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Paraíba

Ricardo discute políticas para mulheres com representantes da ONU e da UFPB

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O governador Ricardo Coutinho se reuniu, na tarde desta quarta-feira (29), na Granja Santana, com representantes da ONU Mulheres e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), para discutir questões relacionadas às políticas públicas voltadas para a mulher. A UFPB está realizando um evento para a formalização da adesão da instituição ao Programa ElesPorElas (HeForShe) da ONU Mulheres, que visa promover a Igualdade de Gênero e o Empoderamento feminino e tem o apoio do Governo do Estado.

Na ocasião, o governador Ricardo Coutinho reforçou a importância da união entre as instituições e organizações no combate à violência contra a mulher e destacou que o Governo tem realizado diversas ações neste sentido. “Estamos fortalecendo, cada vez mais, as políticas públicas de combate à violência contra a mulher. Nos últimos anos, reduzimos em 30% o número de assassinatos de mulheres e também lutamos pelo combate da violência no lar, cometida pelos próprios companheiros. Precisamos do engajamento de toda a sociedade nesta luta e estamos abertos para colaborar com ações de empoderamento feminino”, frisou.

O Governo do Estado ampliou os órgãos de políticas públicas para as mulheres para 50 municípios que atuam interligados em uma rede estadual. A Secretaria da Mulher e Diversidade Humana trabalha de forma contínua em três eixos de ações: assistência, ação preventiva, com o desenvolvimento de campanhas educativas, e a parte de repressão, feita em conjunto com a Secretaria de Segurança e Defesa Social, por meio das delegacias das mulheres.

“É um trabalho complexo que o Governo não realiza sozinho, mas em parceria com os municípios e outros Poderes, além de contarmos com a colaboração da sociedade civil organizada. A ONU Mulheres é uma grande parceira que tem um histórico de atuação na área e poderá nos ajudar a implementar a lei do feminicídio na Paraíba, que precisa ser melhorada”, afirmou a secretária da Mulher e Diversidade Humana, Gilberta Soares.

A representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, explicou que a Organização tem um trabalho em nível mundial de estímulo à promoção da igualdade de gênero por meio do movimento ElesPorElas. “É um chamado a todos, em especial aos homens, para se engajarem na luta pelo empoderamento das mulheres. A ideia é que, juntos, trabalhemos em prol da igualdade de gênero, gerando um protagonismo feminino. Esse movimento tem mais de um milhão de pessoas engajadas e faz uma convocação para transformação da sociedade”, finalizou.

O representante da UFPB, Ricardo Moreira, também aproveitou a audiência para pedir o apoio do Governo do Estado para a realização de um Congresso Nacional voltado para a discussão da violência contra as mulheres, que será realizado no segundo semestre do próximo ano, em João Pessoa. “A UFPB é a primeira universidade do Norte/Nordeste a aderir ao Programa ElesPorElas da ONU. Esse movimento quer mostrar à sociedade, principalmente para os homens, que a violência não faz bem a ninguém”, frisou.

ElesPorElas – O movimento ElesPorElas foi criado pela ONU Mulheres para fornecer uma abordagem sistemática e uma plataforma na qual o público possa participar e se tornar agente de mudança a fim de atingir a igualdade de gênero no mundo. O Programa convida as pessoas para caminharem juntas e implementarem soluções relevantes para o bem da humanidade. Para saber mais detalhes sobre as ações do movimento mundial ElesPorElas, basta acessar o site do movimento: elesporelas.org

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Paraíba

Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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Mersinho Lucena se reúne com diretor-geral do DNIT para discutir obras na BR-230

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal Mersinho Lucena (Progressistas) participou de uma reunião, nesta quarta-feira (27), com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão. O encontro teve como foco a aceleração das obras da BR-230, nos trechos entre Cabedelo e Oitizeiro, e a necessidade urgente de instalação de sinalização e iluminação na rodovia.

Participaram da reunião o prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e os vereadores da base aliada do município. O encontro aconteceu na sede oficial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília.

Mersinho Lucena destacou a necessidade das obras avançarem rapidamente e que a sinalização e iluminação sejam implementadas para garantir a segurança dos motoristas e pedestres. “Aproveitamos para dialogar sobre nossas preocupações e estamos em busca de possíveis soluções para acelerar, o máximo possível, as obras, causando menos transtornos à população e aos visitantes”, ressaltou.

O diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, se comprometeu a avaliar as propostas apresentadas e reconheceu a relevância das melhorias na rodovia. Ele enfatizou que o DNIT está empenhado em atender às demandas.

O prefeito André Coutinho destacou que a estrada é crucial para o desenvolvimento da região e para a melhoria da mobilidade dos cidadãos. “Estamos comprometidos em buscar soluções e garantir que esse projeto avance de forma eficiente, beneficiando toda a comunidade”, disse.

O prefeito Cícero Lucena também ressaltou a importância da colaboração entre os municípios e o Governo Federal para viabilizar projetos que impactem positivamente na infraestrutura da região. “Quando trabalhamos juntos, conseguimos resultados mais efetivos para a nossa população”, afirmou.

A reunião foi um passo importante para garantir que as obras da BR-230 avancem com eficiência e atendam às necessidades da população, promovendo um trânsito mais seguro e eficiente.

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