Paraíba
TCE julga “lista de escândalos” do governo Ricardo no dia 20 de dezembro
Após quase seis anos de tramitação, o Tribunal de Contas do Estado mandou intimar na quinta-feira (23) o procurador do Estado, Gilberto Carneiro, e a secretária de Administração, Livânia Farias, para o julgamento do caso que ficou conhecido como “lista de escândalos” do Governo Ricardo. O julgamento ocorrerá no próximo dia 20 de dezembro, no pleno do Tribunal de Contas.
Relembre o caso
Relatório de Complementação de Instrução das Contas de 2011, do governo Ricardo Coutinho, elaborado pela diretoria de auditoria de gestão do próprio Tribunal de Contas, apura supostas irregularidades, cujo prejuízo aos cofres públicos ultrapassariam a ordem dos R$ 11 milhões. Os atos são atribuídos ao atual procurador de justiça, Gilberto Carneiro, e à secretária de Administração, Livânia Farias, conforme pode ser verificado nos documentos anexos à matéria.
De acordo com o relatório, Gilberto Carneiro foi responsável por autorizar exatos R$ R$ 2.794.162,69 em abastecimentos dos automóveis, enquanto Livânia Farias ordenou a espantosa cifra de R$ 3.836.796,60. Juntos, os secretários do excelentíssimo senhor governador terão que justificar ao Tribunal de Contas o ordenamento de R$ 6.630.959,29 apenas com combustíveis.
Apesar dos secretários Gilberto Carneiro e Livânia Farias já terem sido acionados e apresentado a respectiva defesa, segundo o Tribunal de Contas do Estado, “os dados apresentados apenas reforçam as inconsistências evidenciadas pela Auditoria no sistema de controle de abastecimento utilizado pela Secretaria de Estado da Administração”.
Ainda segundo conclusão do Tribunal, até o momento “as justificativas apresentadas por Gilberto Carneiro e Livânia Farias não acrescentam nenhuma informação que possa sanar as irregularidades ou fato capaz de modificar o entendimento exarado nos relatórios inicial e de análise de defesa, permanecendo, assim, as irregularidades.
Confira a lista
Ministério Público de Contas
Relatório do Ministério Público assinado pelo procurador do órgão junto ao Tribunal de Contas do Estado, Marcílio Toscano Franca Filho, também ratifica as irregularidades apontas pelos auditores do Tribunal de Contas.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
Cidade | Total |
---|---|
CAMPINA GRANDE | 72 |
JOÃO PESSOA | 65 |
BAYEUX | 31 |
SANTA RITA | 28 |
BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
MAMANGUAPE | 15 |
MOGEIRO | 14 |
CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
SERRA BRANCA | 13 |
BORBOREMA | 11 |
CABEDELO | 9 |
BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.