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Para fecharem contas, estados cortam investimentos

Publicado

em 27 de nov de 2017

Sem conseguir controlar despesas com pessoal e benefícios previdenciários, restou aos estados reduzir investimentos para fechar as contas nos últimos anos. Esses gastos estão hoje no menor patamar da última década, segundo relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI). O trabalho ressalta que, enquanto a União encontra dificuldades para atingir resultados primários positivos, os estados já conseguiram passar para o azul. Saíram de um déficit de 0,23% do Produto Interno Bruto (PIB) em dezembro de 2014 para um superávit de 0,17% do PIB em setembro deste ano. Isso, no entanto, não é sinal de equilíbrio fiscal, revela reportagem de Matha Beck e Bárbara Nascimento, de O Globo.

Assim como a União, a maior parte dos estados tem um orçamento dominado por gastos obrigatórios. Mas, ao contrário do governo federal, não podem se financiar por meio da emissão de títulos. Por isso, para honrar seus compromissos com credores, fizeram severos cortes de gastos. Como previdência e pessoal são despesas obrigatórias, a saída foi mirar nos investimentos.

O trabalho da IFI aponta que os gastos estaduais com ativos e benefícios previdenciários cresceu gradualmente nos últimos anos, passando de 5,6% do PIB em 2011 para 6,4% do PIB este ano, o que representa cerca de 70% das despesas primárias. Por outro lado, os investimentos, que haviam subido de 0,7% para 1% do PIB entre 2011 e 2014, atingiram 0,4% do PIB em junho de 2017.

CORTES TERÃO IMPACTO NO PIB BRASILEIRO

Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman e ex-secretária de Fazenda de Goiás, explica que, até 2015, os estados receberam amplo aval da União para tomar empréstimos que ajudassem na retomada da economia, o que elevou o investimento e o endividamento desses entes. Depois, porém, o governo passou a limitar essas operações, o que agravou o quadro de vários estados.

— A saída foi cortar investimentos e custeio. Os estados podem até ter melhorado seu resultado fiscal, mas estão tão desequilibrados quanto em 2015. Não houve avanços na parte estrutural, como reforma da previdência e da máquina pública — diz Ana Carla.

O especialista em contas públicas Raul Velloso lembra que, além de cortar investimento, muitos estados simplesmente tiveram que atrasar pagamentos de pessoal e custeio:

— Esse resultado primário positivo é artificial.

Em valores nominais, as estimativas da IFI mostram que os investimentos estaduais caíram pela metade: de R$ 57,8 bilhões em 2014 para R$ 28,7 bilhões acumulados em 12 meses até junho de 2017. Isso acaba impactando também o PIB brasileiro, pois alguns dos estados que estão em crise fiscal têm peso significativo da economia. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná respondem por quase 65% do PIB brasileiro, de acordo com o IBGE.

O diretor executivo da IFI, Felipe Salto, explica que a opção de cortar investimentos para melhorar o resultado primário não é uma novidade. Como o grau de rigidez orçamentária é muito alto, é natural que o governo, federal ou estadual, corte despesas discricionárias.

Segundo dados do Tesouro, 13 estados registraram queda nos investimentos entre 2015 e 2016. Os piores resultados são de Amapá (tombo de 71%), Rio de Janeiro (-62%), Goiás (-44%) e Pará (-31%). Na contramão, alguns estados apresentaram alta expressiva: Piauí (73%), Mato Grosso do Sul (65%) e Paraná (60%). Mas quando se observa um horizonte um pouco mais longo, de 2013 a 2016, a queda nos investimentos ocorreu em 22 estados. No Paraná, por exemplo, a queda nesse período foi de 8%: os investimentos passaram de R$ 1,79 bilhão para R$ 1,647 bilhão em quatro anos.

O secretário de Fazenda do Rio, Gustavo Barbosa, ressalta que o estado teve uma queda de investimentos seguindo uma tendência observada no resto do país. Isso, no entanto, foi agravado porque foram realizadas grandes obras para os Jogos Olímpicos, financiadas com empréstimos.

