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Advogado ligado à Odebrecht diz que provas usadas contra Temer foram adulteradas

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Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, nesta quinta-feira, 30, o advogado Rodrigo Tacla Duran, acusado de operar propinas da empreiteira Odebrecht, disse que os documentos utilizados pelo então procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot, em denúncia contra o presidente Michel Temer, foram “adulterados” e, portanto, são falsos. Os documentos teriam sido manipulados no sistema de comunicação secreto do setor de propinas da Odebrecht, chamado de Drousys, antes de chegarem ao Ministério Público Federal, revela matéria de Renan Truffi, do Estadão.

O advogado disse aos parlamentares que contratou uma perícia que mostrou a adulteração nos sistemas da empreiteira. “Eu não parto da premissa de que o procurador Janot estava mentindo. Eu parto da premissa de que ele obteve no Drousys, mas isso prova que o sistema foi manipulado depois do bloqueio feito pela Suíça em março de 2016”, argumentou.

Algumas das informações colocadas no Drousys pela Odebrecht foram usadas por Janot para embasar a segunda denúncia contra o presidente da República, rejeitada recentemente na Câmara dos Deputados. “A perícia comprova que os extratos do Meinl Bank são falsos. Comprovam também que o sistema foi manipulado e adulterado antes, durante e depois de ter sido bloqueado pelas autoridades da Suíça. Isso quer dizer que essas informações não se prestam como provas pra incriminar quem quer que seja, muito menos deputados, senadores e o presidente. A prova é nula”, disse Tacla Duran.

Duran foi convocado para depor à CPMI porque é apontado como operador de propinas da Odebrecht. O advogado tem um pedido de prisão expedido pelo juiz Sérgio Moro, mas se mantém em liberdade na Espanha, onde vive atualmente. Por conta do pedido feito pelo magistrado, Tacla Duran foi alvo de um pedido de extradição para o Brasil, que foi negado por autoridades espanholas.

MILLER

O advogado também acusou o ex-procurador Marcello Miller de preparar “delações à la carte”. Duran contou aos parlamentares que Miller tentou negociar com ele seu acordo de colaboração premiada e o incitou a dizer quais políticos e autoridades públicas poderia entregar.

“Quando esteve comigo, Marcello Miller começou a listar parlamentares. Ele começava a falar nomes de políticos, autoridades e estatais: “Qual deles o senhor conhece? Qual o senhor pode entregar?”, afirmou, antes de criticar a conduta do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato. “Indústria da delação, porque estão fechando processos penais batendo carimbo, sem investigar. Esse é o sentido da indústria da delação”, afirmou.

Como adiantou o Estado, Duran também afirma ter participado de uma reunião com integrantes da Lava Jato, em Curitiba (PR), na qual o ex-procurador Miller pediu a ele que gravasse uma conversa com advogados da Odebrecht. Segundo ele, o pedido teria ocorrido durante uma das reuniões para negociar um acordo de colaboração premiada. Ele não especifica a data desse encontro.

“Eu fui convocado para uma reunião na Odebrecht e quando comuniquei isso (aos procuradores), Marcello Miller sugeriu: ‘então vai lá e grava’. Neste momento o (procurador) Sérgio Bruno disse para eu escutar a reunião e contar pra eles”.

TACLA DURAN

Em seu primeiro depoimento à CPMI, concedido aos deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ), na Espanha, o advogado disse ainda que Miller e Sérgio Bruno, os dois à época integrantes do grupo de trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, participaram de algumas reuniões de negociação do acordo porque havia “interesse” em saber se ele “tinha alguma informação ou situações que envolvessem pessoas com foro privilegiado”.

Tacla Duran se recusou a entrar no acordo de delação que envolveu 77 executivos ligados à empreiteira. O advogado é acusado de operar, ao lado de executivos do departamento de propinas da Odebrecht, propinas de dois contratos firmados pelos consórcios Pipe Rack e TUC, integrados pelas empresas Odebrecht e UTC, com a Petrobrás para a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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Partido do MBL será de direita e não aceitará bolsonaristas, diz futuro presidente

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Redação do Portal da Capital

O Missão, partido que o MBL está criando, deve operar seguindo uma lógica de movimento, diz o futuro presidente da legenda, Renan Santos.

“Teremos militantes nos comandos diretórios, e uma ideia clara de quem queremos no partido. Se for bolsonarista, está fora”, diz Santos, que também é coordenador nacional do MBL.

Em congresso neste sábado (23/11) da entidade, criada há dez anos, ele anunciou que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a formação da legenda, que estão em processo de validação pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que o partido nasça em 2025 e dispute eleições para o Congresso, governos e Presidência no ano seguinte.

De acordo com esta matéria da Folha, o MBL, surgido durante as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deve continuar existindo, mas mais concentrado em atividades de formação de quadros.

O Missão, segundo Santos, será um partido situado no campo da direita, mas sem entrar em especificações ideológicas. “Não vamos nos definir como liberais ou conservadores”, afirma. Em alguns pontos, a legenda defenderá o papel do Estado, inclusive a adoção de políticas industriais, tema mais associado à esquerda.

O partido também será pragmático na sua ação política. Admitirá coligações com outras legendas e usará recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.

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Pagamento do Pé-de-Meia começa nesta segunda; confira o calendário

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Redação do Portal da Capital

O pagamento de mais uma parcela do benefício Pé-de-Meia começa nesta segunda-feira, 25 de novembro, e segue até o dia 2 de dezembro. A parcela, no valor de R$ 200, será paga de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento do estudante.

O pagamento é referente ao Incentivo-Frequência e será depositado em conta Poupança CAIXA Tem, aberta automaticamente em nome dos beneficiários. Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO PÉ-DE-MEIA

Mês de Nascimento | Dia do Pagamento

Janeiro e Fevereiro – 25/11

Março e Abril – 26/11

Maio e Junho – 27/11

Julho e Agosto – 28/11

Setembro e Outubro – 29/11

Novembro e Dezembro – 2/12

O Pé-de-Meia é destinado a alunos que estejam cursando o ensino médio na rede pública e que tenham entre 14 e 24 anos, e a estudantes da EJA da rede pública, com idade entre 19 e 24 anos. Além disso, devem ser integrantes de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham renda, por pessoa, de até meio salário mínimo, possuir CPF regular, e frequência mensal de, no mínimo, 80% nas aulas.

Além do incentivo por frequência de R$ 200, o aluno recebe depósitos de R$ 1 mil ao final de cada ano concluído com aprovação, que ficarão como uma poupança e poderão ser sacados após a formatura do ensino médio, e o Incentivo-Enem, no valor de R$ 200, para estudantes do 3º ano que participarem do Enem.

INFORMAÇÕES — O estudante poderá consultar informações escolares, regras do programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação.  Informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo CAIXA Tem.

Para se manter no Pé-de-Meia, o estudante deve ter frequência mínima de 80%. Caso a frequência diminua em algum mês, o aluno não receberá o benefício referente a esse período. Caso o estudante deseje verificar a situação de elegibilidade ao programa, poderá acessar o aplicativo “Jornada do Estudante”.

No aplicativo Jornada do Estudante, o usuário poderá consultar informações como: canais de atendimento do programa, participação no programa, status de pagamentos e calendários de pagamentos.

PÉ-DE-MEIA — É um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o objetivo é  democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, promovendo mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

Informações mais detalhadas sobre o benefício podem ser obtidas no site do Ministério da Educação (MEC) ou da Caixa Econômica Federal .

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