Paraíba
RECOMENDAÇÃO Conselho recomenda que poderes do Estado gravem processos de licitação
Os integrantes do Conselho Estadual da Transparência Pública e Combate à Corrupção na Paraíba aprovaram, nesta sexta-feira (1º), uma recomendação para que todos os poderes do estado possam incluir câmeras para gravar os processos de licitação, com o objetivo de garantir maior transparência nas ações. A medida foi aprovada durante 9ª Reunião do colegiado, na Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB), em João Pessoa.
“É uma recomendação e precisa, caso seja necessário, que o governador Ricardo Coutinho envie um projeto de lei para Assembleia Legislativa do Estado (ALPB) para incluir a recomendação na Lei de Licitação”, explicou o representante do Poder Executivo do Estado, Waldir Porfírio da Silva. O encontro também contou com a participação do vereador Eduardo Carneiro, que foi convidado para apresentar o projeto de lei de sua autoria que obriga a gravação, em áudio e vídeo, do processo de licitação em âmbito municipal.
Para o representante do Ministério Público do Estado (MPPB), promotor Leonardo Quintans, a medida amplia a fiscalização, dificulta a fraude no procedimento licitatório. “Enfim, auxilia no combate à corrupção e no acesso e fiscalização da população nos atos do Governo”, avaliou o promotor.
Durante a reunião do Conselho Estadual da Transparência Pública e Combate à Corrupção também foi discutido o Programa Semeando Sementes da Cidadania, que leva a discussão da transparência pública para as escolas; e
apresentado o novo Portal de Transparência do Governo.
O novo formato do Portal de Transparência do Governo foi apresentado pelo secretário da Controladoria Geral do Estado e também membro do Comitê, Gilmar Martins. Segundo ele, a nova ferramenta, além de adotar todas as recomendações do Tribunal de Contas, decidiu diminuir o prazo para que os órgãos do poder executivo respondam ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Portal da Transparência.
“A Lei determina que o órgão tem um prazo de 15 a 20 dias para responder, mas o governador determinou que se no prazo de 10 dias o órgão não responder, ele será bloqueado no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) para cobrir suas despesas”, esclareceu Gilmar Martins, destacando que o Portal de Transparência traz outras opções de consultas orçamentárias que já podem ser acessadas a partir desta sexta-feira (1º).
A 9ª reunião do Conselho Estadual da Transparência Pública e Combate à Corrupção na Paraíba contou também com as presenças do representante da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças (Seplag), o secretário Executivo do Orçamento Democrático Estadual, Givanildo Pereira; da Ouvidoria Geral do Estado, Tânia Maria de Oliveira Brito; do Poder Legislativo Estadual, deputado João Bosco Carneiro Júnior; do Ministério Público do Estado, promotor Leonardo Quintans; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), Nildo Moreira Nunes; do Fórum Paraibano de Combate a Corrupção (Focco/PB), Eduardo Ferreira Albuquerque; e da Central Única dos Trabalhadores da Paraíba CUT-PB, Sebastião Souza.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 72 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.