Paraíba
Black Friday: Procon-JP autua lojas e alerta consumidor para publicidade enganosa
Três lojas do comércio de João Pessoa foram autuadas pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor em operação conjunta com o MPProcon (Ministério Público Estadual) por publicidade enganosa durante a Black Friday, realizada nesta sexta-feira (24). O gerente de um supermercado na BR-230 foi conduzido a uma delegacia por se recusar a corrigir a irregularidade flagrada durante a fiscalização, além de o estabelecimento ter sido autuado. O balanço é parcial.
Os estabelecimentos foram autuados de acordo com o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que versa sobre publicidade enganosa ou abusiva. As lojas Carrefour (BR-230) e Americanas (Shopping Manaíra) corrigiram o erro durante a inspeção dos fiscais e foram apenas notificadas. A Operação Black Friday visitou estabelecimentos que vinham sendo monitorados desde o último mês de setembro através de pesquisas de preços.
Outra irregularidade encontrada pelos fiscais foi quanto à chamada ‘maquiagem’, que é quando o produto tem o preço majorado antes da data prevista para a promoção e ‘rebaixado’ durante o dia do grande ‘desconto’. “Também constatamos o anúncio de preços promocionais diferenciados nas prateleiras e no código de barras na hora do pagamento”, informou o secretário do Procon-JP, Helton Renê, acrescentando que a parceria Procon-JP/MPProcon sempre dá bons resultados. “Muito elogiável a atuação do promotor Farias, do MPProcon”.
Multas – De acordo com Helton Renê, os fiscais constataram as irregularidades e autuaram as lojas, que terão 10 dias para a defesa perante a Secretaria. “Elas podem sofrer as sanções previstas nas leis que regem a relação consumerista, podendo ser multadas com valores que variam entre R$ 600,00 a 300 mil reais”.
Enganação – Helton Renê acrescenta que os preços de alguns produtos nessas lojas estavam assinalados como promocionais, mas eram os mesmos praticados nos dias que antecederam a promoção. “Encontramos também casos em que o produto passou por aumento antes da promoção e no dia do ‘descontão’ foi praticado o preço real, o que se caracteriza uma enganação, o que é passível de sanção, a exemplo de multa”.
CDC – O parágrafo primeiro do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor diz que é enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedade, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
Serviço de atendimento do Procon-JP
SAC – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
Telefones: segunda-feira a sexta-feira das 8h às 14h: 0800 083 2015, 2314-3040, 3214-3042, 3214-3046
MP-Procon – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro
Site – proconjp.pb.gov.br
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 72 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.