Paraíba
Excesso de partidos preocupa magistrados e advogados
O excesso de partidos políticos registrados no Brasil, alguns com denominação exótica como o Partido Corinthiano Brasileiro e o Partido da Evolução Democrática, foi objeto de críticas por de advogados e magistrados, num levantamento divulgado no final de semana pelo jornal “Correio da Paraíba”. O desembargador José Ricardo Porto, ao comentar a notícia de que o país caminha para ter o centésimo quarto partido legalizado até 2020, advertiu que o povo não é bobo, apesar de muitos políticos pensarem assim. “Essa quantidade enorme de legendas só aumenta a possibilidade da proliferação dos balcões de negócios”, adiantou o desembargador.
De sua parte, o advogado Harrison Targino qualificou como exagerado o número de agremiações políticas-partidárias e observou que a fragmentação dificulta a percepção das diferenças pelo eleitor e ocasiona graves problemas ao regime democrático. E alerta: “Se o multipartidarismo parece ser a marca do sistema proporcional, o exagerado número de partidos já está associado a outros fatores: acesso às verbas públicas, poder de barganha no Guia Eleitoral e troca de favores políticos com governos e legendas”. Na sua opinião, um antídoto para a diminuição do número exagerado de partidos poderia ser a instituição da cláusula de barreira ou de desempenho.
A matéria divulgada no jornal paraibano adverte que a partir de 2020 o Brasil poderá vir a contar com 104 partidos registrados pela Justiça Eleitoral. Atualmente, 35 estão aptos para disputar as eleições do próximo ano. No Tribunal Superior Eleitoral, entretanto, estão em tramitação pedidos para a criação de mais 69 legendas. O desembargador José Ricardo Porto não escapou a uma observação irônica sobre o assunto: “O Brasil não necessita de uma aglomeração oceânica de partidos políticos, como vem acontecendo. O povo já percebeu que algumas agremiações só vinculam os programas partidários a uma moeda de venda do Guia Eleitoral”. O juiz Breno Wanderley, que integra os quadros do Tribunal Regional Eleitoral, acha que é ruim a grande quantidade de partidos para o processo democrático, revela artigo de Os Guedes.
– Muitos não têm identidade ideológica ou programática, porque são criados para servir de siglas de aluguel ou instrumento de barganha política – lamenta o doutor Breno Wanderley. Ele acrescenta que com os efeitos práticos da reforma política, que passará a valer já para as eleições do próximo ano, esses partidos criados sem viés ideológico e destinados apenas a servir como balcão de negócios, tendem a enfraquecer. O seu raciocínio é de que o eleitor, motivado pelo senso crítico, tenderá a fazer uma depuração, valorizando legendas que tenham compromisso concreto com a sociedade.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 72 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.