Paraíba
TJPB participa de audiência pública que dicuste combate à violência contra a mulher
O Tribunal de Justiça da Paraíba tem ratificado, cada vez mais, o compromisso com o combate à violência contra a mulher, no que cabe ao Poder Judiciário. Na tarde dessa quarta-feira (29), o TJPB participou da audiência pública realizada no Ministério Público da Paraíba, por convocação de movimentos sociais de ativismo pela causa das mulheres. Na ocasião, o Judiciário estadual foi representado pela Coordenadoria da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Paraíba, na pessoa da juíza Graziela Queiroga Gadelha de Souza, que ouviu as reivindicações e dialogou com as presentes.
O evento foi em atendimento a uma manifestação organizada pelo Movimento de Mulheres da Cidade e do Campo que, em parceria com outros grupos, ocupou o prédio do Ministério Público da Paraíba, desde a manhã de segunda-feira, cobrando uma audiência pública entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para debater políticas públicas de combate à violência contra a mulher. O ato faz parte da semana de ativismo relativa ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher, comemorado no sábado (25).
Entre as reivindicações apresentadas estavam: o combate à violência obstétrica, a solicitação de políticas públicas que garantam a segurança das mulheres, a criação de um Fórum Institucional de diálogo com os movimentos sociais e, principalmente, o efetivo emprego da tipificação do crime de feminicídio no julgamento de processos de violência contra a mulher, de acordo com a circunstância qualificadora prevista na Lei nº 13104/15.
No debate, a juíza Graziela Queiroga se posicionou externando o apoio do Judiciário aos itens da pauta. “No que diz respeito ao Judiciário, nos colocamos à disposição para integrar o Fórum Interinstitucional, a fim da elaboração e execução de políticas públicas de prevenção e repressão dos crimes contra a mulher, especialmente o feminicídio”, afirmou.
A magistrada também mencionou outras práticas incentivadas pelo TJPB: “Expressamos o compromisso do Poder Judiciário com a qualificação e sensibilização dos magistrados e servidores que trabalham com a violência doméstica, a exemplo da parceria no Seminário ‘Lei Maria da Penha e Feminicídio’, que ocorrerá nos próximos dias 06 e 07 de dezembro, com a participação das equipes multidisciplinares das Varas Especializadas da Violência Doméstica”, ressaltou.
Ações do TJPB
Outra ação, destacada pela juíza Graziela Queiroga, foi a Campanha Justiça pela Paz em Casa, realizada no Judiciário Nacional, com adesão do TJPB. “Ressaltamos o grande acervo de ações envolvendo o tema da Violência Doméstica e a importância da adesão do Poder Judiciário da Paraíba nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa, quando podemos dar celeridade nos julgamentos das referidas ações”, afirmou a magistrada.
A 8ª etapa da Campanha, que ocorreu em agosto deste ano, resultou na movimentação de 1.728 processos referentes à violência doméstica, em 30 comarcas do Estado. Uma nova etapa do projeto aconteceu neste mês, entre os dias 20 e 24, com apoio da Presidência do TJ e envolvimento de mais cinco unidades judiciárias, segundo informou a juíza da Coordenadoria da Mulher. Somente nos três primeiros dias mais de 160 sentenças foram prolatadas, além de 100 despachos e decisões.
Lídia Moura, secretária municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, que esteve no evento representando a Prefeitura de João Pessoa, também citou um projeto desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça: a Ronda Maria da Penha. “Na primeira semana de dezembro, a Prefeitura Municipal de João Pessoa vai implantar a Ronda Maria da Penha, que é o acompanhamento das mulheres que têm medida protetiva, para que o agressor não volte e imprima um nível de violência ainda maior, como muitas vezes ocorre. O Tribunal é um parceiro nosso nesse projeto”, explicou Lídia Moura.