— O Rio fez grandes investimentos baseados em empréstimos para Olimpíadas, o que tem efeito ainda pior agora (nas estatísticas). O resultado disso aparece na economia. O PIB do Rio foi o que mais caiu. Além disso, grande parte do investimento do estado era protagonizado pela Petrobras, que também reduziu essas operações — explica Barbosa, acrescentando que, para que o quadro mude, é essencial a realização de uma reforma da previdência, que contenha dos gastos obrigatórios.

O superintendente do Tesouro de Goiás, Oldair Fonseca, diz que o estado foi obrigado a sacrificar investimentos para conseguir ajustar as contas:

— Na medida em que não temos os instrumentos da União, tivemos que fazer um aperto. Priorizamos saúde, educação e segurança e sacrificamos os investimentos — afirma Fonseca, lembrando que isso teve reflexos não apenas na economia do estado, mas também na taxa de ocupação.

O governo do Pará, por sua vez, informou que o estado teve de optar por desacelerar investimentos para poder pagar o funcionalismo. E destacou que, mesmo tendo indicadores fiscais melhores que os demais estados, também foi afetado pela restrição ao crédito realizada pelo Tesouro a partir de 2015.

Um dos poucos a registrar alta nos investimentos, o Paraná atribui isso à identificação precoce da necessidade de um ajuste fiscal. O secretário de Fazenda do estado, Mauro Ricardo Costa, explica que os primeiros cortes e providências para aumento de receita, como aumento da contribuição previdenciária, ocorreram em dezembro de 2014:

— Isso permitiu que pudéssemos manter as contas equilibradas.

Costa ressalta que, como o Paraná já estava com o ajuste em andamento, conseguiu aproveitar o período em que deixou de pagar as parcelas com a União — benefício obtido por todos os entes na renegociação das dívidas com o governo federal — para investir, sobretudo em rodovias e segurança pública. Ele admite que a taxa de investimento ainda não é a ideal e que o crescimento se deu em cima de uma base pequena. Entre 2015 e 2016, houve uma alta, em termos absolutos, de apenas R$ 1,7 bilhão. A expectativa é que, neste ano, haja um crescimento de R$ 4 bilhões, o que levaria a taxa de investimento a 11% da Receita Corrente Líquida (RCL).

O Mato Grosso do Sul também atribui o fato de os investimentos se manterem em trajetória de alta a um ajuste fiscal rigoroso, com um corte de 20% nas despesas com servidores. Além disso, o estado foi beneficiado pela renegociação das dívidas com a União. Segundo a Secretaria de Fazenda, o Mato Grosso do Sul desembolsava R$ 1 bilhão por ano com o serviço da dívida. Com o alongamento das dívidas com o BNDES, o estado ainda destravou R$ 600 milhões, o que ajudou a manter os investimentos.

Velloso, por sua vez, afirma que o alongamento das dívidas estaduais com a União teve pouco efeito sobre as contas regionais:

— O problema é muito maior do que a renegociação dos débitos com a União.

ESTADOS TÊM PROBLEMAS COM RECEITA

O economista José Roberto Afonso também afirma que a renegociação das dívidas apenas oficializou o não pagamento das parcelas, que já ocorria por conta das dificuldades fiscais desses estados. Portanto, o alívio foi pequeno. Além disso, ele acredita que a contrapartida exigida pelo governo para renegociar os débitos ajudou a enterrar os investimentos.

— Os estados não conseguiam pagar o que deviam à União. Uma lei oficializou isso e tentou exigir doravante um ajuste fiscal, que derrubou investimentos — diz Afonso.

O economista acredita que o impacto para o desenvolvimento das economias regionais será alto, uma vez que, historicamente, os estados sempre investiram mais que a União, sobretudo em infraestrutura. Além disso, uma das principais fontes de receitas dos governadores, o ICMS, está envolto em uma guerra fiscal.

— As perspectivas são as piores possíveis porque, além dos efeitos da recessão, os estados enfrentam uma crise estrutural em nossa federação, a começar por sua principal fonte de receita (o ICMS), que está obsoleta e ainda mergulhada na guerra fiscal.

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Brasil

Ministério descarta crise energética em 2024 e implantação do horário de verão segue em estudo

Publicado

em 20 de set de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, descartou a possibilidade de crise energética este ano. Com isso, implementação de horário de verão deverá ser avaliado novamente pelo governo.

