A AMPB estudou a aprovação da LOA por parte da ALPB com os advogados Rinaldo Mouzalas e Valberto Azevedo e o entendimento foi no sentido de aguardar que a LOA seja sancionada para adotar as medidas judiciais cabíveis, questionando justamente a constitucionalidade da citada Lei.
Assembleia aprova LOA 2018 sem acatar proposta dos poderes
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na quarta-feira (29), a Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao orçamento do Estado para o ano de 2018, por meio do Projeto de Lei 1.632/2017, de autoria do Governo da Paraíba. A LOA é a estimativa da receita e das despesas do Estado referentes ao próximo ano.
O relator da matéria, deputado Jeová Campos, votou pela aprovação da peça orçada em R$ 11,05 bilhões e acatou as 357 propostas de emendas apresentadas. “O parecer é pela aprovação do orçamento originalmente apresentado a esta Casa Legislativa pelo chefe do Poder Executivo”, argumentou Jeová.
Ainda nesta quarta-feira, foram aprovadas 237 matérias e esgotada a Ordem do dia.
LOA 2018 – O Projeto de Lei 1.632/2017 estima a Receita do Estado para o exercício financeiro de 2018 no montante de R$ 11. 050.843.695,00 e fixa a Despesa em igual valor.
A receita total estimada nos orçamentos Fiscal e Seguridade Social somam R$ 10.762.006.466,00, sendo R$ 7.651.885.891,00 para o Orçamento Fiscal e R$ 3.110.120.575,00 para o orçamento da Seguridade Social.
Ainda segundo o texto, as fontes de recursos para financiamentos das despesas do Orçamento de Investimentos somam R$ 288.837.229,00. A despesa do Orçamento de Investimentos das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social é fixada também em R$ 288.837.229,00.
