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Reforma criou ‘cardápio de contratos de trabalho precários’, aponta audiência

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Defendida pelo governo como uma medida necessária para dar fôlego aos empregadores e assegurar a criação de novas vagas, a reforma trabalhista que entrou em vigor no dia 11 deste mês formalizou um “cardápio de contratos de trabalho e de empregos precários”. Foi isso que apontaram participantes da audiência pública promovida pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho nesta segunda-feira (27).

Modalidades de trabalho como a terceirização, trabalho intermitente, trabalho avulso, autônomo e voluntário são, segundo os participantes, tentativas de retirar direitos conquistados ao longo de décadas pelos trabalhadores.

Para o procurador do trabalho Paulo Joarês Vieira, essa migração de formas de trabalho protegidas para precárias fere a Constituição Federal e vai resultar no aumento da desigualdade social.

— A reforma trabalhista trouxe um leque de formas de contratação que permite ao empresário escolher como vai contratar o empregado e quantos direitos ele vai ter. Em vez de caminharmos no sentido de ampliarmos direitos, todas as novas formas de contratação são no sentido de retirar direitos — apontou.

Ludmilla Abílio, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade de Campinas (Unicamp), avaliou que está em curso um processo de desumanização do trabalhador, que ela classificou como uberização do mercado de trabalho:

— Estamos vendo o deslocamento da concepção do trabalhador como ser humano, portador de dignidade, para esse trabalhador que vai sendo reduzido a só uma peça na produção — argumentou.

Empregos

Mesmo a criação de novos postos de trabalho não está garantida de acordo com Luiz Alberto dos Santos, consultor legislativo do Senado Federal. Ele pesquisou exemplos de flexibilização das regras trabalhistas em outros países que também passaram por crises econômicas e constatou que em muitos casos houve apenas a substituição de empregos com mais garantias por outros com as mesmas funções, mas com menos direitos.

— Os efeitos macroeconômicos nesses países são extremamente modestos especialmente quanto ao nível do emprego — disse.

Previdência e setor público

Outra medida que pode aumentar a desigualdade social segundo os participantes da audiência é a aprovação da Reforma da Previdência. O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o setor não é deficitário, ao contrário do que defende o governo.

A juíza do Trabalho e diretora de Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, observou que o governo ataca servidores com aumento da contribuição previdenciária enquanto perdoa dívidas milionárias de empresas que devem à Previdência. Paulo Paim concordou:

— O servidor paga durante toda a vida sobre o bruto. Eles querem apertar ainda mais para os servidores — lamentou o senador, que convidou todos a participarem da greve geral contra a Reforma da Previdência, marcada para ocorrer no próximo dia 5.

Segundo Luiz Alberto dos Santos, medidas defendidas pelo governo como cortes de salários no serviço público, congelamento de vagas e aumento da contribuição previdenciária podem impactar na qualidade da prestação do serviço para o cidadão.

— Cortes de salários e de pessoal reduzem a atratividade do setor público com o empregador afetando a sua moral, prejudicando a imagem da carreira pública e limitando a capacidade dos governos de atrair e reter pessoal altamente qualificado — avaliou.

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Paraíba

Secretaria de Educação do Estado desmente rumores sobre demissão de terceiros em nota oficial

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A Secretaria de Estado da Educação emitiu uma nota neste sábado (21/09), para declarar que são falsas as informações de demissão a fim dos prestadores de serviço vinculados a empresas terceirizadas que atuam no âmbito da pasta.

O órgão negou que exista aviso de aviso prévio para desligamento que qualquer funcionário. “Informações que começaram a circular informalmente nesta sexta-feira (20) em grupos de WhatsApp com este teor são rigorosamente falsas“, diz a nota.

NOTA

A Secretaria de Estado da Educação – SEE, tranquiliza a todos os prestadores de serviços vinculados à empresas terceirizadas que atuam no âmbito da pasta, no sentido de que não existe aviso prévio para desligamento de qualquer funcionário. Informações que começaram a circular informalmente nesta sexta-feira (20) em grupos de WhatsApp com este teor são
rigorosamente falsas. A SEE reforça que sempre utiliza de seus canais oficiais para qualquer divulgação.