A afirmação ocorreu durante o 296º Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), realizado nesta quinta-feira (19/9), no Rio de Janeiro, em reunião extraordinária. O evento reúne os principais órgãos do setor elétrico nacional.

“Não temos chance de crise energética este ano, mas devemos cuidar para que não tenhamos nenhum evento pontual em especial nos horários de ponta. A nossa missão é equilibrar segurança energética com modicidade tarifária, ou seja, menores tarifas para o consumidor. Se energia é vida, energia mais barata é sinônimo de renda, emprego e desenvolvimento nacional”, disse Silveira.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou estudos que apontam para os impactos positivos para o setor elétrico com a adoção do horário de verão. De acordo com os representantes da entidade, a implementação geraria economia de até 2,5 GW de despacho termlétrico no horário de ponta, o que reduziria custos e contribuiria para a eficiência do Sistema Interligado Nacional (SIN), ampliando a capacidade de atendimento das 18h às 21h.

O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) avalia que o ano de 2024 retomará, nos próximos dias, o volume normal de chuvas.

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Brasil

CGU quer detalhamento de gastos de emendas de transferência especial para a PB e Município de Cuité

Publicado

em 20 de set de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Controladoria-Geral da União (CGU) deu início ao planejamento de auditoria para avaliar a aplicação dos recursos repassados por meio emendas parlamentares na modalidade transferência especial, mais conhecidas como emendas PIX.

A solicitação de detalhamento de gastos realizados com verbas públicas oriundas desse tipo de transação foi feita ao Estado da Paraíba, ao Município de Cuité e a outros 198 entes federativos, entre Estados/Distrito Federal e Municípios que receberam o maior volume de transferências via emendas PIX entre os anos de 2020 e 2024. Esses entes devem preencher um formulário eletrônico detalhando o uso dos recursos recebidos. Esse é, porém, o primeiro passo da Auditoria.

A ação faz parte do planejamento de trabalho que cumpre a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.688.

A CGU vai consolidar as informações e fazer trabalhos de campo por amostragem. A última etapa é a consolidação do relatório final. Os entes federativos têm até dia 27 de setembro para envio das informações.

Confira a lista dos 200 entes que devem prestar informações por ordem alfabética:

