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Paraíba

Romero entrega Centro Dia a crianças com microcefalia em Campina Grande

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Em solenidade marcada pela emoção, o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, inaugurou na noite desta quarta-feira, 29, o Centro Dia – Serviço Especializado de Assistência Social destinado ao atendimento às crianças com microcefalia e às suas famílias. A unidade fica localizada na rua Joaquim Caroca, 178, Conjunto dos Professores. Trata-se da primeira unidade deste tipo implantada no Brasil, consolidando Campina como referência nacional na atenção e cuidado às crianças e famílias dos bebês vitimados pela síndrome congênita do Zika Vírus.

O Centro-Dia, que homenageia em vida Maria de Félix, viúva do do ex-vereador Félix Araújo e mãe do ex-prefeito Félix Araújo Filho, é mais uma unidade de serviço do Sistema Único de Assistência Social que oferecerá, durante o dia, cuidados para as crianças com deficiência e que vivem em situação de dependência.

O objetivo da unidade é também suplementar o trabalho dos cuidadores familiares. O Centro Dia manterá um conjunto de atividades de convivência, na comunidade e em domicílio, ampliando as relações sociais dessas crianças e evitando o isolamento social de seus familiares.

O Centro Dia possui capacidade para atender 60 crianças e suas famílias, por turno, assistidas por equipe profissional: assistentes sociais, psicólogos, psicopedagogos, terapeuta ocupacional e cuidadores.

Além do prefeito Romero Rodrigues, estiveram presentes, entre muitas outras autoridades, o deputado federal Rômulo Gouveia; presidente da Câmara Municipal, Ivonete Ludgério; secretária de Assistência Social (Semas), Eva Gouveia; deputada estadual Daniella Ribeiro (representante da Assembleia Legislativa e do seu pai, vice-prefeito Enivaldo Ribeiro); Carminha Brant (secretária nacional de Assistência Social e representante do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra); Jane Santos (Unicef Brasil); ex-prefeito Félix Filho e demais familiares da homenageada; Leila Nobrega (coordenadora do Centro Dia); vereadores; secretários municipais e lideranças comunitárias.

Discursos: emoção e reconhecimento

Quem primeiro discursou, falando em nome das mães presentes, foi a senhora Alessandra Amorim. Emocionada, relatou o grande desafio que representa cuidar de uma criança com microcefalia, ao mesmo tempo em que agradeceu ao prefeito Romero Rodrigues pela iniciativa de dedicar o máximo de atenção às famílias que enfrentam este tipo de desafio. Segundo ela, “Romero é um anjo que toma conta da gente porque começou este trabalho numa pequena sala do Hospital Pedro I, mas agora destina uma casa grande para atender as nossas crianças”.

Diante do que ouviu, o prefeito Romero Rodrigues destacou o fato da cidade “viver um momento especial, tornando-se um modelo para o Brasil na assistência às crianças portadoras de microcefalia”, aproveitando para agradecer o apoio que tem recebido do Ministério do Desenvolvimento Social. Confessando-se emocionado pelo depoimento de Alessandra Amorim, o prefeito reafirmou o seu compromisso em beneficiar às famílias daquelas crianças com casas no Complexo Aluízio Campos, apoio financeiro por meio de uma bolsa mensal no valor de R$ 500,00, cursos de capacitação e outras iniciativas.

Já o advogado Félix Filho, em nome da sua família, manifestou gratidão ao prefeito Romero por dar o nome de Maria de Félix ao novo espaço de convivência e de atendimento às crianças com microcefalia em Campina Grande. O orador falou da trajetória da sua mãe, lembrando que sempre buscou prestar assistência às famílias pobres da cidade, num exemplo de permanente amor ao próximo e de generosidade.

Em seguida, falou a presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Ivonete Ludgério, tendo lembrado o fato de que, desde o registro dos primeiros casos de microcefalia na cidade, o Romero Rodrigues fez o que foi possível para apoiar as vítimas desta doença e seus familiares. Neste mesmo tom, a secretária municipal de Assistência Social, Eva Gouveia, garantiu que a gestão municipal “não mede esforços e investimentos para dar atenção digna a quem sofre com os problemas gerados pela microcefalia, daí a preocupação em criar mais este espaço em benefício deste segmento social”.

Por sua vez, a representante do ministro Osmar Terra, Carminha Brant, elogiou o pioneirismo de Campina Grande, reconhecendo ser uma “cidade que é referência nacional por cuidar de forma integral e de maneira inovadora de tantas crianças e famílias que precisam do máximo de assistência e carinho”, garantindo, ainda, a permanência do apoio do governo federal a este tipo de política pública.

Também fizeram discursos enaltecendo a importância do serviço inaugurado, autoridades como o juiz da Infância e Juventude, Algacyr Rodrigues; a deputada estadual Daniela Ribeiro e o deputado federal Rômulo Gouveia. Todos concordaram com o fato de que Campina Grande revela-se uma cidade diferenciada neste tipo de ação, pois faz um trabalho integrado de diversas pastas (Saúde, Educação, Semas e outras) em prol do atendimento a um segmento social carente e que precisa cada vez mais do apoio dos poderes públicos.

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Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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Mersinho Lucena se reúne com diretor-geral do DNIT para discutir obras na BR-230

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O deputado federal Mersinho Lucena (Progressistas) participou de uma reunião, nesta quarta-feira (27), com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão. O encontro teve como foco a aceleração das obras da BR-230, nos trechos entre Cabedelo e Oitizeiro, e a necessidade urgente de instalação de sinalização e iluminação na rodovia.

Participaram da reunião o prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e os vereadores da base aliada do município. O encontro aconteceu na sede oficial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília.

Mersinho Lucena destacou a necessidade das obras avançarem rapidamente e que a sinalização e iluminação sejam implementadas para garantir a segurança dos motoristas e pedestres. “Aproveitamos para dialogar sobre nossas preocupações e estamos em busca de possíveis soluções para acelerar, o máximo possível, as obras, causando menos transtornos à população e aos visitantes”, ressaltou.

O diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, se comprometeu a avaliar as propostas apresentadas e reconheceu a relevância das melhorias na rodovia. Ele enfatizou que o DNIT está empenhado em atender às demandas.

O prefeito André Coutinho destacou que a estrada é crucial para o desenvolvimento da região e para a melhoria da mobilidade dos cidadãos. “Estamos comprometidos em buscar soluções e garantir que esse projeto avance de forma eficiente, beneficiando toda a comunidade”, disse.

O prefeito Cícero Lucena também ressaltou a importância da colaboração entre os municípios e o Governo Federal para viabilizar projetos que impactem positivamente na infraestrutura da região. “Quando trabalhamos juntos, conseguimos resultados mais efetivos para a nossa população”, afirmou.

A reunião foi um passo importante para garantir que as obras da BR-230 avancem com eficiência e atendam às necessidades da população, promovendo um trânsito mais seguro e eficiente.

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