do IRPJ para a complementação de equipamentos e um de Transferência de Laudo, da Petroeconcavo, localizada no município de Mata de São João, na Bahia.
Considerando a distribuição dos empreendimentos, foram três pleitos para cada estado do Ceará, do Espírito Santo, do Maranhão e do Piauí. A Bahia teve dois pleitos aprovados e Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe um cada. Já na distribuição por setores prioritários foram cinco de infraestrutura, quatro da indústria de transformação (químicos), três da agroindústria, dois da indústria de alimentos, dois de petroquímica. Já as áreas de papel e papelão, móveis, metalurgia e minerais não metálicos receberam uma demanda cada.
Também foram contempladas a Kablin, com investimentos informados de R$ 168,6 milhões; a Carnaúba do Brasil (R$ 2 milhões) e a Fortex Indústria Química (R$ 250,5 mil), instaladas no Ceará. Do Piauí, foram aprovados os pleitos da Carvalho Indústria de Cereais (R$ 12,5 milhões), da Ipê Indústria de Móveis (R$ 3,5 milhões) e da MRA da Cruz Indústria de Alimentos ( R$ 3,4 milhões).
Do Maranhão, foram contempladas as empresas Maity Agrícola, que relatou investimentos de R$ 111,2 milhões; a Maity Bioenergia (R$ 32,2 milhões) e a Ferrovia Norte-Sul (R$ 8,3 milhões). Já da Bahia, foram aprovados os pleitos da Bahiana Distribuidora de Gás (R$ 10,5 milhões) e a Borrachas Vipal Nordeste (R$ 6,3 milhões). Do Espírito Santo, estão contempladas as empresas Sacconi Agroindustrial Comércio e Exportação (R$ 588,6 mil), Corcovado Granitos (R$ 287,8 mil) e a AGC Comércio de Frutas (R$ 112,2 mil). Além da Saga Metais (R$ 240,5 mil), de Minas Gerais.