Paraíba
MPF abre inquéritos para apurar denúncias contra oito prefeituras da Paraíba
Denúncias de improbidade administrativa, desvios de verbas da educação e saúde, irregularidades na prestação de contas de festa junina e construção de quadra esportiva e terminal rodoviário levaram o Ministério Público Federal a instaurar inquéritos civis contra oito prefeituras da Paraíba. Segundo reportagem de Josusmar Barbosa, do Jornal da Paraíba, na maioria dos casos, prefeito e ex-prefeitos são alvos de investigações. Na lista, estão os municípios de Pombal, Aparecida, Junco do Seridó, Cajazeiras, Monteiro, Patos, Curral de Cima, São Francisco. Os gestores ainda vão ser notificados pelo MPF para apresentação das defesas. Abaixo, as cidades que são alvos de investigação.
Aparecida
A gestão municipal de Aparecida, no Sertão, que tem à frente o prefeito Júlio César, está na mira do MPF. O procurador da República, Eliabe Soares da Silva, resolveu converter o procedimento preparatório em Inquérito civil com o objetivo de “apurar supostas irregularidades na aplicação de verbas do Programa Dinheiro Direto na Escola pelos gestores no município de Aparecida no exercício de 2014”. Naquele ano, o governo federal repassou R$ 286 mil para o programa.
São Francisco
O ex-prefeito municipal de São Francisco, no Sertão, Zé Rofrants é o mais novo alvo de inquérito civil do MPF. O procurador Felipe Torres Vasconcelos, Procurador da República, decidiu converter o procedimento preparatório, em inquérito, “com o objetivo de apurar irregularidades na execução do convênio SIAFI 740847 firmado entre o Município de São Francisco e o Ministério do Turismo para a realização da festa João Pedro”, na gestão de Zé Rofrants.
Pombal
Ainda no Sertão, o procurador Eliabe Soares, por meio de inquérito civil, vai “apurar supostas irregularidades na execução do Convênio nº 708164/2009, firmado entre o Município de Pombal o Ministério do Turismo, cujo objeto é a reforma do terminal rodoviário do referido município”. O convênio do assinado na gestão da ex-prefeita Polyana Dutra.
Curral de Cima
Na Zona da Mata Paraibana, quem está na mira do Ministério Público Federal é o ex-prefeito Curral de Cima, Nadir Fernandes de Farias, Antônio Edílio Magalhães, procurador da República, resolveu instaurar inquérito civil, tendo por objetivo apurar possíveis atos de improbidade administrativa praticados por Nadir, durante sua gestão (2012-2016), “consistentes na não aplicação de recursos recebidos do FNDE para a construção de quadra poliesportiva (valor R$ 101.918,90), bem como na ausência de prestação de contas do Termo de Compromisso PAC 7801/2014”.
Junco do Seridó
Por sua vez, o procurador da República Djalma Gusmão Feitosa converteu um procedimento preparatório inquérito civil “com o objetivo de apurar a execução do Termo de Compromisso PAC nº 7662/2013, referente à construção de uma quadra coberta, com vestiário, no município de Junco de Seridó-PB, uma vez que o primeiro repasse de recursos já foi liberado, mas a obra está parada desde o início do corrente ano”. A cidade é administrada por Kleber Fernandes de Medeiros. O inquérito foi aberto pelo procurador da República Djalma Gusmão Feitosa.
Cajazeiras
O procurador da República Elialbe Soares ainda instaurou procedimento preparatório, em Inquérito Civil com o objetivo de “apurar supostas irregularidades na prestação de serviços médicos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) do município de Cajazeiras”.
Patos
No Sertão, o Ministério Público Federal vai investigar a denúncia feita, na sala de atendimento ao cidadão, em relação a problemas e supostas irregularidades, no assentamento Patativa do Assaré, localizado este no Distrito de Santa Gertrudes, em Patos. O inquérito foi instaurado pelo procurador da República, Tiago Misael Martins.
Monteiro
José Godoy Bezerra de Souza, procurador da República, converteu uma notícia de fato em inquérito civil que terá como objeto “ apurar o descumprimento do que foi acordado no PP 1.24.004.000015/2016-16, que tratou da alocação de computadores do Telecentro do assentamento Santa Catarina, localizado na Zona Rural do Município de Monteiro”.
Paraíba
Presa pela Operação Território Livre irá cumprir prisão domiciliar, determina Justiça; confira
A juíza Virgínia Gaudêncio de Novais, da 76ª Zona Eleitoral, concedeu nesta sexta-feira (20/09) prisão domiciliar a Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos, presa nesta quinta pela Polícia Federal acusada de aliciamento violento de eleitores em João Pessoa.
De acordo com o inquérito, Pollyanna usava a influência para determinar quem poderia ser votado no Bairro São José.
A medida cautelar foi concedida após a defesa da investigada entrar com pedido “pela revogação da prisão preventiva ou pela substituição desta em qualquer das medidas cautelares diversas da prisão”. No pedido, é citada “a necessidade de oferecimento de cuidados exclusivos da investigada com a sua mãe, a qual fora interditada mediante demanda judicial”.
