Paraíba
Comissão altera e aprova projeto de Pedro que prevê creches em campi Federais
A Comissão de Educação aprovou proposta que permite às universidades federais nas quais haja oferta de curso de formação de professores para a educação infantil dispor de creche para atendimento de crianças de zero a 3 anos de idade.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, professora Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) ao Projeto de Lei 7187/17, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).
O projeto original altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96) para determinar que cada campus federal a ser criado tenha creche.
A relatora retirou a obrigação para as novas universidades, transformando-a em possibilidade. Ao mesmo tempo, estendeu essa possibilidade de implementação das creches a campi universitários já existentes, e não apenas aos novos.
Além disso, a deputada propôs uma norma jurídica isolada, em vez de alteração na LDB, pois disse não se tratar de “norma de cunho tão geral”.
Parceria
O substitutivo prevê ainda parceria entre União e município: a construção das creches ficaria por conta da primeira e o funcionamento, envolvendo custos de pessoal e de recursos materiais, sob a responsabilidade do segundo.
Segundo a relatora, é preciso considerar que a oferta da educação infantil, nos termos da Constituição, é da responsabilidade prioritária dos municípios. “É possível, portanto, dar configuração à proposta que a insira no contexto do regime de colaboração, que a Constituição também prevê para o funcionamento da educação básica”, disse.
Pelo texto, o atendimento educacional na creche estará necessariamente articulado com o curso de formação de professores de educação infantil oferecido no campus, inclusive no que se refere a estágio dos estudantes, e contará com o apoio técnico do corpo docente desse curso.
PNE
A relatora concordou com o autor da proposta sobre o auxílio da medida no cumprimento da meta número um do Plano Nacional de Educação (PNE II) para o período de 2014/2024, que prevê universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade, e ampliar a oferta em creches, de forma a atender, no mínimo, metade das crianças de 0 a 3 anos até 2024.
Além disso, segundo Professora Dorinha, as creches dentro das universidades proporcionam espaço privilegiado de experiência prática para os estudantes e, ao mesmo tempo, atendimento de qualidade diferenciada para as crianças. “Oferecem ainda oportunidade para famílias de comunidades carentes do entorno geográfico do campus”, concluiu.
Tramitação
A proposta tramita de forma conclusiva e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 72 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.