O retrato do mercado de trabalho brasileiro revela que 998 mil menores são submetidos a trabalho ilegal no país. Deste contingente, 190 mil são crianças com até 13 anos de idade que não poderiam trabalhar sob nenhuma condição ou pretexto. Os dados são de 2016 e foram divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Reportagem de Daniel Silveira, do G1, informa que a legislação brasileira proíbe que menores de 13 anos exerçam qualquer tipo de atividade de trabalho, remunerado ou não, indiferente da carga horária. Só é permitido trabalhar a partir dos 14 anos, mas sob condições específicas, como menor aprendiz, por exemplo.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos trabalhavam no país em 2016 com carga horária média semanal de 25,3 horas. Deste total, segundo o IBGE, a maioria estava em condições ilegais.
A situação mais preocupante, segundo a analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE, Flávia Santos, é das crianças de até 13 anos. Entre 5 e 9 anos de idade, eram 30 mil crianças ocupadas. Já no grupo entre 10 e 13 anos, este número saltou para 160 mil.
“O trabalho nessa faixa etária tem de ser abolido de todas as formas”, afirmou a pesquisadora.
Maioria não é remunerada
Dentre as 190 mil crianças submetidas ao trabalho, apenas 26% recebem algum tipo de remuneração, segundo os dados do IBGE. O rendimento mensal médio destas foi de R$ 141 para os meninos e R$ 112 para as meninas.
“Isso mostra que o rendimento dos homens é sempre maior que o de mulheres desde a infância”, apontou Flávia.
Em números absolutos, o Nordeste é a região que concentra a maior parcela destas crianças submetidas a algum tipo de trabalho (79 mil), seguida pelo Norte (47 mil). Proporcionalmente à população, porém, o nível de ocupação de crianças era maior (1,5%) no Norte que no Nordeste (1%).
“O Nordeste tem uma população infantil muito maior que nas outras regiões do país. E sabemos que estas duas regiões concentram grandes desigualdades”, pontuou a analista do IBGE.
Do total de menores ocupados no país, 65,3% são meninos e 34,7% são meninas. O IBGE destacou, no entanto, que a participação feminina é maior na faixa etária de 14 a 17 anos e dos meninos no grupo entre 5 e 13 anos.
Trabalho x Educação
A pesquisa mostrou, também, que o trabalho não teve impacto significativo na taxa de escolarização das crianças de até 13 anos. Dentre as que não trabalhavam, a taxa foi de 98,6%, enquanto a das que estavam ocupadas foi de 98,4%. Já nas faixas etárias de 14 a 15 anos e 16 a 17 a variação da taxa de escolaridade foi, respectivamente, de 92,4% e 74,9% entre os adolescentes ocupados e de 97,1% e 86,1% entre as não ocupadas.
Um levantamento feito pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostrou que no mundo a taxa de escolarização na faixa etária de 5 a 13 anos entre as crianças submetidas ao trabalho ficou em 71,4%.
“Comparar esse dado com o caso brasileiro não é válido por conta das diferenças culturais e sociais entre os países”, enfatizou a pesquisadora.