Ao deferir o pedido e decidir pela prisão preventiva domiciliar, a juíza definiu outras medidas:
- Fica proibido qualquer contato da investigada, por qualquer meio de comunicação, ou até mesmo, por intermédio de terceiros, com os demais investigados no caso, cujo descumprimento poderá ensejar revogação da prisão domiciliar;
- Monitoração eletrônica, devendo a investigada permanecer em sua residência (o endereço detalhado deverá ser informado, com comprovante, e somente após a referida comprovação será expedida a respectiva ordem de
liberação) e ficar monitorada 24 horas por dia a partir da instalação da tornozeleira eletrônica;
Paraíba
Servidores do INSS retomam atividades na PB e acusam Governo Federal de tirar salários durante greve
Os servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na Paraíba decidiram, por maioria, em assembleia híbrida realizada nesta quinta-feira (19/09), pela suspensão da paralisação que ocorria desde o dia 16 de julho. A decisão foi oficialmente comunicada ao Ministério da Previdência Social (MPS) e ao INSS.
O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Trabalho do Estado da Paraíba (SindsprevPB) determinou a retomada das atividades após reunião que também foi realizada em Brasília. De acordo com a entidade, a decisão ocorreu após ameaça do Governo Federal em cortar os salários dos profissionais durante a greve.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta sexta-feira (20/09), o diretor do Sindsprev, Sérgio Araújo Fonseca, deu mais detalhes do encontro.
“O governo tem nos ameaçado constantemente. Tirou o nosso salário do mês de julho e ameaçava tirar o salário de agosto também. Essa foi uma das causas que fez com que a gente retornasse ao trabalho para não ficarmos sem a nossa subsistência”, explicou.
Ouça:
Paraíba
Sudene confirma incentivos fiscais para aeroportos de Bayeux e Campina Grande; confira
Novas 20 demandas por incentivos fiscais da Sudene foram aprovadas pela Diretoria Colegiada nesta quinta-feira (19). Os empreendimentos declararam investimentos de R$ 683,2 milhões e somaram 11.672 empregos diretos e indiretos, dos quais 1.326 são novos postos de trabalho relacionados aos pleitos de implantação.
Na lista, estão quatro aeroportos administrados pela Aena Brasil, subsidiária da espanhola Aena Desarrollo, na área de atuação da Sudene. São os de Bayeux e Campina Grande, na Paraíba, que registraram investimentos de R$ 105,5 milhões e R$ 72,5 milhões, respectivamente; o de Aracaju, em Sergipe, com R$ R$ 75,3 milhões; e de Maceió, em Alagoas, com R$ 69,1 milhões. Desde 2019, a empresa tem a concessão do chamado Bloco Nordeste, com seis aeroportos. Já em 2022, venceu o leilão da concessão do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e outros dez.
Durante a reunião, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância da política de incentivos fiscais para a atração e permanência de empresas na área de atuação da Autarquia, especialmente no Nordeste. Segundo ele, há desigualdades na competitividade da Região em relação a outras do país. “Logo, esse mecanismo é estratégico para a geração de oportunidades e renda para a população e promover o desenvolvimento regional”, afirmou.
O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, ressaltou que foram 12 pleitos de Redução de 75% do IRPJ, oito de Reinvestimento de 30% do IRPJ para a complementação de equipamentos e um de Transferência de Laudo, da Petroeconcavo, localizada no município de Mata de São João, na Bahia.
Considerando a distribuição dos empreendimentos, foram três pleitos para cada estado do Ceará, do Espírito Santo, do Maranhão e do Piauí. A Bahia teve dois pleitos aprovados e Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe um cada. Já na distribuição por setores prioritários foram cinco de infraestrutura, quatro da indústria de transformação (químicos), três da agroindústria, dois da indústria de alimentos, dois de petroquímica. Já as áreas de papel e papelão, móveis, metalurgia e minerais não metálicos receberam uma demanda cada.
Também foram contempladas a Kablin, com investimentos informados de R$ 168,6 milhões; a Carnaúba do Brasil (R$ 2 milhões) e a Fortex Indústria Química (R$ 250,5 mil), instaladas no Ceará. Do Piauí, foram aprovados os pleitos da Carvalho Indústria de Cereais (R$ 12,5 milhões), da Ipê Indústria de Móveis (R$ 3,5 milhões) e da MRA da Cruz Indústria de Alimentos ( R$ 3,4 milhões).
Do Maranhão, foram contempladas as empresas Maity Agrícola, que relatou investimentos de R$ 111,2 milhões; a Maity Bioenergia (R$ 32,2 milhões) e a Ferrovia Norte-Sul (R$ 8,3 milhões). Já da Bahia, foram aprovados os pleitos da Bahiana Distribuidora de Gás (R$ 10,5 milhões) e a Borrachas Vipal Nordeste (R$ 6,3 milhões). Do Espírito Santo, estão contempladas as empresas Sacconi Agroindustrial Comércio e Exportação (R$ 588,6 mil), Corcovado Granitos (R$ 287,8 mil) e a AGC Comércio de Frutas (R$ 112,2 mil). Além da Saga Metais (R$ 240,5 mil), de Minas Gerais.