MUNICÍPIO UF
Acarau CE
Acari RN
Acrelandia AC
Alegre ES
Alta Floresta D’Oeste RO
Alto Alegre RR
Alto Paraiso RO
Amajari RR
Amapa AP
Ananindeua PA
Aparecida de Goiania GO
Aracati CE
Araguaina TO
Araguari MG
Ariquemes RO
Assare CE
Augusto Correa PA
Autazes AM
Bagre PA
Barra D’Alcantara PI
Belem PA
Bituruna PR
Boa Viagem CE
Boa Vista RR
Bom Jardim PE
Bonfim RR
Braganca PA
Brasil Novo PA
Brasileia AC
Brejinho PE
Buriti dos Lopes PI
Cacoal RO
Caico RN
Calcoene AP
Camacari BA
Campinas SP
Campo Formoso BA
Campo Grande MS
Campos dos Goytacazes RJ
Canelinha SC
Carapicuiba SP
Cardeal da Silva BA
Careiro AM
Cariacica ES
Caridade do Piaui PI
Caroebe RR
Castanhal PA
Coari AM
Colatina ES
Coracao de Maria BA
Cotia SP
Cruz Alta RS
Cruzeiro do Sul AC
Cuiaba MT
Cuite PB
Curuca PA
Custodia PE
Diadema SP
DISTRITO FEDERAL DF
Divinopolis MG
Embu das Artes SP
ESTADO DA BAHIA BA
ESTADO DA PARAIBA PB
ESTADO DE GOIAS GO
ESTADO DE MATO GROSSO MT
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MS
ESTADO DE MINAS GERAIS MG
ESTADO DE PERNAMBUCO PE
ESTADO DE RORAIMA RR
ESTADO DE SAO PAULO SP
ESTADO DE SERGIPE SE
ESTADO DO ACRE AC
ESTADO DO AMAPA AP
ESTADO DO AMAZONAS AM
ESTADO DO CEARA CE
ESTADO DO ESPIRITO SANTO ES
ESTADO DO MARANHAO MA
ESTADO DO PARA PA
ESTADO DO PARANA PR
ESTADO DO PIAUI PI
ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RN
Euclides da Cunha BA
Ferraz de Vasconcelos SP
Firmino Alves BA
Flores PE
Forquilhinha SC
Gandu BA
Granja CE
Guapimirim RJ
Guararema SP
Guarulhos SP
Hortolandia SP
Iati PE
Ibotirama BA
Ipu CE
Iracema RR
Itabaiana SE
Itapevi SP
Itaquaquecetuba SP
Itarema CE
Itaubal AP
Itubera BA
Ituiutaba MG
Jacobina do Piaui PI
Jangada MT
Jaragua GO
Jequie BA
Ji-Parana RO
Joinville SC
Jundia AL
Lagarto SE
Lago da Pedra MA
Laguna SC
Lapao BA
Laranjal do Jari AP
Limeira SP
Londrina PR
Luziania GO
Macapa AP
Magalhaes de Almeida MA
Manacapuru AM
Manaus AM
Maruim SE
Matriz de Camaragibe AL
Maua SP
Maues AM
Miguel Pereira RJ
Miranda do Norte MA
Morungaba SP
Mossoro RN
Mucajai RR
Normandia RR
Nova Itarana BA
Nova Mamore RO
Nova Russas CE
Novo Gama GO
Novo Oriente CE
Osasco SP
Ouro Preto do Oeste RO
Paraipaba CE
Paraiso do Tocantins TO
Parambu CE
Parintins AM
Paudalho PE
Pedro do Rosario MA
Pelotas RS
Porto Alegre RS
Porto de Moz PA
Porto Grande AP
Porto Nacional TO
Porto Velho RO
Pracuuba AP
Prado BA
Quiterianopolis CE
Recife PE
Rio Branco AC
Rio de Janeiro RJ
Rodrigues Alves AC
Rolim de Moura RO
Rorainopolis RR
Santa Helena de Goias GO
Santa Luzia D’Oeste RO
Santa Quiteria do Maranhao MA
Santana AP
Santarem PA
Santo Andre SP
Sao Bernardo MA
Sao Caitano PE
Sao Felipe D’Oeste RO
Sao Joao da Baliza RR
Sao Joao de Meriti RJ
Sao Jose SC
Sao Jose da Laje AL
Sao Jose de Ribamar MA
Sao Luis do Quitunde AL
Sao Luiz RR
Sao Miguel do Guama PA
Sao Paulo SP
Satiro Dias BA
Sena Madureira AC
Senador Guiomard AC
Serra Talhada PE
Sitio do Mato BA
Sorocaba SP
Sorriso MT
Suzano SP
Tarauaca AC
Tartarugalzinho AP
Taua CE
Tres Lagoas MS
Tucano BA
Ubatuba SP
Utinga BA
Valparaiso de Goias GO
Vigia PA
Vila Velha ES
Viseu PA
Vitoria do Jari AP
Ze Doca MA

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Brasil

Operação contra pirataria tira do ar 675 sites e 14 aplicativos de streaming que atuavam no país

Publicado

em 19 de set de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realiza, nesta quinta-feira (19/9), a Operação 404. Em sua sétima fase, a ação tem o objetivo de combater crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet e faz parte de uma mobilização internacional.

Conteúdos em áudio e vídeo, como jogos e músicas, foram removidos, além do bloqueio e suspensão de 675 sites e 14 aplicativos de streaming ilegais. Também houve a desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão. Diversos materiais relacionados aos crimes foram apreendidos em decorrência das ordens judiciais.

A ação foi coordenada pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Diretoria de Operações e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), pelas Polícias Civis do Espírito Santo, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, do Paraná, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e de São Paulo e os Ministérios Públicos de São Paulo (Cyber Gaeco) e Santa Catarina (Cyber Gaeco).