Violência contra a mulher
Os dados apontados pelas representantes dos movimentos sociais, que tiveram a palavra durante a audiência dessa quarta, destacam que a Paraíba tem alto índice de feminicídio, ocupando a 5ª posição no mapa da violência, e que João Pessoa é a terceira capital com maior número de assassinato de mulheres no Brasil. Ainda segundo a organização do movimento, em 2017 os casos de estupro tiveram aumento de quase 30% no Estado.
Presenças
Participaram, também, compondo a mesa: o procurador de Justiça, Valberto Cosme de Lira, que conduziu a audiência; os promotores de Justiça Marcus Leite, Rogério Lucas, Rosane Araújo e Márcio Gondim; a vereadora Sandra Marrocos; a deputada estadual Estela Bezerra; a representante da Secretaria Estadual da Mulher e da Diversidade Humana, Joyce Borges; Fátima Morais, representando a Secretaria de Saúde do Estado; Túlhio Serrano, da secretaria de Educação do Estado; a delegada Maísa Félix, representando a Secretaria de Segurança Pública; e, da Companhia de Habitação, Hebert Levi de Oliveira.
Paraíba
Servidores do INSS retomam atividades na PB e acusam Governo Federal de tirar salários durante greve
Os servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na Paraíba decidiram, por maioria, em assembleia híbrida realizada nesta quinta-feira (19/09), pela suspensão da paralisação que ocorria desde o dia 16 de julho. A decisão foi oficialmente comunicada ao Ministério da Previdência Social (MPS) e ao INSS.
O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Trabalho do Estado da Paraíba (SindsprevPB) determinou a retomada das atividades após reunião que também foi realizada em Brasília. De acordo com a entidade, a decisão ocorreu após ameaça do Governo Federal em cortar os salários dos profissionais durante a greve.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta sexta-feira (20/09), o diretor do Sindsprev, Sérgio Araújo Fonseca, deu mais detalhes do encontro.
“O governo tem nos ameaçado constantemente. Tirou o nosso salário do mês de julho e ameaçava tirar o salário de agosto também. Essa foi uma das causas que fez com que a gente retornasse ao trabalho para não ficarmos sem a nossa subsistência”, explicou.
Ouça:
Paraíba
Sudene confirma incentivos fiscais para aeroportos de Bayeux e Campina Grande; confira
Novas 20 demandas por incentivos fiscais da Sudene foram aprovadas pela Diretoria Colegiada nesta quinta-feira (19). Os empreendimentos declararam investimentos de R$ 683,2 milhões e somaram 11.672 empregos diretos e indiretos, dos quais 1.326 são novos postos de trabalho relacionados aos pleitos de implantação.
Na lista, estão quatro aeroportos administrados pela Aena Brasil, subsidiária da espanhola Aena Desarrollo, na área de atuação da Sudene. São os de Bayeux e Campina Grande, na Paraíba, que registraram investimentos de R$ 105,5 milhões e R$ 72,5 milhões, respectivamente; o de Aracaju, em Sergipe, com R$ R$ 75,3 milhões; e de Maceió, em Alagoas, com R$ 69,1 milhões. Desde 2019, a empresa tem a concessão do chamado Bloco Nordeste, com seis aeroportos. Já em 2022, venceu o leilão da concessão do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e outros dez.
Durante a reunião, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância da política de incentivos fiscais para a atração e permanência de empresas na área de atuação da Autarquia, especialmente no Nordeste. Segundo ele, há desigualdades na competitividade da Região em relação a outras do país. “Logo, esse mecanismo é estratégico para a geração de oportunidades e renda para a população e promover o desenvolvimento regional”, afirmou.
O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, ressaltou que foram 12 pleitos de Redução de 75% do IRPJ, oito de Reinvestimento de 30% do IRPJ para a complementação de equipamentos e um de Transferência de Laudo, da Petroeconcavo, localizada no município de Mata de São João, na Bahia.