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Paraíba

Cagepa ressalta liderança de João Pessoa e Campina Grande com o melhor saneamento do Nordeste

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As cidades paraibanas de João Pessoa e Campina Grande conquistaram posições de destaque no ranking dos 5 municípios com melhor saneamento da região Nordeste, de acordo com o Ranking de Competitividade dos Municípios, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP).

Campina Grande, com a 61ª colocação, e João Pessoa, na 77ª posição, se destacam entre as cidades com os melhores índices de saneamento da região.

Além das cidades paraibanas, outros municípios do Nordeste também figuram na lista, como Salvador (BA), em 93º lugar, Vitória da Conquista (BA), na 101ª posição, e Jequié (BA), ocupando o 107º lugar. O reconhecimento destas cidades demonstra um esforço conjunto no Nordeste para melhorar as condições de saneamento básico, impactando diretamente a saúde e qualidade de vida de suas populações.

Investimentos da Cagepa no Saneamento

Os bons resultados de João Pessoa e Campina Grande refletem o trabalho contínuo e os investimentos realizados pelo Governo da Paraíba, por meio Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), ao longo dos últimos anos. A estatal tem implementado uma série de ações estratégicas para ampliar e modernizar as redes de abastecimento de água e coleta de esgoto nas duas maiores cidades da Paraíba, garantindo que os serviços sejam oferecidos com mais eficiência e regularidade.

Em João Pessoa, capital paraibana, a Cagepa tem realizado investimentos em infraestrutura hídrica e saneamento que incluem a ampliação de redes de esgotamento sanitário e a melhoria no abastecimento de água para bairros mais distantes, garantindo um fornecimento contínuo e de qualidade. O plano de investimentos também inclui a utilização de tecnologias modernas que otimizam o uso dos recursos e minimizam perdas de água, reforçando o compromisso da empresa com a sustentabilidade.

Já em Campina Grande, considerada um dos principais centros urbanos do estado, os investimentos da Cagepa têm sido direcionados à modernização do sistema de tratamento de água e esgoto, além da expansão das redes de saneamento para áreas que antes não eram atendidas. O resultado disso é a melhoria significativa na qualidade de vida dos campinenses, que agora têm acesso a serviços mais eficientes e seguros.

Esses avanços são reflexo do compromisso da Cagepa em manter a excelência operacional, investindo tanto em infraestrutura quanto em inovação. Além disso, a empresa tem apostado em capacitação de seus profissionais e em campanhas de conscientização da população sobre o uso racional da água, reafirmando seu papel de liderança no setor de saneamento do estado.

O destaque de João Pessoa e Campina Grande no ranking nacional de saneamento reforça a importância dos esforços contínuos da Cagepa em garantir que a população paraibana tenha acesso a serviços de qualidade, essenciais para a saúde pública, o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental.

Com os resultados alcançados, a Cagepa segue firme em seu compromisso de continuar investindo em soluções que elevem ainda mais a qualidade do saneamento em todo o estado da Paraíba, beneficiando diretamente os mais de 4 milhões de paraibanos que dependem de seus serviços.

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Paraíba

Secretários da Prefeitura de João Pessoa pedem exoneração para se dedicaram à campanha; veja

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O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), aceitou os pedidos de exonerações de Diego Fabrício de Albuquerque e Marcos Souto Maior Filho, respectivamente, dos cargos de controlador-geral do Município e superintendente adjunto da Mobilidade Urbana. O anúncio foi feito através de nota oficial, divulgada na noite desta sexta-feira (20).

De acordo com a nota, ambos pediram exoneração para poder se dedicar “às atividades da campanha eleitoral em curso, na condição de advogados”.

Confira a nota:

O prefeito Cícero Lucena aceitou na tarde desta sexta-feira (20) os pedidos de exonerações de Diego Fabrício de Albuquerque e Marcos Souto Maior Filho, respectivamente, dos cargos de controlador-geral do Município e superintendente adjunto da Mobilidade Urbana. A saída dos dois auxiliares é para que eles possam se dedicar às atividades da campanha eleitoral em curso, na condição de advogados.

A publicação consta na página 2 do Diário Oficial desta sexta-feira; clique aqui

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