Parceira internacional

O MJSP contou ainda com a participação dos órgãos de aplicação da lei e das associações de proteção à propriedade intelectual brasileiros e de outros países, como Argentina, EUA, Paraguai, Peru e Reino Unido. São eles:⁠ Unidad Fiscal Especializada en Investigación de Ciberdelitos (UFEIC), da Argentina; City of London Police – Police Intellectual Property Crime Unit e Intellectual Porperty Office (⁠IPO), do Reino Unido; ⁠Departamento de Justiça e ⁠Departamento de Comércio, dos EUA; ⁠Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de la Propiedad Intelectual (INDECOPI), do Peru; ⁠Premier League; Alliance for Creativity and Entertainment (ACE); Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA); ⁠Aliança Contra a Pirataria de Televisão Paga (ALIANZA) – América Latina; ⁠ Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP); ⁠Associação Protetora dos Direitos Intelectuais e Fonográficos (APDIF); Motion Picture Association (⁠MPA) – América Latina; Representing the Recording Industry Worldwide (IFPI); ⁠Entertainment Software Association (ESA); Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO); e Dirección Nacional de Propiedad Intelectual (DINAPI ) e Unidad Especializada en Hechos Punibles Contra la Propiedad Intelectual do Paraguai.

O nome faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP que indica quando uma página não é encontrada ou está indisponível. Uma das principais ações da operação é tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.

Etapas da Operação 404

  • 1ª etapa – 1º de novembro de 2019: 12 estados e 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 210 sites e cem apps de streaming ilegal de conteúdo.
  • 2ª etapa – 5 de novembro de 2020: dez estados e 25 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 252 sites e 65 apps de streaming ilegal de conteúdo.
  • 3ª etapa – 8 de julho de 2021: oito estados e 11 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 334 sites e 94 apps de streaming ilegal de conteúdo.
  • 4ª etapa – 21 de junho de 2022: pela primeira vez, as buscas ocorreram no metaverso. Foram desativados quatro canais que faziam transmissões ilegais de conteúdo e 90 vídeos tirados do ar, assim como 461 apps de streaming de música. Mais de 10,2 milhões de downloads foram feitos em plataformas que fingiam ser de artistas como Alok, Xand Avião, Marília Mendonça e Aline Barros.
  • 5ª etapa – 14 de março de 2023: contou com investigação e diligências das Polícias Civis de oito estados: Bahia (BA), Ceará (CE), Minas Gerais (MG), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Rio Grande do Sul (RS), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). Nesta fase, foram presas 11 pessoas, sendo quatro em São Paulo, quatro em Minas Gerais, duas no Paraná e uma na Bahia. Também foram removidos 199 sites ilegais de streaming e jogos e 63 aplicativos de música, além de bloqueados 128 domínios e seis canais de aplicativo de mensagem. Eles contavam com mais de 4 mil inscritos e eram utilizados para distribuição de músicas ainda não lançadas oficialmente. Participaram desta fase Peru e Reino Unido.
  • 6ª etapa – 28 de novembro de 2023: contou com Polícias Civis brasileiras e agências de aplicação da lei da Argentina, dos Estados Unidos, do Peru e do Reino Unido. Foram 606 sites irregulares bloqueados. Vinte e dois mandados de busca e apreensão, 238 bloqueios e/ou suspensão de sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdos em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Nos demais países participantes, foram bloqueados aproximadamente 368 sites e cumpridos dois mandados de busca e apreensão.

Perdas para o setores cultural e criativo

Os investigados são suspeitos de distribuir conteúdo pirata em sites e plataformas digitais, prática que causa prejuízos significativos à economia e à indústria criativa, além de ferir os direitos de autores e artistas. As perdas para o setor cultural e criativo são significativas, mas os danos vão além do impacto econômico.

Um exemplo recente, a Operação Redirect, coordenada pelo Ciberlab, destacou o risco à segurança dos consumidores que utilizam serviços piratas. Durante a ação, foram identificados sites de pirataria que, além de distribuírem conteúdo sem autorização, infectavam os dispositivos dos usuários com malwares e vírus, deixando-os expostos a práticas de roubo de dados, como phishing e outras formas de ataque cibernético.

Esses sites registraram mais de 12 milhões de visitas no último ano, expondo uma grande quantidade de consumidores a riscos de segurança digital. Isso evidencia que o uso de plataformas ilegais não só prejudica os detentores de direitos autorais, mas também coloca em risco as informações pessoais e financeiras dos usuários.

Legislação

No Brasil, a pena para quem pratica esse crime é de reclusão de dois a quatro anos e multa (Artigo 184, Parágrafo 3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (Artigo 288 – CP) e lavagem de capitais (Artigo 1º – Lei 9.613/1998).

Confira imagem:

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