Considerando a distribuição dos empreendimentos, foram três pleitos para cada estado do Ceará, do Espírito Santo, do Maranhão e do Piauí. A Bahia teve dois pleitos aprovados e Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe um cada. Já na distribuição por setores prioritários foram cinco de infraestrutura, quatro da indústria de transformação (químicos), três da agroindústria, dois da indústria de alimentos, dois de petroquímica. Já as áreas de papel e papelão, móveis, metalurgia e minerais não metálicos receberam uma demanda cada.
Também foram contempladas a Kablin, com investimentos informados de R$ 168,6 milhões; a Carnaúba do Brasil (R$ 2 milhões) e a Fortex Indústria Química (R$ 250,5 mil), instaladas no Ceará. Do Piauí, foram aprovados os pleitos da Carvalho Indústria de Cereais (R$ 12,5 milhões), da Ipê Indústria de Móveis (R$ 3,5 milhões) e da MRA da Cruz Indústria de Alimentos ( R$ 3,4 milhões).
Do Maranhão, foram contempladas as empresas Maity Agrícola, que relatou investimentos de R$ 111,2 milhões; a Maity Bioenergia (R$ 32,2 milhões) e a Ferrovia Norte-Sul (R$ 8,3 milhões). Já da Bahia, foram aprovados os pleitos da Bahiana Distribuidora de Gás (R$ 10,5 milhões) e a Borrachas Vipal Nordeste (R$ 6,3 milhões). Do Espírito Santo, estão contempladas as empresas Sacconi Agroindustrial Comércio e Exportação (R$ 588,6 mil), Corcovado Granitos (R$ 287,8 mil) e a AGC Comércio de Frutas (R$ 112,2 mil). Além da Saga Metais (R$ 240,5 mil), de Minas Gerais.
Paraíba
MPF denuncia suspeitos de fraude em licitação para construção de escola
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou quatro pessoas por fraude à licitação destinada a construção de uma escola no município de Pedra Branca, na Paraíba. A denúncia, apresentada à 14ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, na quarta-feira (18), acusa três empresários do ramo da construção civil e o funcionário de uma das empresas de se associarem criminalmente para fraudar licitação que envolvia recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os acusados teriam manipulado o processo licitatório para beneficiar a empresa DEL Engenharia, resultando em prejuízos ao caráter competitivo da licitação.
Conforme a acusação, os demandados formaram um conluio para fraudar a Tomada de Preços destinada à construção de uma escola com seis salas de aula e quadra no referido município. Dois dos empresários denunciados organizaram um esquema para pagar outras empresas para que desistissem da licitação. O objetivo era garantir que a DEL Engenharia fosse a vencedora. Os outros dois denunciados são o próprio dono da DEL Engenharia e um funcionário dele.
A denúncia relata que foram realizados pagamentos a várias empresas para que desistissem da licitação. Esses pagamentos foram feitos de forma a não serem identificados, utilizando contas de terceiros. Também foi fornecido documento vencido para gerar a desclassificação de empresa, tudo para garantir que a empresa DEL Engenharia fosse beneficiada na licitação.
Apesar dos esforços, a DEL Engenharia não conseguiu ser habilitada, mas o esquema retirou várias empresas da competição, prejudicando o caráter competitivo da licitação.
Na denúncia, o MPF pede a condenação dos quatro envolvidos pelos crimes de associação criminosa, cuja pena é reclusão de 1 a 3 anos; frustração do caráter competitivo da licitação, com pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa; além do crime de lavagem de dinheiro, por terem ocultado e dissimulado a origem de valores provenientes da infração penal, utilizando a conta bancária de terceiros. A pena para esse crime é reclusão de 3 a 10 anos e multa.
O MPF também considerou inadequado qualquer acordo de não persecução penal, argumentando que essa medida não é suficiente para a reprovação e prevenção do crime, conforme estabelece o artigo 28-A do Código de Processo Penal. Além disso, a denúncia ressalta que um dos empresários já foi denunciado em várias ações penais na esfera federal, sendo considerado um criminoso habitual.